Página 2043 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de August de 2011

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1021 2043 Merces - “Sim, em termos. prazo / suspensão / sobrestamento do feito por 30 dias - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP) Processo 0118093-26.2008.8.26.0006 (006.08.118093-7) - Procedimento Sumário - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - Cabesp - Cícero José do Nascimento - Vistos. 1. Mantidos os termos do despacho de fls. 29 tornem os autos ao Setor de Conciliação para citação do réu no endereço indicado a fls. 107. 2. Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre a ocorrência de fls. 81-A (ausente). 3. Indefiro o pedido de fls. 109, por falta de amparo legal, observando a autora que o feito encontra-se em fase de conhecimento. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 129055/SP) Processo 0119593-30.2008.8.26.0006 (006.08.119593-5) - Execução de Título Extrajudicial - Tatuapé Tecnologia de Ativos e Fomento Mercantil Ltda - Brasilpel Distribuidora Brasileira de Papel Ltda - - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Braga - Vistos. Indefiro o requerido a fls. 102, pois este Juízo não utiliza o sistema de solicitações eletrônicas junto ao DETRAN, RENAJUD, observando que incumbe ao interessado diligenciar para obtenção das informações, não havendo necessidade de intervenção ou intermediação do Judiciário. E é obrigação dos órgãos públicos ou empresas fornecerem as informações pleiteadas por particulares e que constem de seus assentamentos, que não sejam protegidas por disposição legal proibitiva (JTACSP LEX 177/92 e 94). Assim sendo, providencie o autor, caso queira, encaminhamento direto de ofício aquele órgão. Int. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE TADEU ARTONI (OAB 122310/ SP) Processo 0200856-50.2009.8.26.0006 (006.09.200856-4) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Deijanira Rocha Isidoro - Katia de Macedo Ambrosio da Silva - Vistos. Considerando o aduzido a fls.67, informe a autora se está desistindo do prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: VAGNER APARECIDO MACHADO (OAB 97950/SP) Processo 0202542-77.2009.8.26.0006 (006.09.202542-6) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Carlis - Elizabete Dantas [Conteúdo removido mediante solicitação] Gomes e outro - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA Nº 04, PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 12:20 HORAS. ATENÇÃO: Registra-se que considerando que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado e das partes, é obrigatório. - ADV: MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP) Processo 0203952-73.2009.8.26.0006 (006.09.203952-4) - Outros Feitos não Especificados - Lucimar Lopes Borges Construtora Tenda Ltda - “Providencie a ré o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 15,13, visando à intimação da autora para prestar depoimento pessoal”; Int. - ADV: KATIA MANSUR MURAD (OAB 199741/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP) Processo 0204402-16.2009.8.26.0006 (006.09.204402-1) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Maribel Mujica Acarapi - - Elizabeth Acarapi Mujica - Frederico Veres Filho - - Darci [Conteúdo removido mediante solicitação] Veres - - Fernando Henrique Veres Filho - - Rosana Azevedo Veres - - Osmar Nakad Junior - - Rosana Pessanha Nakad - Vistos. Compulsando os autos, verifico que apenas os réus Frederico Veres Filho e sua esposa Darci [Conteúdo removido mediante solicitação] Veres apresentaram defesa (fls. 68/73), informando que não se opunham à lavratura da escritura pública desde que as despesas decorrentes sejam suportadas pelos exequentes, nos termos da cláusula quarta do contrato particular de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes (fls. 13/15). Entretanto, os executados Fernando e Rosana ainda não foram citados, conforme certidão de fls. 49, assim como Osmar e sua esposa (conforme fls. 54 e 58). Isto posto, manifestem-se as exequentes visando à citação dos demais executados, devendo ainda esclarecer se arcarão com as despesas necessárias para a lavratura da escritura e transmissão da propriedade. Int. - ADV: DEMÉTRIO APARECIDO DE PAULA FERREIRA (OAB 47831/MG), CARLOS AUGUSTO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 169762/SP) Processo 0205934-25.2009.8.26.0006 (006.09.205934-7) - Procedimento Sumário - Compra e Venda - ALFREDO CORDEIRO VIANA MASCARENHAS - Fortenge Construções e Empreendimentos Ltda. - - 29º Cartório de Registro de Pessoas Naturais ALFREDO CORDEIRO VIANA MASCARENHAS - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas lhes nego provimento. No caso em tela, verifica-se a inadequação do recurso interposto, posto que pretende o embargante obter modificação do julgado, por puro incorformismo. Caberá ao embargante interpor, se entender o caso, o recurso adequado para que os alegados equívocos possam ser analisados pelo Tribunal competente, já que não se pode atribuir a meros embargos de declaração efeitos infringentes. Já se decidiu que: “É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso Especial conhecido em parte e assim provido” (RSTJ 30/412). Ante o exposto, rejeito as razões dos presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. Int. - ADV: ADEMIR THOME (OAB 48418/SP), ALFREDO CORDEIRO VIANA MASCARENHAS (OAB 232470/SP), MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP), DENISE VITAL E SILVA (OAB 162151/SP) Processo 0208435-49.2009.8.26.0006 (006.09.208435-0) - Monitória - Serviços Automobilísticos Doumar Ltda.EPP - Genival Maximiano da Silva - Vistos. Indefiro a expedição de ofício ao IIRGD, porque incumbe ao interessado diligenciar para obtenção das informações, não havendo necessidade de intervenção ou intermediação do Judiciário, pois é obrigação dos órgãos públicos ou empresas fornecerem as informações pleiteadas por particulares e que constem de seus assentamentos, que não sejam protegidas por disposição legal proibitiva(JTACSP LEX 177/92 e 94). Int. - ADV: ANTONIO DOS SANTOS ALVES (OAB 95495/ SP), ERIK DOS SANTOS ALVES (OAB 220532/SP) Processo 0208687-52.2009.8.26.0006 (006.09.208687-5) - Procedimento Ordinário - Pulsos Excedentes - Maria Damiana Martins - Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP - Vistos. 1. Rejeito, por falta de amparo legal, a preliminar de carência de ação, por falta de interesse de agir, suscitada a fls. 140/142, destacando que desenvolvida com argumentos que versam sobre o mérito da questão proposta. 2. Partes legítimas e bem representadas. 3. Não existindo irregularidades a suprir, julgo o feito saneado. 4. Defiro prova documental e testemunhal, e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 6 de dezembro de 2011, às 13:30 horas. Procedam-se as intimações necessárias. Int. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/ SP), CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 249839/SP) Processo 0209128-33.2009.8.26.0006 (006.09.209128-3) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Penha de França I - Fernando de [Conteúdo removido mediante solicitação] - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA Nº 04, PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 12:00 HORAS. ATENÇÃO: Registra-se que considerando que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado e das partes, é obrigatório. - ADV: MARIO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FREIRE (OAB 233265/SP) Processo 0209555-30.2009.8.26.0006 (006.09.209555-6) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Olivia da Silva Costa Cayres - Pró Saúde Planos de Saúde Ltda. - Vistos. 1. O pedido de suspensão da ação em virtude da decretação da Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º