Página 1421 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de June de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1421 Vilar - Apelante: Hilario Adalberto Scavassa - Apelante: Paulo Cezar Ribeiro - Apelante: Kleber Silva de Andrade - Apelante: James Pinheiro Canguçu - Apelante: Osvaldo de Oliveira dos Santos - Apelante: Luiz Vanderlei de Paiva Branco - Apelante: Eliandro Tadeu de Oliveira Batista - Apelante: Cristiano Caetano da Cruz - Apelante: Marcelo José Mucci - Apelante: Marcelo Cavadas da Silva - Apelante: Valeria Martins Ramos - Apelante: Marco Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Guilherme William Pacheco da Silva - Apelante: Marco Antonio Marques dos Santos - Apelante: Ricardo Regazzo de Lima - Apelante: André Eduardo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Julio Cesar Marques da Silva - Apelante: Valdir [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelante: Carlos Henrique de Queiroz Ferreira Apelante: Reginaldo Jose Gomes - Apelante: Mauro Beneton [Conteúdo removido mediante solicitação]andre - Apelante: Marcelo Luis Rodrigues Ganzaga - Apelante: Fernando Luiz Lopes - Apelante: Ricardo da Silva Alkimim - Apelante: Anderson da Mata - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 12 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0045181-79.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agvte/Agvdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Agvte/Agvdo: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Agvdo/Agvte: Marinez Thomazine - Agvdo/Agvte: Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Gonçalves - Agvdo/Agvte: Arnaldo Nunes Cavalheiro - Agvdo/Agvte: Elias Pastilla - Agvdo/Agvte: Francisco Americo Fernandes Neto - Agvdo/Agvte: Francisco de Assis Marinho - Agvdo/Agvte: Gumercindo Rodrigues Carvalheiro - Agvdo/Agvte: Hermes Busquilha - Agvdo/Agvte: Inez Balbo Thomazine - Agvdo/Agvte: Jamil Elias - Agvdo/Agvte: Jose Antonio dos Santos Neto - Agvdo/Agvte: Jose Benedito do Nascimento - Agvdo/Agvte: Luis Faustino Galbetti - Agvdo/Agvte: Luiz Marques de Sa - Agvdo/Agvte: Maria Lucia Giannini - Agvdo/Agvte: Paulo Roberto Mancuso - Agvdo/Agvte: Reinaldo Venancio dos Santos Agvdo/Agvte: Renalva Bizerra Cavalcante - Agvdo/Agvte: Rivadavia Silva Laranjeira - Agvdo/Agvte: Wilson Roberto dos Santos - Agvdo/Agvte: Demetrio Barbieri - Agvdo/Agvte: Leuda Pietsch - Agvdo/Agvte: Marly Apparecida Luporini Pallaro - Agvdo/Agvte: Myrthes Barroso Liberali - Agvdo/Agvte: Neyde Salim Alvarez - Agvdo/Agvte: Teresinha dos Santos Nogueira - Agvdo/Agvte: Claudio de Oliveira Pedral - Agvdo/Agvte: Elizabeth de Freitas Madeira - Agvdo/Agvte: Nelson da Silva Mattos - Agvdo/Agvte: Iracema Ferreira Rodrigues Rios - Fl. 458/462 e 464/468: O pedido será apreciado, oportunamente, pelo Juízo “a quo”. Int. São Paulo, 9 de junho de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/ SP) (Procurador) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0045397-40.2011.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Holanda Vicente Veneziano da Silva e Ouro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Divanir de Oliveira - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 13 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0045425-42.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Elisabete Cristina Alves dos Santos - Embargte: Ivo Paschoal de Morais - Embargte: Henrique da Silva - Embargte: Geraldo Fortunato da Silva - Embargte: Francisco Di Bianco - Embargte: Francisco Carlos Sanches - Embargte: Euler Ferreira Lima - Embargte: Joao Cirilo Codonho - Embargte: Edson Evangelista Ribeiro - Embargte: Deoclecio Rodrigues Alves - Embargte: Claudionor Castanheira - Embargte: Cesar Antunes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Avenir Vicente dos Santos - Embargte: Antonio Aparecido Ultremare - Embargte: Ademilson de Almeida Loureiro - Embargte: Acrisio Galves Latorre (Assistência Judiciária) - Embargte: Oswaldo de Napolis - Embargte: Yolando Carriel - Embargte: Valdir Mateotta - Embargte: Roberto Carmo Lacerda - Embargte: Placido Augustini Neto - Embargte: Otacio Guedes da Silva - Embargte: Jose Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Milton Lopes Silva - Embargte: Manoel Ramos Soares - Embargte: Manoel Contini Hultado - Embargte: Jose Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Jose Carlos de Oliveira - Embargte: Jose Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no Recurso Extraordinário com Agravo nº 640.182, de São Paulo, publicada no DJe de 31/08/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 18 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP) - Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) (Procurador) - Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0045435-23.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Busato e Mariano Advogados Associados - Apelado: Presidente da Comissão Julgadora de Credenciamento da Licitação do Banco do Brasil Sa do Centro de Serviços de Logistica - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sergio Ferraz (OAB: 127336/SP) - Flavio Craveiro Figueiredo Gomes (OAB: 256559/SP) - Andre [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva [Conteúdo removido mediante solicitação]ro (OAB: 199306/SP) Clodomiro Fernandes Lacerda (OAB: 206858/SP) - Rubens Massami Kurita (OAB: 230492/SP) - Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0046347-15.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º