Página 858 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de April de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 858 de Justiça. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Allan Pablo Silva Krause (OAB: 353925/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 9º andar Nº 2199204-64.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mariness Sanches Maldonado - Agravado: Banco do Brasil S/A - Fls. 25/37: 1. As custas para interposição de recurso especial e extraordinário têm natureza de taxa federal, instituída pela Lei 11.636/07. Eventual diferimento do pagamento pelo Tribunal de origem, com base em lei estadual, não tem o condão de isentá-las no ente federal, sob pena de configurar a chamada isenção heterônoma inversa, expressamente vedada pela Constituição da República, em seu artigo 151, inciso III (neste sentido, o AgInt nos EDcl no REsp 1618286/SP, relator o ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 03/05/2017). Assim, indefiro o pedido. 2. Providencie o recorrente Espólio de Maria Inês Sanches Maldonado o recolhimento do preparo, nos termos do artigo 1007, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil atual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2199393-42.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guariba - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Dirce Sanches Telles - III. Pelo exposto, mantenho a decisão que determinou a suspensão do recurso especial. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Danilo Rodrigues de Camargo (OAB: 254510/SP) - Francisco Ricardo Petrini (OAB: 196013/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2200538-36.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Ruth Ferreira Guerrero - Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/ SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Adriane Aparecida Barbosa Dall Aglio (OAB: 139355/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2201220-54.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: Maira Monteiro Miranda Barboni - Agravado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste de Minas Gerais e Nordeste de São Paulo Ltda - A recorrente, ao revés do sustentado (fl. 197), nâo é beneficiária da justiça gratuita (fls. 167 e 170). Assim, não comprovado o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, a recorrente MAIRA MONTEIRO MIRANDA BARBONI deverá recolher o valor devido das custas em dobro no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC atual, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcio Bertocco (OAB: 74535/MG) - Marco Antonio Ribeiro Junqueira (OAB: 218112/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2206999-87.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Alpha – Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - Agravante: Fundação Getúlio Vargas - Agravada: Priscila Detizio Isquerdo Ferreira - 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso especial interposto por Strong Consultoria Educacional Ltda e outra, manifestada a fls. 400, ficando prejudicada a determinação de fls. 393. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, arquive-se. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcial Barreto Casabona (OAB: 26364/SP) - Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP) - Humberto Costa Barbosa (OAB: 83726/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2208352-02.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Massa Falida de Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Município de Bauru - Crediserv - Agravado: Central das Cooperativas de Crédito do Estado de São Paulo – Sicoob Central Cecresp - Providencie a recorrente a regularização do recolhimento do preparo do recurso especial (fls. 81/103), nos termos do art. 1.007, § 7º, do CPC, com nova juntada do comprovante de pagamento, uma vez que o documento de fls. 105 não possui a autenticação bancária. Na impossibilidade, recolha o valor devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Thiers Maggi Diaz Parra (OAB: 390831/SP) - Beatriz Barrionuevo Heise Braga (OAB: 390491/SP) - Rafael Braga de Sousa Franco (OAB: 251092/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2209458-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jauneval de Oms - Agravante: Valdir Lima Carreiro - Agravado: CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/ SP) - Carmona Maya Martins e Medeiros (OAB: 11785/SP) - Fernando Denis Martins (OAB: 36131/GO) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2213522-57.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Marlene Landi Kurozawa - Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/ SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Adriane Aparecida Barbosa Dall Aglio (OAB: 139355/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º