Página 869 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de June de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1209 869 sala 110 Nº 0370997-23.2009.8.26.0000 (994.09.370997-6) - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jose Aparecido de Oliveira - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 28 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Rosangela Aparecida Xavier (OAB: 141085/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0378431-63.2009.8.26.0000 (994.09.378431-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Fernando de Oliveira - Apelante: Gilberto Aparecido Goulart - Apelante: Jose Roberto Silva - Apelante: Antonio Donizete Beleza Martins - Apelante: Marco Antonio Gomes Thimoteo - Apelante: Orlando Miranda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 25 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Marcio Rogerio Vanalli (OAB: 209302/SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0379152-15.2009.8.26.0000/50000 (994.09.379152-9/50000) - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Adilia Rosa Moreno Galvao (E outros(as)) - Agravado: Aparecido Firmino da Silva - Agravado: Belmiro Marques Timotheo Filho - Agravado: Braulio Macedo de Abreu - Agravado: Carlos Alberto de Camargo - Agravado: Carlos Jose Paschoal de Toledo - Agravado: Carlos Wagner de Oliveira - Agravado: Dejar Gomes - Agravado: Edison Giatti Lahoz - Agravado: Emilio Antonio Paschoal - Agravado: Fernando Shimidt de Paula - Agravado: Joao Antonio Miziara Filho Agravado: Jose Moreira Claudio Junior - Agravado: Julio Cecconi Neto - Agravado: Maria Aparecida Crusca - Agravado: Mauricio Jose Marquesi - Agravado: Miguel Cardomingo Filho - Agravado: Monica Vanessa Gonçalves - Agravado: Odair Barbosa dos Santos - Agravado: Oduvaldo Monaco - Agravado: Paulo Sergio Faria - Agravado: Raul Machado Tiltscher - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva Neto - Agravado: Roberto Decome - Agravado: Samuel Natalino dos Santos - Agravado: Sergio Paulo Rios de Abreu Agravado: Solange Caldeira - Agravado: Vera Lucia [Conteúdo removido mediante solicitação] Sergio - Agravado: Walter Domingos - Agravado: Wilson Roberto da Costa - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - Adicional - Sexta-Parte - Estatutário e Juros - Moratórios - Lei 11.960/09 - correspondentes aos representativos da controvérsia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 28 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Marilia [Conteúdo removido mediante solicitação] Gonçalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0382962-95.2009.8.26.0000/50000 (994.09.382962-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Denise Dias Vanso Cardozo - Embargado: Sirley Cristina dos Santos - Embargado: Neide Rodrigues da Silva Mazoca - Embargado: Isabel de Fatima Lopes Oliveira - Embargado: Maria Leni Antonio Martins Embargado: Nadia Capossoli da Silva Gasparelo - Embargado: Vera Lucia Baptista - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo das questões - Adicional - Quinquênio e Juros - Moratórios - Lei 11.960/09 - correspondentes ao Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal e ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 27 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Patricia Werneck Lorenzi Adas (OAB: 105446/SP) - Marcos Fernando Barbin Stipp (OAB: 143802/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0386709-53.2009.8.26.0000/50000 (994.09.386709-3/50000) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Carlota de Marchi Vieira dos Santos (E outros(as)) - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 28 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0832984-92.2009.8.26.0000 (994.09.304988-5/50001) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Eduardo Lulio (a.j.) - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 29 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Marcio Rogerio Vanalli (OAB: 209302/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0833850-03.2009.8.26.0000 (994.09.009692-0/50001) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Vagner Jose Zonzini - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 2 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9067127-84.2009.8.26.0000 (994.09.363335-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Bento Nagatami - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões constitucionais referentes a - Adicionais - Quinquênio e Sexta-Parte - Estatutário - correspondentes ao Tema n° 24 e aos representativos da controvérsia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 31 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Georgia Tolaine Massetto Trevisan (OAB: 98692/SP) - Ivan Cataldo Eboli (OAB: 67387/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9069963-30.2009.8.26.0000 (994.09.267793-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Aparecida Genezia de Lima Leal Apelante: Angela Maria - Apelante: Antoniel [Conteúdo removido mediante solicitação] de Oliveira - Apelante: Claudia Maria Cardoso - Apelante: Dalci Irani Rocha - Apelante: Doralice Francisco - Apelante: Helena Aparecida Brandao - Apelante: Josefa Costa Araujo Lima - Apelante: Luciene Sena de Carvalho Balsys - Apelante: Maria Alice da Costa Raphael - Apelante: Maria Eliete de Moraes Landi - Apelante: Maria Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º