Página 71 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de August de 2013

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1482 71 Municipal de Jundiai; Advogado: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP); Agravado: Luiz Bussi Matiacci; Advogado: João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB: 188736/SP); 0162196-63.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0015066-15.2013.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogada: Lucia Helena Novaes da S Lumasini (OAB: 74836/SP); Agravado: Helena Savini Barbarini; Advogado: Marcos Ricardo Germano (OAB: 179171/SP); 0162197-48.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 001517529.2013.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogada: Lucia Helena Novaes da S Lumasini (OAB: 74836/SP); Agravado: Waleska Praxedes; Advogada: Manoela Simões Martins Soares (OAB: 331882/SP); Advogado: Luis Felipe Spinelli (OAB: 330015/SP); 0162198-33.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 003197511.2008.8.26.0309; Assunto: Pensão; Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Advogado: Victor Teixeira de Albuquerque (OAB: 329179/SP); Agravado: Daiana Maria Godoy Oliveira; Advogada: Fernanda Camunhas Martins (OAB: 165699/SP); 0162199-18.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Fernandópolis; Vara: 3ª Vara Cível; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0007153-90.2009.8.26.0189; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Aline Castro de Carvalho (OAB: 329130/SP); Agravado: Gerson de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rosa; Advogado: Marcos Roberto de Lollo (OAB: 279350/SP); 0162200-03.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Paulo de Faria; Vara: Vara Única; Ação : Desapropriação; Nº origem: 0001877-92.2013.8.26.0430; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Eli Cazelli de Carvalho e outros; Advogado: Ary Floriano de Athayde Junior (OAB: 204243/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Paulo de Faria; Advogado: Adriano Jose da Silva Padua (OAB: 107222/SP) (Procurador); 0162202-70.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0016969-77.2013.8.26.0344; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Katia Teixeira Folgosi (OAB: 73339/SP); Agravado: Antonio da Rocha e Silva; Advogado: Eduardo Bardaouil (OAB: 135922/SP); Advogado: Cesar Alessandre Iatecola (OAB: 126988/SP); 0162205-25.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 002132297.2012.8.26.0344; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Agravado: Muriam Concreto Ltda; Advogado: Eduardo Jorge da Rocha Alves da Silva (OAB: 196442/SP); 0162206-10.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 047.01.2010.013217-2; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Alcides Coelho; Advogado: Alcides Coelho (OAB: 141827/SP) (Causa própria); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Vlamir Meneguini (OAB: 93596/SP) (Procurador); 0162207-92.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 866.103-0; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Antonio Marcos Soderi; Advogada: Gleice Padial Landgraf (OAB: 213895/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues (OAB: 78796/SP); 0162208-77.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0002701-51.2012.8.26.0506; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Marly Ap. Silva Amorim; Advogada: Luciana Aparecida Amorim (OAB: 219055/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Henrique Neme (OAB: 55341/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia Ceolotto Guimaraes (OAB: 73179/SP) (Procurador); 0162209-62.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0559894-35.2010.8.26.0506; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Rib Silk Indústria e Comércio de Artigos Promocionais Ltda.; Advogado: Thiago Rocha Ayres (OAB: 216696/SP); Advogado: Marco Roberto Rossetti (OAB: 219383/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogado: Vlamir Yamamura Blesio (OAB: 147085/SP); 0162210-47.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0018152-53.2011.8.26.0506; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Confecami Confecções Ltda - Epp; Advogado: Thiago Rocha Ayres (OAB: 216696/SP); Advogado: Marco Roberto Rossetti (OAB: 219383/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Henrique Neme (OAB: 55341/SP) (Procurador); 0162211-32.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0041887-47.2013.8.26.0506; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto Sa; Advogado: Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP); Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Agravado: Anderson Thiago Molina Santana; Advogado: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP); 0162214-84.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 5ª. Vara Cível; Nº origem: 001693476.2013.8.26.0196; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Paulo Ferreira Cintra; Advogado: Jullyo Cezzar de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 175030/SP); Advogada: Patricia Soares Santos [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 312894/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Fabio Vieira Blangis (OAB: 213180/SP); Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º