Página 2590 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de May de 2018

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2590 provas que pretendem produzir, indicando a sua pertinência e utilidade, bem como no caso de pedido de produção de prova testemunhal deverá a parte apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova.Nos termos do artigo 357, §1º, do NCPC, concedo às partes o prazo de 05 dias úteis para solicitar esclarecimentos ou ajustes. No silêncio, a decisão se tornará estável.Intimem-se. - ADV: JESOEL SIMÃO (OAB 156084/SP), EVANDRO XAVIER DE LIMA (OAB 340519/SP) Processo 1000999-83.2017.8.26.0601 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - B.L.E.I. - - S.S.I.C.P.O.E. - - M.I.C.I.E.A.E. - - D.S.I. - - T.S.H.R. - - R.B. - L.H.F. - - L.T.M. - - M.A.B.M. - - L.S.D. - - J.M.M.M. - - B.M.T.M. - - B.K.M.M. - Vistos.Homologação do acordo quanto ao réu Márcio Anderson Bovi ME a fls. 416, BASSI KIDS MALHAS LTDA ME a fls. 418/435 e 438.Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades formulado as fls. 465/479, realizado entre a parte autora e os réus BELON MACIEL TABACARIA LTDA ME, LUANA HELENA FELISBINO, LOJA SURF DOOR, JANAINA MUNARAO MOREIRA ME e LOJA TANI MODAS, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Havendo eventual descumprimento do pactuado, o acordo poderá ser executado mediante incidente.Anoto para o meu controle que existem partes rés que não constituíram patrono nos autos.Publique-se e intime-se. - ADV: JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 361077/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 18615/SC) Processo 1001027-51.2017.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - B4 Medical Produtos Medicos e Hospitalares Ltda- E.p.p. - Tendo em vista o integral cumprimento do acordo noticiado a fls. 138, Julgo Extinta esta Execução de Título Extrajudicial, nos termos do artigo 924, Inciso II, do CPC.Ficam levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente, expedindo-se o necessário, bem como o Alvará para levantamento das diligências depositadas ao oficial de justiça não utilizadas. Custas e despesas pelo executado; recolhidas as fls. 145/146.Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data (art. 1000 do CPC). Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA (OAB 292130/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), FERNANDO JOSÉ PAULO REBÊLO JUNIOR (OAB 154175/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/SP) Processo 1001145-61.2016.8.26.0601 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosinês Aparecida Bertelli - (Manifestese a parte ativa quanto ao andamento do feito, no prazo legal.) - ADV: GIULIANA [Conteúdo removido mediante solicitação] DE GODOI MOREIRA DIAS (OAB 285092/SP), DIOGO RUFINO MACHADO (OAB 327067/SP) Processo 1001265-70.2017.8.26.0601 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - Marco Aparecido de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido em juízo, para o fim de declarar a inexistência do débito no valor de R$ 1.482,00, relativamente ao contrato nº 0000018455168P01, ficando confirmada a tutela de urgência inicialmente concedida. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, a fim de que sejam dadas as respectivas baixas em nome da autora.Condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados pela tabela prática do TJSP, a partir desta data com juros de mora de 1% ao mês, contados da citação (fls. 68 22.01.2018), e, ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como nos honorários que fixo em R$ 1.000,00. Assim, julgo resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, anotando-se a sua baixa no SAJ. Com as cautelas de praxe.P.I. - ADV: FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), MAURICIO BENEDITO RAMALHO (OAB 361209/SP), PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY (OAB 297381/SP) Processo 1001305-52.2017.8.26.0601 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome M.F.F. - (Mandado de retificação ao cartório de registro civil disponível para impressão.) - ADV: EGNALDO LAZARO DE MORAES (OAB 151205/SP), ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO (OAB 268688/SP), SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR (OAB 221889/SP), ROSANA RUBIN DE TOLEDO (OAB 152365/SP) Processo 1001351-41.2017.8.26.0601 - Procedimento Comum - Guarda - F.A.M.L. - Considerando a certidão do senhor oficial de justiça a fls. 43 e que, as partes comparecerão para a entrevista psicológica no dia 07/06/2018, retornem os autos ao setor de Estudo Social, a fim de que sejam realizadas novas diligências com vistas à conclusão do referido estudo.Destaco que, conforme indicação na inicial, a avó materna do menor reside no Bairro do Oratório, Sítio Gasperi (próximo à Comunidade Santo Antonio), devendo ser expedido o mandado para comparecimento à entrevista psicossocial, bem como, para que se proceda ao estudo social.Int. - ADV: JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 361077/SP) Processo 1001537-98.2016.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Metalurgica Irmãos Carvalho Ltda - Jeferson Bonetti e Cia Ltda. Epp - (À parte ativa: Mandado de levantamento disponível para retirada em cartório. Manifestese em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal.) - ADV: JOSE APARECIDO MARCHETO (OAB 65935/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP) Processo 1001550-63.2017.8.26.0601 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO - Vistos,Nada mais a requerer nestes autos, que já se encontram sentenciados, transitado em julgado, com as importâncias levantadas pela Fazenda-exequente. Cumpra-se, portanto, a parte final da sentença prolatada à fls. 23 e arquivemse os autos.Intime-se - ADV: RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES (OAB 235911/SP), MARIA ALICE GERALDINE (OAB 27819/SP) Processo 1001591-30.2017.8.26.0601 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO - Vistos,Fls. 24: Para melhor análise do pedido, indique a parte exequente o percentual de penhora do faturamento da executada a ser realizada por meio de penhora na “boca do caixa” que pretende o exequente atingir e indique o depositário/ administrador para tanto (art. 866, §§ do CPC), recolhendo ainda a diligência do Sr. Oficial de Justiça.Int. - ADV: RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES (OAB 235911/SP), MARIA ALICE GERALDINE (OAB 27819/SP) Processo 1001592-15.2017.8.26.0601 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antônio Gomes - Petição de fls. 36: defiro o prazo solicitado (30 dias) pela parte autora. Int. - ADV: MARCELO TASCA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 172023/SP) Processo 1001614-73.2017.8.26.0601 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Benedito Cardoso de Moraes - Petição de fls. 408/409: Mantenho a decisão agravada (fls. 405/406) por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto pelo inventariante, ficando anotando junto ao Sistema. Petição de fls. 432/475: ciente dos documentos e da manifestação da Fazenda Publica Estadual. Int. - ADV: ROSIANE DOMINGUES DE FARIA (OAB 247869/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] DOMINGUES DE FARIA (OAB 65864/SP), RENATA DOMINGUES DE FARIA (OAB 337330/SP) Processo 1001703-96.2017.8.26.0601 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.M.N. - (Manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.) - ADV: ANA CRISTINA VAZ MURIANO (OAB 291771/SP), LUCIANA ROZENDO VANCINI (OAB 187815/SP) Processo 1001711-10.2016.8.26.0601 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Certidão de fls. 104: intime-se a parte autora para dar o regular andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC), sob pena de extinção. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º