Página 862 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de November de 2016

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2243 862 Antonio Oscar Guimarães - Autor: Antonio Carlos Ricoldi - Autor: Ademir Nogueira - Autor: Moyses Jose Cocito - Autor: Wilson Dirienzo - Autor: Valdemar Tarifa Navarro - Autor: Rubens Andre Costilhas - Autor: Roberto Joao Juliao - Autor: Oswaldo Roberto Manzo Valery - Autor: Osmar Finucci - Autor: Jose Marcio Toledo de Azeredo - Autor: Miguel Ferze Tau - Autor: Mauro Alberto Negrao - Autor: Luiz Garcia Parra - Autor: LUIZ CARLOS REMIGIO PIAI - Autor: Leolindo Ribeiro - Autor: Josue Faria - Réu: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, 1. Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA ajuizada por HELEZENI [Conteúdo removido mediante solicitação] MEIRA NAPOLI E OUTROS em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pretendendo a desconstituição da coisa julgada nos autos de ação sob o procedimento comum, que objetivava o recálculo do sexta-parte dos autores, com base em seus vencimentos integrais. Aduz, ainda, que referido julgado violou as regras do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil de 1973, em vigor à época da prolação da decisão. Fundamenta a pretensão no art. 966, inciso V, do Código de Processo Civil em vigor, diante da inobservância das normas de direito probatório que demostram o direito dos autores ao recálculo pleiteado, bem como ao art. 20, §§3° e 4°, do Código de Processo Civil de 1973, requerendo novo julgamento da causa. 2. 2. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 970, do Código de Processo Civil. 3. Ato contínuo, à D. Procuradoria Geral de Justiça para parecer. 4. Após, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205 DESPACHO Nº 0207880-03.2012.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Apelado: Banespa Banco do Estado de São Paulo - Vistos Faculta-se às partes manifestação, em dez dias, nos termos e para fins do art. 2º da Resolução nº 549/2011. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/ SP) - Rafael Barreto Bornhausen (OAB: 226799/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]sander Santana (OAB: 329182/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 0223077-61.2013.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Apelado: Cleide Aparecida de Lima Goi - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. São Paulo, 31 de outubro de 2016. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) (Procurador) - Nelson Gomes de Abreu (OAB: 97981/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 0241422-12.2012.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Apelado: Ricardo Drouquet Feliciano - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Maria Elisa Pachi (OAB: 99810/SP) (Procurador) - Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB: 52126/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 0270561-09.2012.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Apelada: Finasa Leas. Arr. Merc. S/A - Vistos Faculta-se às partes manifestação, em dez dias, nos termos e para fins do art. 2º da Resolução nº 549/2011. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) (Procurador) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 1000069-87.2015.8.26.0681 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Louveira - Apelante: Lucimara Leardini Miatto - Apelado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos, etc. Faculta-se às partes manifestação, em dez dias, nos termos e para os fins do artigo 2º da Resolução nº 549/2011. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. São Paulo, 17 de novembro de 2016. CARLOS EDUARDO PACHI Relator - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Simone Cecilia Biazi Bossi (OAB: 248937/SP) - Régis Augusto Lourenção (OAB: 226733/SP) - Joyce Salotti de Almeida (OAB: 284674/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 1000366-92.2014.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Cia Sulamericana de Tabacos - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Faculta-se às partes manifestação, em dez dias, nos termos e para os fins do artigo 2º da Resolução nº 549/2011. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Aracy de Paula Delfino (OAB: 114092/RJ) - Luiz Cláudio Bravo (OAB: 150811/RJ) - Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 1000489-85.2015.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apte/Apdo: BALTAZAR DA SILVA [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Semasa Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andre - Faculto aos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º