Página 936 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de June de 2017

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 936 Oliveira Junior (OAB: 279306/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2228732-85.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A - Agravado: Elza Catrequini Bufulin - Assim, a fim de evitar eventual violação à legislação federal e podendo não se tratar de hipótese inserida no âmbito do tema que motivou a devolução do feito, com a devida vênia, determino a remessa destes autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça em razão da particularidade descrita nesta decisão, ficando este juízo à disposição para novo recebimento do processo em cumprimento à determinação superior, caso seja este o entendimento daquela Corte. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Patricia Doimo Cardozo da Fonseca (OAB: 248275/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 4004663-64.2013.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: 3 Colinas Combustíveis, Peças e Serviços Ltda. - Apelado: Banco Safra S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Fls. 241/243: Diante da notícia de pagamento da condenação e do pedido de extinção do feito, diga o recorrente Banco Safra S/A, expressamente, em 5 (cinco) dias, se persiste interesse no prosseguimento do recurso especial. No silêncio, prossiga-se. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Marcelo Augusto da Silveira (OAB: 135562/SP) - Saulo Gonçalves Duarte (OAB: 329118/SP) - Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar DESPACHO Nº 0000270-65.2013.8.26.0035 - Processo Físico - Apelação - Águas de Lindóia - Apelante: Município de Águas de Lindóia - Apelado: Georges J. E. Khoury Junior - Me - Fls. 357/362: Com o julgamento da apelação, remanesce a competência legal e específica desta Presidência para o exame de admissibilidade formal dos recursos extraordinário e especial e processamento dos agravos em recurso especial/extraordinário dos referidos recursos, nos expressos termos do artigo 544 do Código de Processo Civil de 1973 (atual artigo 1.042). Desse modo, no atual momento processual compete a esta Presidência da Seção de Direito Privado homologar apenas eventual desistência do recurso especial. Assim, diante do noticiado pelo recorrido, diga o recorrente, MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA, expressamente, em 5 (cinco) dias, se persiste interesse no prosseguimento do recurso especial interposto. No silêncio, prossiga-se. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Juliano Aparecido Cardoso Pinto (OAB: 202210/SP) - Jose Carlos Ribeiro do Nascimento Junior (OAB: 153609/SP) - Ricardo Lamounier (OAB: 235668/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0001001-20.2009.8.26.0288 (990.10.555069-0) - Processo Físico - Apelação - Ituverava - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: José dos Santos Costa (Justiça Gratuita) - Anote-se. Defiro o pedido, formulado por Banco do Brasil S/A, de vista dos autos fora de cartório, por 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 107, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o decurso de prazo para apresentação de contrarrazões (fls. 163) e tornem conclusos para exame de admissibilidade. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Fabiana Games dos Santos (OAB: 258701/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0001399-65.2009.8.26.0126/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Caraguatatuba - Embargte: Arcelormittal Brasil S/A - Embargda: Marcia Ramirez - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: 112027/ SP) - Marcia Ramirez (OAB: 137828/SP) (Causa própria) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0004440-54.2008.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação - Valinhos - Apelante: Zfac Comercial Ltda - Apelado: Virmont Produtos Alimenticios Ltda - Fls. 325: 1. O advogado, Dr. Marcel Bortoluzzo Pazzoto - OAB/SP 307.336, subscritor da petição de fls. 318/323 (agravo em recurso especial), não tem procuração outorgada pelo recorrente Virmont Produtos Alimentícios Ltda. neste feito. 2. Regularize-se, pois. 3. Proceda a secretaria a publicação deste despacho também em nome do advogado acima mencionado. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Elvis Rodrigues Afonso (OAB: 222855/SP) - Vanessa Cristina Ferreira (OAB: 165394/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0011869-11.2013.8.26.0161/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Daniel Soares de Arruda Filho (Justiça Gratuita) - Fls. 190: 1. Ao contrário do alegado pelo recorrido, houve interposição de recurso especial pelo Banco do Brasil S/A às fls. 169/183. 2. No tocante ao pedido formulado, importante consignar que, tratando-se de questão relativa ao cumprimento do v. acórdão (fls. 150/155 e 164/166), as postulações devem ser endereçadas ao Juízo de origem, com cópias das peças que entender necessárias, visto que não cabe a esta Corte determinar as medidas pleiteadas sob pena de supressão de instância. Assim, faculto ao peticionário Daniel Soares de Arruda Filho o prazo de 5 (cinco) dias para extração das cópias. 3. Após, aguarde-se como determinado às fls. 187. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Daniel Soares de Arruda Filho (OAB: 189504/SP) (Causa própria) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0013997-25.2010.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte: Neuza Mendes Pinto (Justiça Gratuita) - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: André Eduardo de Almeida Contreras (OAB: 189178/SP) - Fernando Augusto Cândido Lepe (OAB: 201932/SP) - Eladio Silva (OAB: 25048/SP) Ana Paula Silva Zerati (OAB: 135178/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0021014-70.2011.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Roberto Donizetti Foster Gonçalves Limeira- Me - Apelante: Roberto Donizetti Foster Gonçalves - Apelado: Sicred Limeira- Cooperativa de Crédito Mútuo dos Profissionais da Area da Saúde de Limeira e Região - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Marcelo Laferte Ragazzo (OAB: 256591/SP) - Mayra Pollo de Oliveira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º