Página 1212 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de August de 2018

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1212 agravado para que, no prazo legal e se o quiser, apresente resposta (artigo 1.019, II, desse diploma). Após, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça. Em seguida, venham-me estes autos. São Paulo, 17 de agosto de 2018. - Fica intimado o agravante a comprovar, via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 21,25 (vinte e um reais e vinte e cinco centavos), no código 120-1, na guia FEDTJ, para a intimação do(s) agravado(s). - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Flavio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR) - Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Processamento 2º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103 DESPACHO Nº 0152725-33.2007.8.26.0000 (994.07.152725-2) - Processo Físico - Ação Rescisória - Santos - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Jose Vergara Filho Espolio - Recorrido: Ruth Brito Vergara - Recorrido: Waldomiro Vergara - Recorrido: Maria Luiza da Rocha Frota Vergara - Recorrido: Marcelo da Rocha Frota Vergara - Recorrido: Elza de Giovanni Vergara Espolio - Recorrido: Roberto Vergara (Inventariante) - Recorrido: Argemiro Vergara - Recorrido: Maria Regina Telles Vergara - Recorrido: Herminio Vergara - Recorrido: Antonio Vergara - Recorrido: Terezinha Fragoas Ogando - Recorrido: Mauricio Fragoas Ogando (Espólio) - Recorrido: Maria Alice Fragoas Bertolo (Inventariante) - Recorrido: Leonor Vergara Fragoas - Recorrido: Pedro Vergara (Por herdeiro) - Recorrido: Vera Lucia Meleiro Vergara Rodrigues (Herdeiro) - Recorrido: Roberto Mario Rodrigues (Herdeiro) - Recorrido: Pedro Vergara Junior - Falecido (Por herdeiro) - Recorrido: Daniel Vergara (Herdeiro) - Recorrido: Consuelo Meleiro Vergara - Recorrido: Delfina Vergara Ribeiro Espolio - Recorrido: Ulisses Claudio Pinto (Por herdeiro) - Recorrido: Ana Alice Ribeiro Pinto (Herdeiro) - Recorrido: Luiz Francisco Ribeiro Pinto (Herdeiro) - Recorrido: Ariane Rizatto Riguetti Pinto (Herdeiro) - Recorrido: Maria Luiza Ribeiro Pinto - Recorrido: Marcia Luiza Vergara Ribeiro Recorrido: Miguel Carlos Jabbur - Recorrido: Jose Luiz Vergara Ribeiro (E sua mulher) - Recorrido: Neide Lussasi Guimaraes Ribeiro - Recorrido: Francisco Vergara (Espólio) - Recorrido: Neide Ribeiro Vergara (Espólio) - Recorrido: Eliana Ribeiro Vergara (Inventariante) - Recorrido: José Vergara Netto (Espólio) - Recorrido: José Vergara (Inventariante) - Recorrido: Therezinha Fernandes Vergara - Recorrido: Maria Celina Barbosa Fleury da Silveira (Por herdeiro) - Recorrido: Celina Vergara Silveira (Herdeiro) - Recorrido: Paulo Marçal de Freitas (Herdeiro) - Recorrido: Sylvia da Silveira Vergara (Herdeiro) - Recorrido: Renata da Silveira Vergara (Herdeiro) - Recorrido: Claudia da Silveira Vergara (Herdeiro) - DESPACHO Ação Rescisória Processo nº 0152725-33.2007.8.26.0000 Relator(a): MARIA LAURA TAVARES Órgão Julgador: 2º Grupo de Direito Público Autora: Fazenda do Estado de São Paulo Réus: Argemiro Vergara e outros Vistos. O edital de fl. 1837 determinou a citação dos réus “para que respondam à ação rescisória, nos termos do artigo 970 do Código de Processo Civil de 2015, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias”. A publicação do edital no DJE se deu em 17.05.2018, não se operando a publicação no sítio do Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça pela impossibilidade técnica momentânea (inexistência de tais serviços até o momento). É certo, pois, que ainda não transcorreu