Página 1632 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de September de 2020

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1632 Diefenthaler - Advs: Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) - Silvia Helena Machuca Funes (OAB: 113875/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2142584-32.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Cleide de Fátima Bento Marin - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 11 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) - Silvia Helena Machuca Funes (OAB: 113875/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2147138-73.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: João José de Moura (Justiça Gratuita) - Réu: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 2 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Lucio Soares Leite (OAB: 288006/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2151730-68.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonia Arlete de Oliveira Braghetto e Outros - Agravante: Antonio Carlos Mancini - Agravante: Brasil Zacura - Agravante: Claudia Rico Anselmo - Agravante: Claudia Rita Pleul Amado Ferreira - Agravante: Claudia Rita Pleul Amado Ferreira - Agravante: Clodoaldo Pane - Agravante: Dulcilea Diniz Valeriano - Agravante: Jorge Benzi Marostica - Agravante: Luciana Victorino Sangiovanni Agravante: Marcio Antonio de Almeida - Agravante: Maria Izabel de Barros - Agravante: Maria Marina Rocha - Agravante: Neide Germano de Araújo - Agravante: Nelson Legatzki - Agravante: Osvaldo Fernandes Ajona - Agravante: Paulo Cesar Maia da Silva - Agravante: Pedro Prudente de Toledo - Agravante: Pierina Assunta Ambrósio Ruza - Agravante: Ricardo Metran Amado Ferreira - Agravante: Sergio Frare - Agravante: Sergio [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Agravante: Vera Lucia Moreira Tozatti Leandro - Agravante: Vera Lucia Gordilho - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 10 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Luis [Conteúdo removido mediante solicitação] Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/ SP) - Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2151730-68.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonia Arlete de Oliveira Braghetto e Outros - Agravante: Antonio Carlos Mancini - Agravante: Brasil Zacura - Agravante: Claudia Rico Anselmo - Agravante: Claudia Rita Pleul Amado Ferreira - Agravante: Claudia Rita Pleul Amado Ferreira - Agravante: Clodoaldo Pane Agravante: Dulcilea Diniz Valeriano - Agravante: Jorge Benzi Marostica - Agravante: Luciana Victorino Sangiovanni - Agravante: Marcio Antonio de Almeida - Agravante: Maria Izabel de Barros - Agravante: Maria Marina Rocha - Agravante: Neide Germano de Araújo - Agravante: Nelson Legatzki - Agravante: Osvaldo Fernandes Ajona - Agravante: Paulo Cesar Maia da Silva - Agravante: Pedro Prudente de Toledo - Agravante: Pierina Assunta Ambrósio Ruza - Agravante: Ricardo Metran Amado Ferreira - Agravante: Sergio Frare - Agravante: Sergio [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Agravante: Vera Lucia Moreira Tozatti Leandro - Agravante: Vera Lucia Gordilho - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 10 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Luis [Conteúdo removido mediante solicitação] Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2156815-30.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carla Aparecida Furtado - Agravado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - em decisão exarada no AI nº 759.421/ RJ, DJe 13.11.2009, Tema nº 188, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário (fls. 293/336) nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: José Carlos Homero (OAB: 188495/SP) - Carla Cristina Mancini (OAB: 130881/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2224568-38.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CREUSA COSTA POLTRONIERI - Agravante: ZÉLIA DE CASTRO FRANCO - Agravante: YOLANDA [Conteúdo removido mediante solicitação] DE LIMA - Agravante: VITORIO LUIZ CALEFI - Agravante: VIRGINIA SHEILA ZAMITH GADIOLI - Agravante: SEVERINA DE LIMA GALINDO - Agravante: ELIAS CORREA DE TOLEDO - Agravante: EDUARDO BRZOWSKI - Agravante: EDNA SBARDELINI FONTÃO CAIXETA - Agravante: DILMA CONCEIÇÃO SCORSI RODRIGUES - Agravante: AIDA CANDIDA PEDROZO - Agravante: CHAIBENE PEDRO Agravante: CELSO LUIZ POLTRONIERI - Agravante: CELSO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA - Agravante: Cauby Aparecido Bortoloto - Agravante: CARMEM SILVIA ZEITOUM TAIAR - Agravante: ARISTEU DOS SANTOS - Agravante: ANTÔNIO DE SIQUEIRA - Agravante: ANTONIO BAPTISTA MOTTA - Agravante: ANGELINA LOGATTI HAIKEL - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Eliana Polastri Pedroso (OAB: 30287/SP) - Ines Helena Bardawil Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º