Página 1036 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de February de 2010

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 657 1036 AO MONTANTE DO DEBITO DEVERA SER DEVOLVIDO PELA PARTE AUTORA O REMANESCENTE LEVANTADO. FLS 112... TENDO EM VISTA A GRANDE DIVERGENCIA DE VALORES MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR EM 10 DIAS SUCESSIVOS E TORNEM CONCLUSOS. ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364, JOSE DE PAULA MONTEIRO OAB/SP 29443. 000.05.703209 FMU ASSIS CARLOS MOURA BARBOSA X CHURRACARIA ESPETAO FLS 192... APRESENTE O AUTOR O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. ADV SERGIO RICARDO M GAYOSO OAB/SP 145246. 000.07.752341 FMU EUSTAQUIO AFONSO DA SILVA X BANCO COMERCIAL MULTIBANK FLS 40... APRESENTE O AUTOR O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. ADV CLAUDIO ROBERTO BANNO OAB/SP 142115. 100.09.615125 FMU ROBERTO JORGE BECKER E OUTROS X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS FLS 149... COMPROVE O EXECUTADO O DEPOSITO JUDICIAL COM APRESENTACAO DA RESPECTIVA GUIA, MESMO PORQUE O DOCUMENTO DE FLS 148 NÃO ESTA LEGIVEL. ADV JUSSARA IRACEMA DE AS E SACCHI OAB/SP 95324, CECILIA LEMOS NOZIMA OAB/ SP 254067, EDUARDO RIBEIRO DE MENDOONCA OAB/SP 24978. 000.07.752627 FMU JORGE LUIS RIBEIRO STUQUI X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS FLS 70... INDEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO PARA JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL UMA VEZ QUE A REQUERIDA GLOBEX NÃO APRESENTOU VEROSSIMILHANCA EM SUA JUSTIFICATIVA. PORTANTO DEVERA O AUTOR FORNECER OS CALCULOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS NO PRAZO DE 10 DIAS . COM OS CALCULOS TORNEM CONCLUSOS. ADV JORGE LUIS R STUQUI OAB/SP 127880, THATIANA GHENIS VIANO OAB/SP 147079. 100.08.912915 FMU MIGUEL CUNHA DE CARVALHO X BANCO HSBC BANK BRASIL FLS 67/68... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA A DIFERENÇA ENTRE O QUE FOI CREDITADO NA CONTA DE POUPANÇA INDICADA NA INICIAL E O QUE DEVERIA TER SIDO CREDITADO NA ÉPOCA, REFERENTES ÀS ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE 44,80% ( ABRIL/1990), E 21,87% FEVEREIRO/1991 CONTEMPLADOS APENAS OS VALORES NÃO BLOQUEADOS PLANO COLLOR I SENDO QUE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO É O DA TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E SERÁ COMPUTADO A PARTIR DA DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS OS VALORES DEVIDOS COM INDICES INTEGRAIS, ACRESCIDOS DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS, CAPITALIZADOS MENSALMENTE, DESDE O REFERIDO MARCO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, MAIS JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, ESTES DESDE A CITAÇÃO, OBSERVADO O LIMITE DE ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DA ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA).SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL (ART. 55 DA LEI 9.099/95).NA EVENTUALIDADE DE SER INTERPOSTO RECURSO, O RECORRENTE DEVERÁ RECOLHER O PREPARO RECURSAL NA FORMA DA SÚMULA 13, DO I ENCONTRO DO PRIMEIRO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL, PUBLICADO EM 12.06.2006, COM A SEGUITE REDAÇÃO: O PREPARO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, SOB