Página 876 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de October de 2010

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 820 876 994.09.262012-0 (0959590.5/8-00) - Apelação - Presidente Venceslau - Relator: Des.: José Luiz Germano, Revisor: Des.: Corrêa Vianna - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Lucia [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima - Deram provimento em parte aos recursos contra o voto do 3º juiz. - Advogado: Marcela Mercante Nekztschalow (OAB: 106590/SP) - Advogado: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) 994.09.262193-2 (0959789.5/6-00) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua, Revisor: Des.: Samuel Júnior - Apelante: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Apelante: Maria de Lourdes Martins D Agostino - Apelado: Maria de Lourdes Martins D Agostino - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Celia Maria Alberetini Nani Turqueto (OAB: 65006/SP) - Advogado: Vilma Aparecida Camargo (OAB: 31805/SP) - Advogado: Stephanie Garcia Andrade Silva (OAB: 184508/SP) - Advogado: Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) 994.09.263102-4 (0957632.5/6-00) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua, Revisor: Des.: Samuel Júnior Apelante: João Bosco Vitorino - Apelante: Sebastião Olivio - Apelante: Luiz Machado de Almeida - Apelante: Manuelino Almeida de Araujo - Apelante: Arnaldo Ferreira - Apelante: Daniel Proença - Apelante: Ignacio Hypolito Filho - Apelante: Jose Hildo Silva - Apelante: Leonidio Custodio - Apelante: Marcos Antonio da Cruz - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Advogado: Isa Nunes Umburanas (OAB: 53199/ SP) 994.09.263430-0 (0957941.5/6-00) - Apelação - Atibaia - Relator: Des.: José Luiz Germano, Revisor: Des.: Corrêa Vianna - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Edson Carlos de Campos Marques - Apelado: Dinalva Ferreira Pedroso da Silva Apelado: Alesio Aparecido de Oliveira - Apelado: Andrea Cristina Miquelino - Apelado: Andreia de Lima Seixas - Apelado: Andreia Raphael Dorathioto - Apelado: Celso Eduardo dos Santos Mendes - Apelado: Cristiane Lina Inui - Apelado: Daniele Aparecida de Campos [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Elaine Fontana Leite Soares - Apelado: Isabel Aparecida de Toledo Santos - Apelado: Jose Eduardo Mariano - Apelado: Luiz Antonio Giraldi - Apelado: Lilian Voguel - Apelado: Marcia Helena Ruttul Aguirra - Apelado: Miriam Cristina de Jesus Almeida Moreno Rodrigues - Apelado: Neide [Conteúdo removido mediante solicitação] Leite Kelwiski - Apelado: Reinaldo Augusto - Apelado: Roberto Hasse - Apelado: Rosa Helena Nunes da Silva - Apelado: Silvia Helena Alves Ottoni - Apelado: Simone Bacci - Apelado: Mauricio Benevides de Almeida - Apelado: Adalberto Rosa de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia Apelado: Sandra Francisco dos Santos Onofre - Apelado: Amaury Aparecido Magri - Apelado: Vicente de Camargo - Apelado: Jose Walmir Barbosa Izidio - Apelado: Adriana Menino - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre da Silva Melo - Apelado: Andrea Censi - Apelado: Barbara Cristine Storolli Doratotho - Apelado: Candido de Rezende - Apelado: Cirlei Aparecida Barbosa Leite - Apelado: Elisabete de Jesus Barbosa - Apelado: Luiz Carlos de Oliveira - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Neusa Vederami Apelado: Jose Maria de Oliveira - Apelado: Sandra Maria Santos - Apelado: Sidnei Jose Brasilio - Apelado: Waldomiro Leme - Apelado: Walter Siqueira - Apelado: Benedita Aparecida Vieira - Apelado: Cristina Barbosa Mariano - Apelado: Ines Passos de Moraes - Apelado: Ines Porto Daniel - Apelado: Maria Goreth de Oliveira Rodrigues - Apelado: Maria Juliana Silva - Apelado: Santina Maria de Jesus Nogueira - Apelado: Placidia de Oliveira Pinheiro - Apelado: Leopoldo Antonio Ferro - Apelado: Jose Aparecido Leite - Apelado: Sonia Maria Telles Pinheiro - Apelado: Joana Ines Aparecida Borghi - Apelado: Michel Vitor Mendonça - Apelado: Jose Roberto Tricoli - Apelado: Ruth Maria Cibella de Paula Assis - Apelado: Marcelo Monjon - Apelado: Daniela Salles Silva Viana - Apelado: Jose Evangelista Camargo Santos - Apelado: Sergio Silveira dos Santos - Apelado: Laercio Jesus de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Mario Marcos Teixeira Krucken - Apelado: Marcelo Ricardo de Andrea - Apelado: Claudia Abolis Alvim Netto - Apelado: Eliane Martins Cintra - Apelado: Elaine Cristina Ormelezi - Apelado: Daniel Anderson