Página 712 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de May de 2014

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1654 712 Aparecida da Silva - Embargdo: slma alves da costa - Embargdo: Roseli Fernandes - Embargdo: Robson Morais da Cunha Embargdo: Placidia Ferreira de Camargo - Embargdo: Idiene de Faria - Embargdo: Maria Cristina de Castro Martin - Embargdo: Lucy Hublard Capella - Embargdo: Lenith Duarte Paes Leme - Embargdo: Julia Candida Soares - Embargdo: Ivone Geromel de Lima - Embargdo: Irineu Wiggert Vellosa - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 15 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0006173-32.2010.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo Embargdo: Jose Carlos Varnier e Outros (E outros(as)) - Vistos. Tempestivos, recebo os embargos de fls 150/154 nos limites da infringência. Processe-se. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2011. FERMINO MAGNANI FILHO Desembargador Relator - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0006173-32.2010.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo Embargdo: Jose Carlos Varnier e Outros (E outros(as)) - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 15 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0006496-03.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Stella Nascimento Salzano - Apelado: Amelia Morita Nakano - Apelado: Druzilla de Carvalho Ruiz - Apelado: Eliana Aparecida Figueiredo Soares - Apelado: Eunice Soares Graça - Apelado: Ezidia Rodrigues Gimenez - Apelado: Flavia Maria Pinto de Moraes - Apelado: Francisco Alves Martins Fillho - Apelado: Geny Nogueira Vasiliev - Apelado: Iska Mucher Schmillevitch - Apelado: Leonor Higel Apelado: Lourdes de Siqueira Monteiro - Apelado: Luiza Blaitte Jiron - Apelado: Margarida Cleyde Sanches Romano - Apelado: Maria Regina Peçanha Sanches - Apelado: Maria Dolores Apparecido - Apelado: Maria Eliza do Amaral Ribeiro - Apelado: Maria Julia Salgado Vilela - Apelado: Maria Lindamor Trigo Arioza - Apelado: Maria Nirce Previdente Sanches - Apelado: Marilde Montoro de Oliveira - Apelado: Marisa Aparecida Merli Antonio - Apelado: Myrthes Neusali Spina de Moraes - Apelado: Naide Nogueira Ayruth - Apelado: Sonia Nogueira Barbosa - Apelado: Vera Lucia da Silva - Apelado: Vilma Maria Bormann Martins Apelado: Zenaria Lopes Maia - Apelado: Zoraide Martins Buissa - Apelado: Yvone Pacheco de Campos - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. D’outro bordo, em havendo interposição de recurso extraordinário, ressalte-se que será analisado oportunamente, nos termos do artigo 543, §1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/ SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0006628-60.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Delza Santos - Apelado: Ana da Silva [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ana Maria Nunes - Apelado: Dulce Fonseca Campanhã - Apelado: Edercy [Conteúdo removido mediante solicitação] de Oliveira Gomes - Apelado: Elizabeth Alves - Apelado: Laura [Conteúdo removido mediante solicitação] Valini - Apelado: Maria Dias Batista - Apelado: Maria Elizabeth Sartorelli - Apelado: Maria Helena Pierangeli dos Santos - Apelado: Maria Inês Volpato Santos - Apelado: Maria Rodrigues - Apelado: Zulmiro Maximo - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 11 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elisângela da Libração (OAB: 183074/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0013612-39.2007.8.26.0073/50000 - Embargos de Declaração - Avaré - Embargte: Martiker e Vendramini Terraplenagem Ltda. - Embargte: Glaucia Martiker Vendramini - Embargte: Rosemaria de Goes - Embargte: Joselyr Benedito Silvestre Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - À MESA. - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Sandra Regina Arca (OAB: 123367/SP) - Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - Pedro Fernando Poles (OAB: 208914/SP) - Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP) - Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB: 271736/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0013612-39.2007.8.26.0073/50000 - Embargos de Declaração - Avaré - Embargte: Martiker e Vendramini Terraplenagem Ltda. - Embargte: Glaucia Martiker Vendramini - Embargte: Rosemaria de Goes - Embargte: Joselyr Benedito Silvestre Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão referente a - Improbidade - Administrativa - Julgamento - Prefeito - Tema nº 576 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário interposto por Joselyr Benedito Silvestre permanecer sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto aos recursos especiais interpostos por ele e por Rosemaria de Goes, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade deles seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 30 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Sandra Regina Arca (OAB: 123367/SP) - Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - Pedro Fernando Poles (OAB: 208914/ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º