PENA DE DESERÇÃO, SERÁ EFETUADO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NAS QUARENTA E OITO HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÃO DO RECURSO E DEVERÁ CORRESPONDER Á SOMA DAS PARCELAS PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI N. 11.608/2003, SENDO NO MÍNIMO 5 UFESPs PARA CADA PARCELA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.099/95 SEM PREJUÍZO DO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 20,96, POR VOLUME. FICA INSTADO O VENCIDO A CUMPRIR A SENTENÇA TÃO LOGO OCORRA SEU TRÂNSITO EM JULGADO (ART. 52, III, DA LEI 9.099/95) E ADVERTIDO DOS EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO (ART. 52, V, DA LEI 9.099/95), BEM COMO, CASO O DEVEDOR NÃO EFETUE O PAGAMENTO JUNTO AO CREDOR NO PRAZO DE 15 DIAS, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ADVS JOAO PAULINO P TEIXEIRA OAB/SP 41840, WILSON MORALLES CONDE OAB/SP 257200, JULIANA M DE BARROS FREIRE OAB/SP 147035. 000.07.752472 FMU LUCELIO TADEU DE BIASI X BANCO ABN AMRO REAL S.A FLS 116...CERTIFICO E DOU FE QUE O RECURSO INTEPOSTO POR LUCELIO TADEU DE BIASI FOI RECEBIDO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. FICAM OS RECORRIDOS INTIMADOS PARA APRESETAREM CONTRA-RAZÕES EM 10 )DEZ) DIAS. ADV ACHILES AUGUSTUS CAVALLO OAB/SP 98953. 100.09.605591 FMU RICARDO TOSHIO YAGYU X BANCO BRADESCO S.A FLS 78... CERTIFICO E DOU FE QUE O RECURSO INTEPOSTO POR BANCO BRADESCO S/A FOI RECEBIDO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. FICAM OS RECORRIDOS INTIMADOS PARA APRESETAREM CONTRA-RAZÕES EM 10 )DEZ) DIAS. ADV RUY C M TUCUNDUVA OAB/ SP 7239, JOAO P P TEIXEIRA , SERGIO GOMES DA SILVA OAB/SP 167257. 100.09.605041 FMU WILSON PETRONI X BANCO BRADESCO S.A FLS 97... CERTIFICO E DOU FE QUE O RECURSO INTEPOSTO POR BANCO BRADESCO S/A FOI RECEBIDO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. FICAM OS RECORRIDOS INTIMADOS PARA APRESETAREM CONTRA-RAZÕES EM 10 )DEZ) DIAS. ADV RUY C M TUCUNDUVA OAB/SP 7239, BENEDICTO CELSO BENICIO OAB/SP 20.047, TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS OAB/SP 182.694. 100.09.605085 FMU WALSYR JOSE RIVALDO X BANCO NOSSA CAIXA S.A FLS 76... CERTIFICO E DOU FE QUE O RECURSO INTEPOSTO POR BANCO NOSSA CAIXA S/A FOI RECEBIDO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. FICAM OS RECORRIDOS INTIMADOS PARA APRESETAREM CONTRA-RAZÕES EM 10 )DEZ) DIAS. ADV .JOAO PAULINO P TEIXEIRA OAB/SP 41840, CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE OAB/SP 124517. 100.09.605045 FMU MACHIKO KOIKE X BANCO ITAU S.A FLS 87... CERTIFICO E DOU FE QUE O RECURSO INTEPOSTO POR BANCO ITAU S/A FOI RECEBIDO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. FICAM OS RECORRIDOS INTIMADOS PARA APRESETAREM CONTRA-RAZÕES EM 10 )DEZ) DIAS. ADV SERGIO NUNES MEDEIROS OAB/SP 164501, DANIELA M PEIXOTO OAB/SP 104549, LIVIA M COLOMBO OAB/SP 277269 100.08.900471 FMU LAURA NAIR WANDERLEY SOARES DE GODOY RAMOS X BANCO NOSSA CAIXA S.A FLS 60... CERTIFICO E DOU FE QUE O RECURSO INTEPOSTO POR BANCO NOSSA CAIXA S/A FOI RECEBIDO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. FICAM OS RECORRIDOS INTIMADOS PARA APRESETAREM CONTRA-RAZÕES EM 10 )DEZ) DIAS. ADV Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º