Página 1661 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de July de 2020

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1661 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Rosa Maria da Silva Cuervo Vigil - Em decisão exarada no RE nº 1.223.164/SP, Tema nº 1.089, julgado em 08.05.2020, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador) - Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP) - Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1003945-62.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Wagner Aparecido Baratto - Apdo/Apte: Darcy Antonio Gonçalves - Apdo/Apte: Donizetti Rodrigues Damaceno - Apdo/Apte: Edvaldo Silva Ramos - Apdo/Apte: Francisco Messias Rodrigues de Moraes - Apdo/Apte: Mauro Canhete Dias - Apdo/Apte: Robinson Cabral de Oliveira - Apdo/Apte: Silvio Purificação - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 10 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Jose Paulo Marcolino Rosa (OAB: 313318/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1003945-62.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Wagner Aparecido Baratto - Apdo/Apte: Darcy Antonio Gonçalves - Apdo/Apte: Donizetti Rodrigues Damaceno - Apdo/Apte: Edvaldo Silva Ramos - Apdo/Apte: Francisco Messias Rodrigues de Moraes - Apdo/Apte: Mauro Canhete Dias - Apdo/Apte: Robinson Cabral de Oliveira - Apdo/Apte: Silvio Purificação - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 10 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Jose Paulo Marcolino Rosa (OAB: 313318/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1004052-38.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: SPPREV - SAO PREVIDENCIA - Apda/Apte: IONE AQUEMI GUIBU - Apdo/Apte: JAIME ANBINDER - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 15 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) - Juliana Vieira dos Santos (OAB: 183122/SP) - Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB: 357320/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1004052-38.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: SPPREV - SAO PREVIDENCIA - Apda/Apte: IONE AQUEMI GUIBU - Apdo/Apte: JAIME ANBINDER - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 15 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) - Juliana Vieira dos Santos (OAB: 183122/SP) - Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB: 357320/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1004138-88.2018.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Pedro Jeronimo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Sobrinho (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro- Fmsr - Apelado: Prefeitura Municipal de Rio Claro - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 15 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Valdecir da Costa Prochnow (OAB: 208934/SP) - Henry Angelo Modesto Peruchi (OAB: 326889/SP) - Roberta Nativio Goulart Rodrigues (OAB: 233392/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1004352-80.2014.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mogi das Cruzes - Apelante: Caixa Beneficente da Pólicia Militar do Estado de São Paulo - Apelado: Jacques Lemes da Silva - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à d.Turma Julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 141-7), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema n. 810/STF. Int. São Paulo, 10 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Florence Angel Guimarães Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 341188/SP) - Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1004352-80.2014.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mogi das Cruzes Apelante: Caixa Beneficente da Pólicia Militar do Estado de São Paulo - Apelado: Jacques Lemes da Silva - Apelante: Juízo Ex Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º