Página 1551 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de January de 2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 1551 1004418-26.2017.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 1004418-26.2017.8.26.0597; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Sertãozinho; Advogado: Antonio Cesar Bianco Tedeschi (OAB: 113646/SP); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP); Recorrente: Juizo Ex Offício; Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 1000863-85.2015.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 1000863-85.2015.8.26.0042; Assunto: Área de Preservação Permanente; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: CLARICE MATALLANO ORTIZ; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); 1040568-23.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 1040568-23.2016.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Eliana Machado de Lima; Advogado: Everaldo Pedroso da Silva (OAB: 373193/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador); Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) (Procurador); 1027689-47.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Nº origem: 1027689-47.2017.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogada: Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) (Procurador); Recorrente: Juizo Ex Offício; Apelada: Maria Auxiliadora de Santana; Advogada: Tania Elisa Munhoz Romao (OAB: 84032/SP); 1002218-72.2017.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Dracena; Vara: 1ª Vara; Nº origem: 1002218-72.2017.8.26.0168; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Rodrigo Fernando Nascimento de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Recorrente: Juizo Ex Offício; Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana Cristina Lopes (OAB: 189590/SP) (Procurador); 1001079-10.2016.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1001079-10.2016.8.26.0366; Assunto: Responsabilidade da Administração; Apelante: Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá; Advogado: Douglas Aparecido Guarnieri Gomes (OAB: 179063/SP) (Procurador); Advogada: Ana Paula da Silva Alvares (OAB: 132667/SP) (Procurador); Apelado: Jacob Koukdjian Filho; Advogado: Fausto Romera (OAB: 261331/SP); 1057714-77.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 1057714-77.2016.8.26.0053; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Flávio Tsuyoshi Yamaguti; Advogado: Jair Rateiro (OAB: 83984/SP); Advogada: Luciana Carolina Gonçalves (OAB: 227821/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) (Procurador); 1023280-71.2017.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1023280-71.2017.8.26.0071; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Magistral Pharma de Bauru Ltda - Epp; Advogado: Wagner Trentin Previdelo (OAB: 128886/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Bauru; Advogada: Letícia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB: 102720/SP) (Procurador); Advogada: Bernadette Covolan Ulson (OAB: 122967/SP) (Procurador); 1003008-34.2016.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 1003008-34.2016.8.26.0510; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Sissi de [Conteúdo removido mediante solicitação] Godoy; Advogado: Juarez Vicente de Carvalho (OAB: 107249/SP); Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Pedro Micotti (OAB: 72033/SP); Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO; Advogado: Arnaldo Sergio Dalia (OAB: 73555/SP); Apelado: Fundação Municipal da Saúde de Rio Claro/ Sp; Advogado: Antonio Alberto Prada Vancini (OAB: 323821/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP); 1044533-72.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1044533-72.2017.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Sandra Helena Camossa (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Ibelli (OAB: 139227/SP); Advogada: Viviane Cristina Ibelli Pinheiro (OAB: 321221/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador); 4032207-79.2013.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Cível; Nº origem: 4032207-79.2013.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogada: Maria Lucia Soares da Silva Chinellato (OAB: 269447/SP) (Procurador); Recorrente: Juizo Ex Offício; Apelado: José dos Santos; Advogado: Luis Sergio Costa Morais (OAB: 149143/SP); 1001642-36.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1001642-36.2017.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Apelante: Estado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º