Página 376 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de September de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1272 376 interposto por FREDERICO NICOLAU, nos autos da ação de inventário dos bens deixados por Labib Nicolau, contra a r. decisão, que destituiu o agravante do cargo de inventariante, nomeando em substituição a herdeira Andrea Nicolau. Solicitem-se as informações. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 06 de setembro de 2012. Fábio Quadros Relator - Magistrado(a) Fábio Quadros - Advs: Apparecido Julio Alves (OAB: 26358/SP) - Celso Silva de Melo (OAB: 27406/SP) - Pátio do Colégio, sala 311 Nº 0186803-77.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Brason Industria de Papel e Ondulados Ltda - Agravado: Ipar Recicladora de Papel Araranse S/A (Massa Falida) - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 018680377.2012.8.26.0000 Relator(a): MILTON CARVALHO Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a respeitável decisão copiada às fls. 20/21 que, nos autos de habilitação de crédito, incidente da falência da empresa agravada, acolheu pedido de cessão de crédito, reconhecendo, no entanto, a sua qualidade de quirografário no quadro geral de credores, e não mais de privilegiado. Não se vislumbra, por ora, especialmente diante das razões constantes da respeitável decisão recorrida, fundamentação relevante que evidencie a probabilidade de ocorrência do direito invocado pela agravante, e nem mesmo a presença de risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação aos interesses dela, ou risco de ineficácia da medida, caso venha a ser concedida apenas a final, que justifiquem, em sede de cognição sumária, a concessão de liminar pretendida. Intimem-se os agravados para responder no prazo legal. São Paulo, 4 de setembro de 2012. Milton Paulo de Carvalho Filho Relator - Magistrado(a) Milton Carvalho - Advs: Jurandir Carneiro Neto (OAB: 85822/SP) - Mirian Barreta Palla (OAB: 302084/SP) - Roberto Scoriza (OAB: 64633/SP) - Pátio do Colégio, sala 311 Nº 0186803-77.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Brason Industria de Papel e Ondulados Ltda - Agravado: Ipar Recicladora de Papel Araranse S/A (Massa Falida) - FICA INTIMADO O AGRAVADOS P/RESPOSTA. - Magistrado(a) - Advs: Jurandir Carneiro Neto (OAB: 85822/SP) - Mirian Barreta Palla (OAB: 302084/SP) - Roberto Scoriza (OAB: 64633/SP) - Pátio do Colégio, sala 311 Nº 0186812-39.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Lorena - Agravante: Hospital Conde de Moreira Lima - Agravante: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Lorena - Agravado: Maria Sara Gonçalves - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0186812-39.2012.8.26.0000 Relator(a): FÁBIO QUADROS Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Vistos. Em sumária cognição, não vislumbro, no momento, a existência dos requisitos necessários para a atribuição de efeito suspensivo pleiteado, motivo pelo qual INDEFIRO a liminar. Oficie-se e requisitem-se informações do juízo de origem. À Agravada, para resposta. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 06 de setembro de 2012. Fábio Quadros Relator - Magistrado(a) Fábio Quadros - Advs: Mario Teixeira da Silva (OAB: 26417/SP) - Mario Teixeira da Silva (OAB: 26417/SP) - Zeima da Costa Satim Mori (OAB: 163490/SP) - Pátio do Colégio, sala 311 Nº 0186812-39.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Lorena - Agravante: Hospital Conde de Moreira Lima - Agravante: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Lorena - Agravado: Maria Sara Gonçalves - Fica intimada a agravada para resposta. - Magistrado(a) Fábio Quadros - Advs: Mario Teixeira da Silva (OAB: 26417/SP) - Mario Teixeira da Silva (OAB: 26417/ SP) - Zeima da Costa Satim Mori (OAB: 163490/SP) - Pátio do Colégio, sala 311 Nº 0187703-60.