Página 627 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de October de 2013

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1525 627 Luiz Palu - Advs: Haroldo Tucci (OAB: 80437/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Jose Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] de Moraes (OAB: 170003/SP) - Neusa Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 93110/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0007870-58.2010.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Marilda Baillo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - À douta revisão. São Paulo, 21 de julho de 2011. JOÃO CARLOS GARCIA RELATOR - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Camila Monteiro Bergamo (OAB: 201343/SP) - Silvia Helena Machuca Funes (OAB: 113875/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0007870-58.2010.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Marilda Baillo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 14 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Camila Monteiro Bergamo (OAB: 201343/ SP) - Silvia Helena Machuca Funes (OAB: 113875/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0007975-75.2008.8.26.0428 - Apelação - Campinas - Apelante: Empreendimentos Imobiliários Cidade de Paulínia Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Paulínia - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de outubro de 2013. XAVIER DE AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Eduardo Cruvinel (OAB: 197059/SP) - Sandra Regina Soranzzo (OAB: 113909/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Nº 0007975-75.2008.8.26.0428 - Apelação - Campinas - Apelante: Empreendimentos Imobiliários Cidade de Paulínia Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Paulínia - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de outubro de 2013. XAVIER DE AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Eduardo Cruvinel (OAB: 197059/SP) - Sandra Regina Soranzzo (OAB: 113909/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Nº 0008021-35.2010.8.26.0318/50000 - Embargos de Declaração - Leme - Embargte: Indústria e Comércio de Aguardente e Álcool Foltran Ltda. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Providencie o peticionário a regularização de sua representação processual, bem como o recolhimento da contribuição referente à carteira dos advogados. Após, será apreciado o pedido. São Paulo, 1 de julho de 2013 . ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Luiz Antônio Guedes de Campos (OAB: 163931/SP) - Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008060-08.2007.8.26.0554/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Serviçao Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André Semasa - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Carla Adriana Basseto da Silva (OAB: 119680/SP) - Nara Cibele Neves (OAB: 205464/ SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/ SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008135-03.2010.8.26.0664 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Neiva Ramalho de Queiroz (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Andre Luiz Gardesani [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 197585/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Jose Viveiros Junior (OAB: 113135/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008189-81.2010.8.26.0562 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Harding Miranda (Assistência Judiciária) - À douta revisão. São Paulo, 06 de outubro de 2011. JOÃO CARLOS GARCIA RELATOR - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Ricardo Borges Ortega (OAB: 285213/SP) - Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) - Luis Fernando Morales Fernandes (OAB: 258205/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008189-81.2010.8.26.0562 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Harding Miranda (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Ricardo Borges Ortega (OAB: 285213/SP) - Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) - Luis Fernando Morales Fernandes (OAB: 258205/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008359-46.2007.8.26.0081/50000 - Embargos de Declaração - Adamantina - Embargte: Jose Laercio Rossi - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeitura Municipal de Adamantina - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Andresa Jordani Cardim (OAB: 194366/SP) - Claudia Bitencurte Campos (OAB: 183819/SP) - Claudia Bitencurte Campos (OAB: 183819/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008362-71.2011.8.26.0562 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Jose Carlos de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) - Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) - Leandro Murat Barbosa (OAB: 297303/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º