Prado - Apelado: Cleides [Conteúdo removido mediante solicitação] Simoes - Apelado: Neusa Aparecida Monteiro - Apelado: Rosane de Castro Rezende - Apelado: Antonia Rocha de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Cristina Naicy Ferreira Bezerra - Apelado: Reinaldo de Jesus Alves - Apelado: Divanir Correa de Campos Apelado: Olavo Bueno de Oliveira - Apelado: Ieda Maria Moreno Maria - Apelado: Edilamar Cristiane Ferreira - Apelado: Eura Maria de Moura [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Mario [Conteúdo removido mediante solicitação] de Moraes - Apelado: Ricardo Bressan - Apelado: Antonio Catigero Paula Santos - Apelado: Angela Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] da Fonseca - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Costa Rodrigues - Apelado: Lilian Oliveira Matos Apelado: Noemia Borges [Conteúdo removido mediante solicitação]andrino - Apelado: Jose Ricardo Gonçalves - Apelado: Carla Giovana Moreno - Apelado: Maria Aparecida dos Santos - Apelado: Adelaide Cristina Veronezi - Apelado: Wilma Batista de Castro - Apelado: Sandro Jose de Carvalho - Apelado: Francisco Torres Santiago - Apelado: Antonio Aparecido Leite - Apelado: Rosana Maria Pinto Alescio Apelado: Yoshio Sato - Apelado: Maria Lucia Brigido Leite - Apelado: Roque Sanches Oporto - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] de Oliveira - Apelado: Ademir Gonçalves da Cruz - Apelado: Sandra Fatima Marques Rosa - Apelado: Elen Cristine Romantini de Moraes - Apelado: Rosana Aparecida Suzuki - Apelado: Luiz Antonio Tome - Apelado: Jose Edemilson Teixeira - Apelado: Raimundo Borges de Araujo - Apelado: Aparecida Avelino [Conteúdo removido mediante solicitação]andre - Apelado: Jose do Carmo - Apelado: Marcelino Pires de Godoy Apelado: Izilda Aparecida Pinheiro - Apelado: Aparecida Donizetti Moreira - Apelado: Alaide [Conteúdo removido mediante solicitação] de Andrade - Apelado: Joao Batista Diogo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Regina Celia Merlo Gennari - Apelado: Arlete Dorothoto - Apelado: Sueli Aparecida Lopes dos Santos - Apelado: Mauro Tavares - Apelado: Jose Roberto Leite - Apelado: Jose Benedito Barbosa - Apelado: Sebastiao Lazaro Bueno - Apelado: Rubens Sensiarelli - Apelado: Roseli Ibraim - Apelado: Antonio Carlos Ferreira - Apelado: Margareth Dumelle Fantinato - Apelado: Ilvana Aparecida dos Santos - Apelado: Adriana Moraes Silva - Apelado: Eliane Gerage - Apelado: Rosilene Aparecida Ramos - Apelado: Regina Emiko Maeda da Silva Franco - Apelado: Rita de Cassia Gonçalves e Martins - Apelado: Eduardo Antonio de Lima - Apelado: Marcos Antonio de Moura - Apelado: Jose Roberto Rosa - Apelado: Julia Piques Bastos Dias - Apelado: Maria Botelho Cordeiro - Apelado: Jose Francisco Machado - Apelado: Julio Cesar Leite - Apelado: Liliane Leme Morelli Gonçalves - Apelado: Rui Tiago de Oliveira - Apelado: Nelson Benedito Jesuino - Apelado: Donizete Benedito Gomes - Apelado: Carlos Henrique Ferro - Apelado: Lindaura Tonelli Gonçalves - Apelado: Regina Helena Tricoli - Apelado: Adriana Cristina da Silva Costa - Apelado: Wilson Oliveira Rodrigues - Apelado: Bruna de Fatima Cunha Marchetti - Apelado: Conceiçao Matias - Apelado: Marcia Cristina Noguerao Benedito - Apelado: Ramira Alves da Costa - Apelado: Jose Roberto [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ricardo Batista Zeni - Apelado: Maria de Lourdes S [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Sueli Aparecida [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Marco Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Gilda Marta Ramos Silva - Apelado: Luciana Gimenes de Oliveira - Apelado: Adalgisa Almeida Brilha - Apelado: Adriana dos Santos Pinheiro - Apelado: Adriana Soares dos Reis - Apelado: Ana Elisa Pacheco de Lima - Apelado: Andre Luis Elesbao Pedroso - Apelado: Antonia Telles Pinheiro - Apelado: Carlos Henrique Chamadoira Teixeira Apelado: Carlos Luiz Bueno Moreno - Apelado: Clea de Oliveira Doratiotto - Apelado: Cristiana Correa dos Santos - Apelado: Eduardo Gaspar C Bonatti - Apelado: Eliana Batista Hobson - Apelado: Joao Antonio de Almeida Adriano - Apelado: Juscelina Abraao Correia - Apelado: Luis Carlos Antonio de Moura - Apelado: Luis Heleno da Silva - Apelado: Maria Carmem de [Conteúdo removido mediante solicitação] P Dahi - Apelado: Maria Roselita Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Otilia Posso Santiago - Apelado: Reginaldo Messias dos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º