Página 934 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de June de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2600 934 Intime-se. - ADV: GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), MAURICIO ANDRE DE CARVALHO MORATORI (OAB 364253/ SP) Processo 1126420-68.2016.8.26.0100 - Interdição - Família - A.M.K.V. - A.S.K. - Providencie a curadora a juntada da certidão de nascimento da interdita, para viabilizar a expedição do mandado de averbação, bem como, deve recolher a taxa referente à publicação do edital (guia FEDT, código 435-9), expedido nos termos da r. Sentença de fls. 280/284, no valor de R$ 177,40 (cento e setenta e sete reais e quarenta centavos) no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LEANDRO TELLES (OAB 241048/SP), JORGE LUIZ BATISTA KAIMOTI PINTO (OAB 117397/SP), JOAO ANTONIO CALSOLARI PORTES (OAB 121571/SP) Processo 1126791-32.2016.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Gisele Veras Ethel - - Fernando Ornstein - Roberto Fiori Chiocca - Fls. 1394/1419: Manifestem-se sobre o resultado da pesquisa realizada via sistema Infojud. ADV: WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA (OAB 174465/SP), DANIEL PENTEADO DE CASTRO (OAB 220869/SP) Processo 1127337-53.2017.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.A.G.B. - - L.S.C. - - A.P.C.S. - Ciência aos interessados que os autos foram desarquivados. Nada providenciado no prazo de 30 (trinta) dias, estes serão remetidos de volta ao arquivo. - ADV: SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP) Processo 1132307-33.2016.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Sucessões - Viviane Renata Camilo de Moura Fonseca Claudia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Neves - Vistos. Os embargos foram interpostos tempestivamente. Portanto, recebo os embargos. RELATADOS. DECIDO. Não acolho os embargos, por inexistir omissão na sentença embargada. Ademais, é nítido o caráter infringente dos presentes, o que não é admissível. “Efeitos modificativos. Não cabimento. Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante ( STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, Dju 23.9.1991, p. 13067).” Diante do exposto persiste a sentença tal como esta lançada. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), AUGUSTO BARBOSA DE MELLO [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 178461/SP) Processo 1132755-40.2015.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - A.F.G. - Vistos. Nada há que ser declarado. Deve o autor ingressar com recurso próprio para a modificação da decisão embargada. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP) 2ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURÉLIO PAIOLETTI MARTINS COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELI AYAKO ITO HONG EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0222/2018 Processo 0019536-95.2017.8.26.0100 (processo principal 1056826-98.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Fixação - M.N.L.T. e outros - M.A.T. - Vistos. Manifestem-se os exequentes acerca dos resultados das pesquisas on-line (folhas 123/128) e da petição do requerido (folhas 131/135). Intimem-se. - ADV: ANTONIO OLIVEIRA NETO (OAB 74497/SP) Processo 0033287-23.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.I.C.A. - S.V.A. - Vistos. Em novo exame do processo, verifico que o requerido ingressou nos autos, regularmente representado, e apresentou contestação (folhas 43/49), além de haver comparecido à audiência de conciliação (folha 84 e 92). A prisão no âmbito criminal ocorreu no curso do processo, e há notícia, formulada pela autora, de que ele encontra-se preso em regime semiaberto e a visitou em sua residência. O teor dos ofícios recebidos demonstra que o réu já cumpriu uma das penas em regime fechado (em 22/06/2014, conforme folhas 235/236), tendo sido decretada pena de reclusão por um ano, onze meses e dez dias em sentença proferida em 23/11/2017 (folhas 237/238). Defiro a expedição de ofício à 1ª Vara de Execuções Criminais (folha 234) para que informe se o requerido encontra-se em liberdade condicional, cumprindo regime semiaberto ou prisão domiciliar, devendo, nesta última hipótese, ser informado o endereço da residência. Entretanto, independentemente da resposta, entendo que, no caso em tela, a prisão de ordem criminal no curso do processo não justifica a nomeação de curador especial, tendo em vista que o réu constituiu advogado e apresentou defesa nos autos, além de haver comparecido à audiência de conciliação. Só o fato de haver comparecido à casa da autora comprova não estar o alimentante desamparado ou sem condições de se defender de forma adequada contatando novo patrono, nem de buscar regularizar sua situação nos autos. Intimem-se. - ADV: SUELY APARECIDA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 334080/SP) Processo 1001329-15.2014.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Rossi - Vistos. Fls. 205/211: com base na manifestação do partidor à fl. 198, retifico as primeiras declarações e esboço de partilha, para fazer constar que caberá à cessionária Geraldine Rossi, 1/3 (um terço) do apto. n.º 23 do Ed. Itapoã - Praia Grande, com valor correspondente à essa fração, referente à cessão feita por seu irmão e legatário Marcos Rossi a seu favor, e ao legatário Marcos Rossi, conforme testamento apresentado (fls. 132/133), caberá os outros 2/3 (dois terços) desse mesmo imóvel, bem como os outros bens compostos de valores existentes em contas bancárias, e do outro bem imóvel consistente em uma casa e seu respectivo terreno sito à rua Costa Aguiar, n.º 1140, de acordo com a distribuição dos quinhões apresentados na partilha. Assim sendo, cancelo a carta de adjudicação anteriormente expedida a favor de Geraldine Rossi, expedindo-se agora formal de partilha, para que se registre os imóveis na forma adequada e em conformidade com a fração atribuída a cada uma das partes. No mais, quanto aos alvarás solicitados pelo herdeiro legatário, já foram expedido às fls. 180/181, podendo ser impresso pelo portal do Tribunal, e encaminhado às instituições financeiras. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), CLAUDIO MARTINS DE CARVALHO (OAB 96702/SP) Processo 1005036-46.2018.8.26.0011 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Vera Maria Brant de Carvalho Martins - Genoveva Maria Costa Martins - - Marina Brant de Carvalho Martins Losasso - - Flavia Brant de Carvalho Martins Clemente Santos - - Paula Brant Martins de Moraes Carvalho - Vistos O testamento terá como data de apresentação o dia da propositura da ação, dispensado a assinatura do termo. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se - ADV: CAMILA SPINELLI GADIOLI (OAB 137880/SP) Processo 1005268-19.2017.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - G.C.S. - - M.N.M.V. - - O.A.N.J. - O.A.N.J. - O.A.N.J. - - O.A.N.J. - Guilherme Chaves Sant’anna - - Osvaldo Aristodemo Negrini Junior - - Osvaldo Aristodemo Negrini Junior - - Osvaldo Aristodemo Negrini Junior - - Osvaldo Aristodemo Negrini Junior - Vindas as manifestações do autor (fls. 70/71) e do interessado (fls. 73/75), dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para julgamento das contas. ADV: FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 267147/SP), OSVALDO ARISTODEMO NEGRINI JUNIOR (OAB 36524/ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º