Página 1173 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de October de 2015

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1173 Paulo - Interessado: Eremita Marcia Maria de Almeida Barbosa Tinoco (Inventariante) - Inadmito o recurso extraordinário. Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) - Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) - Marino Luiz Postiglione (OAB: 82431/SP) - Ayrton Jubim Carneiro (OAB: 9324/ SP) - Carlos Eduardo Piva de Assumpção (OAB: 310124/SP) - Egidio Carlos da Silva (OAB: 71156/SP) - Fatima Fernandes Catellani (OAB: 36071/SP) - Jaques Lamac (OAB: 57222/SP) - Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo (OAB: 56961/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 DESPACHO Nº 0044913-93.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Embargda: Maria Borges Vieira - Embargda: Marina Petreca Marquezani - Embargda: Maria Sardinha Silva Braga - Embargda: Maria Juventina Teles da Silva - Embargda: Maria dos Reis Bertoleto - Embargda: Neide Breternitz - Embargda: Maria Apparecida Mendes da Silva - Embargda: Maria Aparecida de Almeida Troiano - Embargda: Maria Amelia Barbosa Sousa - Embargdo: Lucia Helena Vallim (E outros(as)) - Embargda: Maria Felicio Suave Cova - Embargdo: Rubens Antonio Sampaio - Embargda: Vanda Lucia Fernandes - Embargdo: Shirley Marini - Embargdo: Sebastião Raimualdo - Embargdo: Nelson Rosa do Nascimento - Embargdo: Paulo de Andrade Rodrigues - Embargdo: Paulino Alves de Oliveira - Embargdo: Omar de Paula Anastacio - Embargdo: Octaydes Rodrigues - Pelo exposto, não admito o recurso especial por intempestivo. São Paulo, 25 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) (Procurador) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) Pedro Henrique de Assis (OAB: 360757/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0044913-93.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Embargda: Maria Borges Vieira - Embargda: Marina Petreca Marquezani - Embargda: Maria Sardinha Silva Braga - Embargda: Maria Juventina Teles da Silva - Embargda: Maria dos Reis Bertoleto - Embargda: Neide Breternitz - Embargda: Maria Apparecida Mendes da Silva - Embargda: Maria Aparecida de Almeida Troiano - Embargda: Maria Amelia Barbosa Sousa - Embargdo: Lucia Helena Vallim (E outros(as)) - Embargda: Maria Felicio Suave Cova - Embargdo: Rubens Antonio Sampaio - Embargda: Vanda Lucia Fernandes - Embargdo: Shirley Marini - Embargdo: Sebastião Raimualdo - Embargdo: Nelson Rosa do Nascimento - Embargdo: Paulo de Andrade Rodrigues - Embargdo: Paulino Alves de Oliveira Embargdo: Omar de Paula Anastacio - Embargdo: Octaydes Rodrigues - Pelo exposto, não admito o recurso extraordinário por intempestivo. São Paulo, 25 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) (Procurador) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) Pedro Henrique de Assis (OAB: 360757/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0044998-96.2000.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Embargdo: Salvador Vieira - Embargdo: Ana Maria Martins Vieira - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 21 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Lessa Marinho (OAB: 269852/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0046585-68.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Herminio Guilherme Bordin Junior - Embargte: Alfredo de Oliveira - Embargte: Aldemaro Batista de Oliveira - Embargte: Aparecido Vaz Embargte: Arildo Francisco dos Santos - Embargte: Benedito Cipriano da Silva - Embargte: Benedito Matias de Lima - Embargte: Ademir Dias Saboya - Embargte: Dimas Gonçalves Pardinho - Embargte: Dulcinéia Gomes - Embargte: Edvaldo Ribeiro Novaes - Embargte: Elaine de Oliveira Silveira - Embargte: Francisco Alves de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Geraldo Tavares - Embargte: Joaquim de Almeida - Embargte: David Cândido Peres - Embargte: Luiz Geraldo Guimarães - Embargte: Joel Rosa - Embargte: Jorge Custodio da Silva - Embargte: José Francisco da Silva Filho - Embargte: José Joaquim Alves - Embargte: Jose Luiz Feres Embargte: João Benedito da Silva - Embargte: Alfredo Cocchi - Embargte: Mauro Flávio Cardoso - Embargte: Paulo Martins de Campos - Embargte: Sérgio Martins Alves - Embargte: Valdivino Bispo dos Santos - Embargte: Zaia Tomé - Embargte: Luiz Carlos da Silva - Embargdo: Departamento de Estradas de Rodagem - Der - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 1 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cidiney Castilho Bueno (OAB: 139520/SP) - Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0046585-68.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Herminio Guilherme Bordin Junior - Embargte: Alfredo de Oliveira - Embargte: Aldemaro Batista de Oliveira - Embargte: Aparecido Vaz Embargte: Arildo Francisco dos Santos - Embargte: Benedito Cipriano da Silva - Embargte: Benedito Matias de Lima - Embargte: Ademir Dias Saboya - Embargte: Dimas Gonçalves Pardinho - Embargte: Dulcinéia Gomes - Embargte: Edvaldo Ribeiro Novaes - Embargte: Elaine de Oliveira Silveira - Embargte: Francisco Alves de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Geraldo Tavares - Embargte: Joaquim de Almeida - Embargte: David Cândido Peres - Embargte: Luiz Geraldo Guimarães - Embargte: Joel Rosa - Embargte: Jorge Custodio da Silva - Embargte: José Francisco da Silva Filho - Embargte: José Joaquim Alves - Embargte: Jose Luiz Feres Embargte: João Benedito da Silva - Embargte: Alfredo Cocchi - Embargte: Mauro Flávio Cardoso - Embargte: Paulo Martins de Campos - Embargte: Sérgio Martins Alves - Embargte: Valdivino Bispo dos Santos - Embargte: Zaia Tomé - Embargte: Luiz Carlos da Silva - Embargdo: Departamento de Estradas de Rodagem - Der - nego seguimento ao recurso especial de fl. 312/318 interposto, em conformidade com artigo 543-C, § 7º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 23 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Cidiney Castilho Bueno (OAB: 139520/SP) - Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0046585-68.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Herminio Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º