Página 609 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de June de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1208 609 Seção de Direito Público - Magistrado(a) Gonçalves Rostey - Advs: Rafael [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima (OAB: 262151/SP) - Cristiane Oliveira dos Anjos (OAB: 227280/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 503 Nº 0083507-49.2006.8.26.0000/50001 (994.06.083507-4/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Rubens Aulicino - Diante dos termos da decisão proferida julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 17 de abril de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) - Francisca Rosa Piazza de M. Cezar - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 503 Nº 0131371-49.2007.8.26.0000 (994.07.131371-0) - Apelação / Reexame Necessário - Santo André - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Maria Aparecida Rebonato - Julgo, pois, prejudicado o recurso especial interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 16 de abril de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Raquel Benevides Montenegro (OAB: 256625/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Vera Regina Cotrim de Barros (OAB: 188401/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 503 Nº 0136428-48.2007.8.26.0000/50001 (994.07.136428-7/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Embargado: Empreendimentos Patrimoniais Santa Gisele Ltda - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 7 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Arthur Del Guércio Advs: Fabio Kumai (OAB: 182413/SP) - Silvia Regina Ortega Casatti - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 503 Nº 0142376-29.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nadir Lima Menezes - Agravante: Alvaro da Cunha - Agravante: Jose Celso Wanderley Filho - Agravante: Terezinha Rodrigues da Silva Vieira - Agravante: Ivanilde Florencio Aragao - Agravante: Yara Salette Ribeiro Cyrino - Agravante: Roseli Furrier - Agravante: Renisa de Jesus Camargo - Agravante: Marsitela Constantino Martins - Agravante: Celia Elmy Santos Itami - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 19 de abril de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 503 Nº 0152645-64.2010.8.26.0000/50000 (990.10.152645-0/50000) - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Embargado: Otavio Colletti (espolio) (E outros(as)) - Embargado: Clara Gonçalves Colletti (Espólio) - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 17 de abril de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Edson Rubens Polillo (OAB: 53629/SP) - Suzana Klibis (OAB: 247276/SP) - Maria Fernandes Sanchez (OAB: 198261/SP) - Maria Cristina dos Santos Silva (OAB: 151590/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 503 Nº 0171859-80.2006.8.26.0000 (994.06.171859-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Irene Christine Hergett - Apelado: Maria Tereza Hergett - Diante dos termos da decisão proferida julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 17 de abril de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Auto Antonio Reame (OAB: 40081/ SP) - João de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) - Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB: 126054/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 503 Nº 0175641-27.2008.8.26.0000/50000 (994.08.175641-6/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Maria Gloria da Cunha Vieira (E outros(as)) - Embargante: Maria Helena de Castro - Embargante: Maria Ines Cassioli de Lima Embargante: Maria Ines da Costa Finoti - Embargante: Maria Ines Ferreira - Embargante: Maria Jose Bueno - Embargante: Maria Lourdes Waithman Torres - Embargante: Maria Lucia C de Oliveira - Embargante: Maria Palmira C do Nascimento - Embargante: Maria Zago - Embargante: Marilande Teodoro de F Lopes - Embargante: Mariza Terezinha V Marcondes - Embargante: Marlene dos S Freitas - Embargante: Marma Julia Castilho - Embargante: Mary Silvestre Carmassi - Embargante: Miris Aparecida Magatti Zuqueto - Embargante: Nabuko Nakai Kimura - Embargante: Neide Graça Carvalho - Embargante: Nerli Regina Spada Rebechi Embargante: Nilva Sabbatini - Embargante: Odarilde Ferrante - Embargante: Odette Sanae Tenaka - Embargante: Paulo Ferreira Mendes - Embargante: Rita de Fatima Vieira - Embargante: Ronoel Colar - Embargante: Rosa Aparecida G Alberto - Embargante: Rosa Maria Calombo - Embargante: Rosane Maria M da Silva - Embargante: Ruth Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] Zacarias - Embargante: Sebastiao Boizan - Embargante: Sonia Aparecida Biassi - Embargante: Sonia Aparecida Donato - Embargante: Sonia Aparecida Carreto da Cunha - Embargante: Sonia Maria de Almeida Bueno - Embargante: Sueli Stefani - Embargante: Suzana Aparecida C Grecianin - Embargante: Teres Aparecida R Gonzaga - Embargante: Teesa Cristina Abib da Silva - Embargante: Terezinha Fussae S C Carneiro - Embargante: Valcir Batista C Rosa - Embargante: Valdecir Aparecida Fiorotto - Embargante: Vanda Dias Chaves Solcia - Embargante: Vanilda Bariani Rodrigues - Embargante: Vera Lucia Bernardo S Leao - Embargante: Vera Lucia Mauri Macias - Embargante: Vera Lucia N Recco - Embargante: Victor Jose Simoes - Embargante: Vila Edna P Soncin - Embargante: Waldomiro Pinto de Almeida - Embargante: Alcides Artero - Embargante: Aparicio Medeiros - Embargante: Celia Marli Lopes Morini - Embargante: Elaine Zamaia Gonçalves Matias - Embargante: Elza Candido Rodella - Embargante: Francisca [Conteúdo removido mediante solicitação] Silva Artero - Embargante: Luciano Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargante: Luzia Basta - Embargante: Maria Aparecida Vicente Toledo Embargante: Maria Cristina Hakamada Reinas - Embargante: Maria do Carmo O Machado - Embargante: Maria Helena Mozena - Embargante: Maria Izilda Macedo R Gomes - Embargante: Marilena Fatima C Rodolfo - Embargante: Marinalva Vieira de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargante: Mercedes Aparecida R Silvieri - Embargante: Nilson Ferreira - Embargante: Pedro Gabriel Carneiro - Embargante: Sandra Helena Maran - Embargante: Sueli Zamana Sato - Embargante: Adelaide Martins da Costa - Embargante: Adelina L dos S Nascimento - Embargante: Alice Watanabe Lameu - Embargante: Amelia Boareto da Silva - Embargante: Analia Franzin da Silva - Embargante: Angelina Bontempo de Paula - Embargante: Antonia Martins Garcia Andrade - Embargante: Antonia Ramos Batista - Embargante: Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargante: Aparecida de Lourdes B Jesus - Embargante: Aparecida Ribeiro Bortoleto - Embargante: Aparecida Teixeira Amorim Kimura - Embargante: Auta Maria de Queiroz - Embargante: Carmia Rodrigues Paixao - Embargante: Carmosina Viana Barbosa - Embargante: Clarinda Antoniassi Shikado - Embargante: Dilma Neves Dourado da Costa - Embargante: Doralice Ribeiro Moreira - Embargante: Eder Aparecido dos Santos - Embargante: Edina Ioshie Bashiyo - Embargante: Efigenia Jara de Queiroz - Embargante: Elias Vieira da Cruz Neto - Embargante: Eliza de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º