Página 3000 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de September de 2022

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3000 concordância com os valores apresentados pela credora (fls. 22/23). Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos de fls. 05, devendo a exequente, transcorrido o prazo para eventual recurso, providenciar o necessário nos termos do Comunicado SPI n. 64/2015. Oportunamente, certifique-se o necessário e remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ALIENE BATISTA VITÓRIO (OAB 273964/SP) Processo 0000358-40.2021.8.26.0418/01 - Requisição de Pequeno Valor - Piso Salarial - Marcele Cristina da Silva Lourenço - Manifeste-se o exequente acerca do comprovante de pagamento e pedido de extinção apresentado pelo Município de Paraibuna. Prazo: 05 dias. O silêncio será considerado como concordância (art. 111 do CC) e consequente extinção nos termos do art. 924, II do CPC. Int. - ADV: DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE BELTRI (OAB 217141/SP) Processo 0000426-87.2021.8.26.0418/01 - Requisição de Pequeno Valor - Piso Salarial - Maria Carmen de Assis e Silva Manifeste-se o exequente acerca do comprovante de pagamento e pedido de extinção apresentado pelo Município de Paraibuna. Prazo: 05 dias. O silêncio será considerado como concordância (art. 111 do CC) e consequente extinção nos termos do art. 924, II do CPC. Int. - ADV: DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE BELTRI (OAB 217141/SP) Processo 0000569-18.2017.8.26.0418 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - S.M.F.R.C. - OFICIE-SE à CETESB nos termos requeridos pelo Ministério Público. Prazo para resposta: 15 dias. Int. - ADV: ALINE MAGALHÃES SALGADO (OAB 179495/SP) Processo 0000608-73.2021.8.26.0418/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Aliene Batista Vitório - Manifeste-se o exequente acerca do comprovante de pagamento e pedido de extinção apresentado pelo Município de Paraibuna. Prazo: 05 dias. O silêncio será considerado como concordância (art. 111 do CC) e consequente extinção nos termos do art. 924, II do CPC. Int. - ADV: ALIENE BATISTA VITÓRIO (OAB 273964/SP) Processo 0000939-26.2019.8.26.0418 (apensado ao processo 1000214-20.2019.8.26.0418) (processo principal 100021420.2019.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rogério Aparecido Brasiliano - Elektro Redes S.A e outro Manifeste-se o autor acerca da petição de fls. 254/255. Prazo: 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Int. - ADV: TALES ULISSES BATISTA VITORIO (OAB 280640/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), CINARA DÉBORA BATISTA VITÓRIO (OAB 424359/SP) Processo 0002881-69.2014.8.26.0418 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - J.R.Q.A. - Intime-se o réu para que no prazo de 10 (dez) dias providencie o pagamento da pena de multa, cujo valor restou consignado na certidão de fls. 458. O pagamento deverá ser feito no Banco do Brasil em favor daFUNPESP, conta nº 139.521-1, agência 1897-X, apresentando o comprovante em Cartório, para juntada nos autos. Oportunamente, voltem-me conclusos. Int. ADV: CESAR ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA (OAB 121215/SP) Processo 1000151-87.2022.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Benedito Bueno Sorocaba - Me Manifeste-se o exequente acerca da certidão de fls. 34, requerendo o necessário. Prazo: 05 dias. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV: AGNALDO DIAS DE ALMEIDA (OAB 360798/SP) Processo 1000382-51.2021.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Edson Eduardo Faria Nogueira - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Homologo a desistência do recurso inominado interposto (fls. 2009) pelo autor. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/ SP), REGINA MAURA DE MORAES SAMPAIO NOGUEIRA (OAB 125513/SP) Processo 1000383-36.2021.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Odair Aparecido Campos - Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora. Intime-se para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as nossas homenagens. Int. - ADV: REGINA MAURA DE MORAES SAMPAIO NOGUEIRA (OAB 125513/SP) Processo 1000406-79.2021.8.26.0418 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - Adriana Pinheiro do Prado Tanaka - Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora. Intime-se para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as nossas homenagens. - ADV: ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP) Processo 1000450-64.2022.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jonathan Penedo Grotto - - Marina de Fatima Seraphin - Concessionaria Rodovia dos Tamoios S.a. - Ciência à empresa ré acerca do documento de fls. 188 juntado pelo autor e que acompanhou sua réplica. Prazo: 10 dias. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV: TALES ULISSES BATISTA VITORIO (OAB 280640/SP), RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB 106383/MG) Processo 1000501-12.2021.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dorvelino de Oliveira - Banco Pan S/A - Intime-se o banco requerido para que atenda ao pedido do perito judicial acostado conforme consta às fls. 234. Prazo: 10 dias. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/ SP), TALES ULISSES BATISTA VITORIO (OAB 280640/SP) Processo 1000587-46.2022.8.26.0418 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - Fernando Ayres Leme Santos - Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem nos termos requeridos pelo Ministério Público às fls. 21. Int. - ADV: CARLOS ARTHUR DE MIRANDA FILHO (OAB 322732/SP) Processo 1000624-73.2022.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Millenium Distribuidora de Perfumaria e Cosméticos Ltda - Esclareça, a parte exequente, se houve o pagamento do débito nos termos indicados às fls. 80, ou seja, em 06/09/2022. Prazo: 05 dias. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV: DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS CAMARGO (OAB 406659/SP) Processo 1000640-61.2021.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Márcia Aparecida Monteiro Santos - Homologo a desistência do recurso inominado interposto (fls. 1244) pelo autor. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Int. - ADV: REGINA MAURA DE MORAES SAMPAIO NOGUEIRA (OAB 125513/SP) Processo 1000649-86.2022.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Léa Siqueira Moura Campos - Manifeste-se a requerente acerca dos embargos de declaração e contestação de fls. 74/92. Após, voltem-me os autos conclusos. Int. - ADV: ADALTO MARTINS DA SILVA (OAB 435634/SP) Processo 1000673-17.2022.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jorge Rodrigo de Oliveira - Cuida-se de pedido (emenda a inicial) onde o autor requer a inclusão da empresa Transppas Transporte de Passageiros no polo passivo da demanda. Porém, o autor não esclarece qual o pedido relacionado a tal empresa, de forma a justificar sua inclusão no pólo passivo. Assim sendo, deverá emendar novamente a inicial, esclarecendo o pedido que recai sobre tal empresa, uma vez que impróprio o pedido constante às fls. 12, item “d”, ou seja, declara-se reconhecido o caráter litisconsorcial passivo necessário da empresa. Prazo para emenda: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltemme os autos conclusos. - ADV: RENAN DE FREITAS RODRIGUES (OAB 472464/SP) Processo 1000694-90.2022.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Edson Fernandes - Manifeste-se o autor acerca da contestação ofertada. Oportunamente, voltem-me conclusos. Int. ADV: ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º