Página 1018 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de May de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1187 1018 Recorrente: José Claudio de Lima - Recorrido: Darci Medina Pinto - Recorrido: Jaures Ferreira Pinto - Advogada: IRANI SILVANA GALLI (OAB: 204050/SP) - Advogada: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB: 241171/SP) 46 - 0000355-35.2012.8.26.9008 - Recurso Inominado - Jundiaí - Relator Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda Recorrente: Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Recorrido: Rosilene Rosa dos Santos - Advogado: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB: 91311/SP) - Advogada: MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA (OAB: 251836/SP) - Advogada: MARIA D’ ASSUNÇÃO SILVA (OAB: 280331/SP) 47 - 0000429-89.2012.8.26.9008 - Recurso Inominado - Jundiaí - Relator Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda Recorrente: B2W Companhia Global do Varejo - Recorrido: Flávia Gonçalves Tedesco e outro - Advogado: RODRIGO HENRIQUE COLNAGO (OAB: 145521/SP) - Advogado: ARLINDO FRANCISCO CARBOL (OAB: 45845/SP) 48 - 0000451-50.2012.8.26.9008 - Recurso Inominado - Jundiaí - Relator Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda Recorrente: Itupeva Campos & Rizo Clínica Odontológica Ltda - Me - Recorrido: Eva Alice Astrid Leutenegger - Advogado: RICARDO SOARES LACERDA (OAB: 164711/SP) - Advogado: FERNANDO JOSE LEAL (OAB: 153092/SP) 49 - 0000426-37.2012.8.26.9008 - Recurso Inominado - Jundiaí - Relator Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda Recorrente: Banco Itaucard S/A - Recorrida: PAOLA LOPES CEMENCIATO - Advogado: EDUARDO CHALFIN (OAB: 241287/ SP) - Advogada: PAOLA LOPES CEMENCIATO (OAB: 261760/SP) 50 - 0000351-95.2012.8.26.9008 - Recurso Inominado - Jundiaí - Relator Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda Recorrente: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Recorrido: Janete Forner Martins - Advogado: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB: 73055/SP) - Advogado: NEI CALDERON (OAB: 114904/SP) - Advogado: CARLOS ALBERTO CABRAL (OAB: 50769/SP) 51 - 0000533-81.2012.8.26.9008 - Recurso Inominado - Jundiaí - Relator Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda - Recorrente: MARCOS RODRIGUES - Recorrido: Mercadolivre. Com - Atividades de Internet Ltda. - Advogado: MARCOS RODRIGUES (OAB: 171014/SP) - Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) - Advogado: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ) 52 - 0000344-06.2012.8.26.9008 - Recurso Inominado - Jundiaí - Relator Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda Recorrente: Consórcio Nacional Panamericano S/C Ltda. - Recorrido: Maria da Penha Gonçalves Perissinotto - Advogado: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB: 73055/SP) - Advogada: CAROLINA CANHASSI [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 259683/SP) 53 - 0000563-19.2012.8.26.9008 - Recurso Inominado - Itatiba - Relator Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda Recorrente: Walter Claudionir Chiquito - Recorrido: Flávia Alessandra Fernandes Antualpa - Advogado: GABRIEL VAGNER TENAN DE OLIVEIRA (OAB: 195536/SP) - Advogado: FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB: 220394/SP) DESPACHO Nº 0000605-68.2012.8.26.9008 - Mandado de Segurança - Jundiaí - Impetrante: Intermédica Sistema de Saude S/A Impetrado: Mm. Juiz do Jec de Jundiaí- Dirceu Brisolla Geraldini (Juiz de Direito) - MANDADO DE SEGURANÇA nº 0000605-68.2012.8.26.9008 Ref. Proc. nº 2627/11 - Juizado Especial Cível de Jundiaí - SP Vistos. Cuida-se de mandado de segurança contra decisão que julgou deserto recurso inominado, alegando o impetrante que não lhe foi oportunizado direito de complementação das custas. Em que pesem as alegações, não vislumbro a relevância dos fundamentos trazidos, ante o expresso na Lei 9099/95, em seu artigo 42, parágrafo 1º e no Enunciado 80 do FONAJE.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar, nos termos do artigo 7º, da Lei 12.016/09. Dispenso o pedido de informações, ante o teor da decisão e as cópias juntadas aos autos. À Turma para julgamento. ARTHUS FUCCI WADY JUIZ RELATOR - Magistrado(a) Arthus Fucci Wady - Advs: DANILO LACERDA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FERREIRA (OAB: 272633/SP) - IGOR [Conteúdo removido mediante solicitação] TORRES (OAB: 278781/SP) Anexo Fiscal I CARTÓRIO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP. Fórum de Jundiaí - Comarca de Jundiaí JUIZ: 309.01.1993.006493-8/000000-000 - nº ordem 1213/1993 - Cautelar Fiscal - Perdimento de Bens - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X JOMELE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS - Fls. 2470 - Vistos. Com referência ao requerimento formulado pela FESP a fls. 2.465, observo que os sócios Eduardo Meira Leite e Lourdes Meira Leite já se encontram incluídos no pólo passivo da ação. Quanto ao sócio Joaquim Meira Leite, comprove a exeqüente a configuração dos requisitos descritos no artigo 50, do Código Civil. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV INES TOMAZ OAB/SP 93182 - ADV ENIO MORAES DA SILVA OAB/SP 115477 - ADV ANAHI BICHIR OAB/SP 78685 - ADV MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS OAB/SP 142247 - ADV PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ OAB/SP 223839 - ADV HERNANI KRONGOLD OAB/SP 94187 - ADV FÁBIO MARCOS ARAÚJO CEDA OAB/SP 165278 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º