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Eduardo Camiz de Fonseca (Espólio) - Agravante: Martha Andraus Camiz de Fonseca (Espólio) - Agravante: Eduardo Camiz de Fonseca Junior (Inventariante) Agravado: Marcia Sorvinski Santos - Agravado: Andrea [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - 1. Processe-se o agravo de instrumento sem a outorga de efeito suspensivo. Nesta esfera de cognição sumária, não vislumbro os requisitos contidos no artigo 558 do Código de Processo Civil para conceder o efeito desejado. Somente em casos de ilegalidade flagrante ou teratologia jurídica é que se recomenda a cassação da decisão proferida em primeira instância, liminarmente. 2. Intimem-se as agravadas para responder o recurso no prazo legal, sendo-lhes facultada a juntada de cópias das peças que entenderem necessárias, estabelecendo-se o contraditório, bem como observem o disposto no parágrafo único do artigo 526 do Diploma Processual. 3. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 6 de setembro de 2012. Natan Zelinschi de Arruda Relator - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Denise de Fatima [Conteúdo removido mediante solicitação] Mestrener (OAB: 149258/SP) - Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP) - Denise de Fatima [Conteúdo removido mediante solicitação] Mestrener (OAB: 149258/SP) - Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP) - Denise de Fatima [Conteúdo removido mediante solicitação] Mestrener (OAB: 149258/SP) - Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP) - Jose Osvaldo da Costa (OAB: 118740/SP) - Patricia Tatiana Di Franco (OAB: 203187/SP) - Jose Osvaldo da Costa (OAB: 118740/SP) - Patricia Tatiana Di Franco (OAB: 203187/ SP) - Pátio do Colégio, sala 311 Nº 0187703-60.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Eduardo Camiz de Fonseca (Espólio) - Agravante: Martha Andraus Camiz de Fonseca (Espólio) - Agravante: Eduardo Camiz de Fonseca Junior (Inventariante) Agravado: Marcia Sorvinski Santos - Agravado: Andrea [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - FICAM INTIMADOS OS AGRAVADOS P/RESPOSTA. - Magistrado(a) - Advs: Denise de Fatima [Conteúdo removido mediante solicitação] Mestrener (OAB: 149258/SP) - Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP) Denise de Fatima [Conteúdo removido mediante solicitação] Mestrener (OAB: 149258/SP) - Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP) - Denise de Fatima [Conteúdo removido mediante solicitação] Mestrener (OAB: 149258/SP) - Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP) - Jose Osvaldo da Costa (OAB: 118740/SP) - Patricia Tatiana Di Franco (OAB: 203187/SP) - Jose Osvaldo da Costa (OAB: 118740/SP) - Patricia Tatiana Di Franco (OAB: 203187/ SP) - Pátio do Colégio, sala 311 Nº 0188030-05.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Tambaú - Agravante: E. S. A. - Agravado: V. A. da S. - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0188030-05.2012.8.26.0000 Relator(a): MILTON CARVALHO Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado da respeitável decisão copiada às fls. 24 que, em ação de exoneração de alimentos, deferiu pedido de antecipação de tutela para reduzir o valor da pensão paga pelo agravado à agravante de 64,22% para 8,03% do salário mínimo. Vislumbra-se, ao menos em sede de cognição sumária, presente fundamentação relevante que evidencie a plausibilidade de ocorrência do direito invocado pela agravante, e de risco de ineficácia da medida, caso venha a ser concedida apenas a final, autorizadores da concessão da liminar pleiteada, motivos pelos quais DEFIRO-A para suspender os efeitos da decisão recorrida até o julgamento do presente recurso. Oficie-se ao juiz da causa comunicandolhe da presente decisão e intime-se o agravado para responder o presente recurso no prazo legal. São Paulo, 4 de setembro de 2012. MILTON CARVALHO relator - Magistrado(a) Milton Carvalho - Advs: Jose Luiz Fernandes (OAB: 56607/SP) (Convênio A.J/ OAB) - Leonardo Teixeira Spiga Real (OAB: 289812/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 311 Nº 0188034-42.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Marlon Mendes Jardim Valvulas Ltda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º