Página 864 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de June de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1209 864 Nº 9111186-60.2009.8.26.0000/50000 (994.09.270563-1/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Ricardo Fernando Andrigo (E outros(as)) - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 28 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/ SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9122292-87.2007.8.26.0000 (994.07.084926-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Geriel Genaro - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Geriel Genaro - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 1 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Andre Alves Fontes Teixeira (OAB: 163413/SP) - Georgia Tolaine Massetto Trevisan (OAB: 98692/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9152863-70.2009.8.26.0000 (994.09.308972-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Dirceu Tenorio Alecrim - Apelante: Julio Cesar Di Giacomo - Apelante: Jose Rubens Dias - Apelante: Elaine Cristina Gomes da Silva - Apelante: Amauri da Costa Apelante: Marcelo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Anselmo Marusso - Apelante: Marcio Gomes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Joao Felicio Oliveira Baptista - Apelante: Vilma Aparecida Mendes Gomes - Apelante: Joao Carlos Gomes - Apelante: Maria Jose Matos - Apelante: Maria Aparecida Moraes Di Rada - Apelante: Ivan Carlos dos Santos - Apelante: Wagner Luis do Amaral - Apelante: Gilmara Alves Morato - Apelante: Ricardo Lellis Ferreira Santos - Apelante: Eliane Gomes Bordin - Apelante: Karen Leonini de Azevedo - Apelante: Alvaro Cesar Thuller - Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 29 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9156421-50.2009.8.26.0000/50000 (994.09.238257-9/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Cassia Aparecida Rossi - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - Adicional - Quinquênio e Juros - Moratórios - Lei 11.960/09 - correspondentes ao Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal e ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 30 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Stephanie Garcia Andrade Silva (OAB: 184508/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9158291-33.2009.8.26.0000/50001 (994.09.018677-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Hernandes Soares (e Outros) (aj) - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 5 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9178029-07.2009.8.26.0000/50000 (994.09.365300-2/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Kimie Therezinha Nishiura Turuta (E outros(as)) - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - Adicional - Quinquênio e Juros - Moratórios - Lei 11.960/09 correspondentes ao Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal e ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 26 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Norberto Oya (OAB: 135630/SP) - Rosangela Aparecida Xavier (OAB: 141085/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9178094-02.2009.8.26.0000/50001 (994.09.371532-6/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Azy Fernando Correia (aj) - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - Adicional - Quinquênio e Juros - Moratórios - Lei 11.960/09 - correspondentes ao Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal e ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 27 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi Advs: Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 146398/SP) - Jumara Claudino (OAB: 278945/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9180336-31.2009.8.26.0000/50001 (994.09.372146-6/50001) - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Elaine Cristina Alves da Silva Rosa e Outros - Aj - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões constitucionais referentes a - Adicionais - Quinquênio e Sexta-Parte - Estatutário - correspondentes ao Tema n° 24 e aos representativos da controvérsia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Rosangela Aparecida Xavier (OAB: 141085/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9182876-52.2009.8.26.0000 (994.09.009904-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Sandra Rosana Rosa Milanin Sendas - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 1 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Jumara Claudino (OAB: 278945/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9187126-65.2008.8.26.0000/50001 (994.08.101915-2/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Antonio Cesar Albergaria Whitaker e Outros - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 6 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º