o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no edital e quanto menos o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Portanto, os autos devem ser devolvidos ao cartório para que se aguarde o transcurso dos prazos em comento e seja franqueada vistas dos autos a eventuais interessados, anotando-se que caso se verifique a revelia dos réus citados por edital deverão ser oficiados os órgãos competentes para nomeação de curador especial. Int. São Paulo, 20 de junho de 2018. MARIA LAURA TAVARES Relatora - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) - Anna Luiza Mortari (OAB: 199158/SP) - Marcelo Guimaraes da Rocha e Silva (OAB: 25263/SP) - Marcelo Magnani de Moura Sodre (OAB: 178047/SP) - Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP) - Mauricio da Rocha e Silva (OAB: 186084/SP) - Sergio Guimaraes da Rocha e Silva (OAB: 176399/ SP) - Marcelo Guimaraes da Rocha e Silva (OAB: 25263/SP) - Marcelo Magnani de Moura Sodre (OAB: 178047/SP) - Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP) - Mauricio da Rocha e Silva (OAB: 186084/SP) - Sergio Guimaraes da Rocha e Silva (OAB: 176399/SP) - Marcelo Guimaraes da Rocha e Silva (OAB: 25263/SP) - Marcelo Magnani de Moura Sodre (OAB: 178047/SP) - Mauricio da Rocha e Silva (OAB: 186084/SP) - Sergio da Rocha e Silva (OAB: 176399/SP) - Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB: 25263/SP) - Marcelo Guimaraes da Rocha e Silva (OAB: 25263/SP) - Marcelo Magnani de Moura Sodre (OAB: 178047/SP) - Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP) - Mauricio da Rocha e Silva (OAB: 186084/SP) - Sergio Guimaraes da Rocha e Silva (OAB: 176399/SP) - Marcelo Guimaraes da Rocha e Silva (OAB: 25263/SP) - Marcelo Magnani de Moura Sodre (OAB: 178047/SP) - Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP) - Mauricio da Rocha e Silva (OAB: 186084/ SP) - Sergio Guimaraes da Rocha e Silva (OAB: 176399/SP) - Marcelo Guimaraes da Rocha e Silva (OAB: 25263/SP) - Marcelo Magnani de Moura Sodre (OAB: 178047/SP) - Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP) - Mauricio da Rocha e Silva (OAB: 186084/SP) - Sergio Guimaraes da Rocha e Silva (OAB: 176399/SP) - Marcelo Guimaraes da Rocha e Silva (OAB: 25263/ SP) - Marcelo Magnani de Moura Sodre (OAB: 178047/SP) - Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP) - Mauricio da Rocha e Silva (OAB: 186084/SP) - Sergio Guimaraes da Rocha e Silva (OAB: 176399/SP) - Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP) - Marcelo Guimaraes da Rocha e Silva (OAB: 25263/SP) - Marcelo Magnani de Moura Sodre (OAB: 178047/ SP) - Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP) - Mauricio da Rocha e Silva (OAB: 186084/SP) - Sergio Guimaraes da Rocha e Silva (OAB: 176399/SP) - Marcelo Guimaraes da Rocha e Silva (OAB: 25263/SP) - Marcelo Magnani de Moura Sodre (OAB: 178047/SP) - Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP) - Mauricio da Rocha e Silva (OAB: 186084/SP) - Sergio da Rocha e Silva (OAB: 176399/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103 DESPACHO Nº 0000273-93.2012.8.26.0604 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Sumaré - Apte/Apdo: Lojas Colombo S.a - Comércio de Utilidades Domésticas - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - DESPACHO Apelação / Remessa Necessária Processo nº 0000273-93.2012.8.26.0604 Relator(a): NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público Vistos. Fls. 595/596: Atenda-se. Abra-se vistas para contrarrazões no prazo legal. Após conclusos. São Paulo, 7 de agosto de 2018. NOGUEIRA DIEFENTHALER Relator - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º