Página 648 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de July de 2013

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1459 648 Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Romualdo Sanches Calvo Filho - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Paulo Jacob Sassya El Amm (OAB: 200900/SP) - Sidney Luiz da Cruz (OAB: 231819/SP) - Fábio Menezes Ziliotti (OAB: 213669/SP) - Fernando Galvão Parada (OAB: 161914/SP) - Irene Cardoso (OAB: 94710/SP) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0058972-74.2006.8.26.0576 (993.07.117343-6) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Éder Junior Lopes Apelante: Leandro Paulo Raimundo - Apdo/Apte: Ministerio Publico - Apelado: Lucas de Paula Tomé - Vistos. Nos termos da decisão de fl. 1.868 e da certidão de fl. 1.869, verifica-se que a intimação ocorreu da forma devida. Ademais, cumpre registrar que esta Casa não possui competência para revisar seus próprios julgamentos. Indefere-se, pois, o pleito de fls. 1.890/1.891. Assim, procedidas às anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro Advs: Luiz Carlos Bigs Martin (OAB: 46600/SP) (Defensor Dativo) - Airton Jorge Sarchis (OAB: 131117/SP) (Defensor Dativo) - Licínia Perozim Barile (OAB: 221863/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0316044-75.2010.8.26.0000 (990.10.316044-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: João Vieira de Vasconcelos - Apelante: Leandro Gonçalves Lopes - Apelante: Thiago Amador Xavier da Silva - Apelante: Ilzabete Sousa Araujo - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Barbosa de Vasconcelos - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andro Gomes Novais - Apelado: ‘Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Fernando Cella (OAB: 177041/SP) - Cleiton Cesar Silva Santos (OAB: 286951/SP) - Adriana Cristina Silveira (OAB: 167276/SP) - Claudio Schefer Jimenez (OAB: 130321/ SP) - Marcus Vinicius Camilo Linhares (OAB: 214940/SP) - Flavia Gama Jurno (OAB: 235545/SP) - Danilo Escossia de Carvalho (OAB: 320263/SP) - Miriam Piolla (OAB: 116492/SP) - Claudio Schefer Jimenez (OAB: 130321/SP) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0316044-75.2010.8.26.0000 (990.10.316044-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: João Vieira de Vasconcelos - Apelante: Leandro Gonçalves Lopes - Apelante: Thiago Amador Xavier da Silva - Apelante: Ilzabete Sousa Araujo - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Barbosa de Vasconcelos - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andro Gomes Novais - Apelado: ‘Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Fernando Cella (OAB: 177041/SP) - Cleiton Cesar Silva Santos (OAB: 286951/SP) - Adriana Cristina Silveira (OAB: 167276/SP) - Claudio Schefer Jimenez (OAB: 130321/ SP) - Marcus Vinicius Camilo Linhares (OAB: 214940/SP) - Flavia Gama Jurno (OAB: 235545/SP) - Danilo Escossia de Carvalho (OAB: 320263/SP) - Miriam Piolla (OAB: 116492/SP) - Claudio Schefer Jimenez (OAB: 130321/SP) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0316044-75.2010.8.26.0000 (990.10.316044-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: João Vieira de Vasconcelos - Apelante: Leandro Gonçalves Lopes - Apelante: Thiago Amador Xavier da Silva - Apelante: Ilzabete Sousa Araujo - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Barbosa de Vasconcelos - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andro Gomes Novais - Apelado: ‘Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Fernando Cella (OAB: 177041/SP) - Cleiton Cesar Silva Santos (OAB: 286951/SP) - Adriana Cristina Silveira (OAB: 167276/SP) - Claudio Schefer Jimenez (OAB: 130321/ SP) - Marcus Vinicius Camilo Linhares (OAB: 214940/SP) - Flavia Gama Jurno (OAB: 235545/SP) - Danilo Escossia de Carvalho (OAB: 320263/SP) - Miriam Piolla (OAB: 116492/SP) - Claudio Schefer Jimenez (OAB: 130321/SP) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0316044-75.2010.8.26.0000 (990.10.316044-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: João Vieira de Vasconcelos - Apelante: Leandro Gonçalves Lopes - Apelante: Thiago Amador Xavier da Silva - Apelante: Ilzabete Sousa Araujo - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Barbosa de Vasconcelos - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andro Gomes Novais - Apelado: ‘Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Fernando Cella (OAB: 177041/SP) - Cleiton Cesar Silva Santos (OAB: 286951/SP) - Adriana Cristina Silveira (OAB: 167276/SP) - Claudio Schefer Jimenez (OAB: 130321/ SP) - Marcus Vinicius Camilo Linhares (OAB: 214940/SP) - Flavia Gama Jurno (OAB: 235545/SP) - Danilo Escossia de Carvalho (OAB: 320263/SP) - Miriam Piolla (OAB: 116492/SP) - Claudio Schefer Jimenez (OAB: 130321/SP) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0316044-75.2010.8.26.0000 (990.10.316044-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: João Vieira de Vasconcelos - Apelante: Leandro Gonçalves Lopes - Apelante: Thiago Amador Xavier da Silva - Apelante: Ilzabete Sousa Araujo - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Barbosa de Vasconcelos - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andro Gomes Novais - Apelado: ‘Ministério Público do Estado de São Paulo - RESTA PREJUDICADO o presente recurso extraordinário, uma vez que o acórdão recorrido está em conformidade com tal entendimento (§ 3º do artigo 543-B do Código de Processo Civil). Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Fernando Cella (OAB: 177041/SP) - Cleiton Cesar Silva Santos (OAB: 286951/SP) - Adriana Cristina Silveira (OAB: 167276/SP) - Claudio Schefer Jimenez (OAB: 130321/SP) - Marcus Vinicius Camilo Linhares (OAB: 214940/SP) - Flavia Gama Jurno (OAB: 235545/SP) - Danilo Escossia de Carvalho (OAB: 320263/SP) - Miriam Piolla (OAB: 116492/SP) - Claudio Schefer Jimenez (OAB: 130321/SP) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0316044-75.2010.8.26.0000 (990.10.316044-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: João Vieira de Vasconcelos - Apelante: Leandro Gonçalves Lopes - Apelante: Thiago Amador Xavier da Silva - Apelante: Ilzabete Sousa Araujo - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Barbosa de Vasconcelos - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andro Gomes Novais - Apelado: ‘Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Fernando Cella (OAB: 177041/SP) - Cleiton Cesar Silva Santos (OAB: 286951/SP) - Adriana Cristina Silveira (OAB: 167276/SP) - Claudio Schefer Jimenez (OAB: 130321/ SP) - Marcus Vinicius Camilo Linhares (OAB: 214940/SP) - Flavia Gama Jurno (OAB: 235545/SP) - Danilo Escossia de Carvalho (OAB: 320263/SP) - Miriam Piolla (OAB: 116492/SP) - Claudio Schefer Jimenez (OAB: 130321/SP) - João Mendes - Sala 1412 DESPACHO Nº 0086582-43.2006.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Taly Torres Castro - Apelante/A.M.P: Marcus Vinicius Ibanez Borges - Apelado: ‘Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. IntimemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º