Página 999 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de September de 2016

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2206 999 o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. Constatando-se, quanto ao Recurso Especial, questões que no todo ou em parte poderão ser afetadas pela aludida decisão da Suprema Corte, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, razão pela qual se delibera o sobrestamento de ambos os recursos. Int. São Paulo, 13 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Viviane Oliveira Lourenço (OAB: 196128/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1004253-49.2015.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Apelante: MÁRCIA FERNANDES CICCONE - Apelado: Municipio de Botucatu - DESPACHO AO REVISOR - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Nuno Augusto [Conteúdo removido mediante solicitação] Garcia (OAB: 262131/SP) - Janaína Régis da Fonseca Nogueira (OAB: 298600/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1004253-49.2015.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Apelante: MÁRCIA FERNANDES CICCONE - Apelado: Municipio de Botucatu - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Nuno Augusto [Conteúdo removido mediante solicitação] Garcia (OAB: 262131/SP) - Janaína Régis da Fonseca Nogueira (OAB: 298600/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1004329-16.2014.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: Creusa Aparecida Romancine - Apelado: Prefeitura Municipal de Birigui - Remetam-se os autos à Mesa, nos termos do art. 931 do NCPC. - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Evandro Sabioni Oliveira (OAB: 237513/SP) - Vander de [Conteúdo removido mediante solicitação] Sanches (OAB: 178661/SP) Veridiana Mattiazzo Gutierrez (OAB: 143558/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1004329-16.2014.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: Creusa Aparecida Romancine Apelado: Prefeitura Municipal de Birigui - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Evandro Sabioni Oliveira (OAB: 237513/SP) - Vander de [Conteúdo removido mediante solicitação] Sanches (OAB: 178661/SP) - Veridiana Mattiazzo Gutierrez (OAB: 143558/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1004329-16.2014.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: Creusa Aparecida Romancine Apelado: Prefeitura Municipal de Birigui - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 6 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Evandro Sabioni Oliveira (OAB: 237513/SP) - Vander de [Conteúdo removido mediante solicitação] Sanches (OAB: 178661/SP) - Veridiana Mattiazzo Gutierrez (OAB: 143558/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1004329-16.2014.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: Creusa Aparecida Romancine Apelado: Prefeitura Municipal de Birigui - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Evandro Sabioni Oliveira (OAB: 237513/SP) - Vander de [Conteúdo removido mediante solicitação] Sanches (OAB: 178661/SP) - Veridiana Mattiazzo Gutierrez (OAB: 143558/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1004424-55.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Rafael Sousa - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Observada a inclusão pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal do Tema nº 810 referente a - Juros Moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 19 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Roberto Furquim Cabella - Advs: Flávio Faibischew Prado (OAB: 206733/SP) - Regina Endo (OAB: 147907/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1004620-96.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Jundiaí - Apelante: I. N. do S. S. – I. - Apelante: J. E. O. - Apelado: K. P. - Vistos. À mesa, com o voto nº 5475. P. e Intimem-se. São Paulo, . Nuncio Theophilo Neto Relator - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Advs: Luis Eduardo Geribello Perrone Junior (OAB: 158582/SP) - Anderson Macohin Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º