Página 1384 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de August de 2018

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1384 Nº 0014075-65.2005.8.26.0003/50000 (990.10.247850-5/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio de Araujo Ribeiro (E outros(as)) - Embargdo: Nivalda Silva Reiner de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Pedro Panzzarini Neto - Embargdo: Odecio Prieto de Morais - Embargdo: Luiz Carlos Pepice Embargdo: Maria Luiza Marques Fernandes Palhas - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 26 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/ SP) - Domingos Benedito Valarelli (OAB: 55719/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Deise Cristina Inácio Vecchi (OAB: 324874/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0014075-65.2005.8.26.0003/50000 (990.10.247850-5/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio de Araujo Ribeiro (E outros(as)) - Embargdo: Nivalda Silva Reiner de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Pedro Panzzarini Neto - Embargdo: Odecio Prieto de Morais - Embargdo: Luiz Carlos Pepice Embargdo: Maria Luiza Marques Fernandes Palhas - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Domingos Benedito Valarelli (OAB: 55719/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Deise Cristina Inácio Vecchi (OAB: 324874/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015150-08.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Maria José Churubim Melleiro - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB: 157640/SP) (Procurador) - Jose Benedito da Silva (OAB: 336296/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015150-08.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Maria José Churubim Melleiro - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 6 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB: 157640/SP) (Procurador) - Jose Benedito da Silva (OAB: 336296/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015506-03.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Cristina Bandini Vieira - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP) - Beatrice Canhedo de Almeida Sertori (OAB: 237975/SP) - César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015506-03.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Cristina Bandini Vieira - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Em cumprimento à r. determinação de fl. 407, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.107.000/SP, Rel.(a) Min.(a) CÁRMEN LÚCIA e, em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no ARE nº 906.569/PE, de 18.09.2015, publicada no DJe de 25.09.2015, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 12 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP) - Beatrice Canhedo de Almeida Sertori (OAB: 237975/SP) - César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015614-75.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Sonia Regina [Conteúdo removido mediante solicitação] Kamuchena - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Despacho - Dr. Getúlio Evaristo dos Santos Neto - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Daniel Sampaio Bertone (OAB: 307253/SP) - Fernando Frezza (OAB: 183089/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015614-75.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Sonia Regina [Conteúdo removido mediante solicitação] Kamuchena - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Daniel Sampaio Bertone (OAB: 307253/SP) - Fernando Frezza (OAB: 183089/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015614-75.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Sonia Regina [Conteúdo removido mediante solicitação] Kamuchena - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Daniel Sampaio Bertone (OAB: 307253/SP) - Fernando Frezza (OAB: 183089/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015654-81.2011.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Construtora Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º