Página 537 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de March de 2022

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 537 Processo 1005705-16.2021.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ivi Furloni - Iris Furloni Ribeiro - - Abinael Jesus da Silva - Vistos. P. 299 e ss: Ciente. Defiro o prazo de 05 dias, conforme requerido. No mesmo prazo, deverá o herdeiro Abinael Jesus da Silva, devidamente representado nestes autos por seu procurador, trazer aos autos cópia de sua certidão de nascimento/casamento. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LEANDRO REHDER CESAR (OAB 271774/ SP), DAYANE APARECIDA FANTI TANGERINO (OAB 306601/SP), ISADORA APARECIDA [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 443534/SP) Processo 1008328-87.2020.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Honoria Maria Vieira - Gilson Manoel Vieira - - Mara Estela Vieira - - Gonçalo Manoel Vieira Junior - - Antonio José Vieira e outro - Vistos. P. 78/79: Ciente. Procedase à busca de endereço do herdeiro JEFERSON MANOEL VIEIRA, inscrito no CPF 181.004.368-94, junto ao sistema Infojud. Se positiva a consulta, cite-se no endereço indicado. Se negativa a consulta ou se infrutífera a diligência, expeça-se edital de citação com prazo de 20 dias. Em caso de citação por edital e se decorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, encaminhem-se os autos à DPESP para atuar na qualidade de curador especial (art. 72, inc. II do CPC). No mais, prossiga-se. Intimem-se. - ADV: LINCOLN JOSE GUIDOLIN (OAB 232242/SP), MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 254609/ SP), ANA BEATRIZ ASSUMPÇÃO (OAB 264842/SP) Processo 1008433-30.2021.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marilisa Ribeiro da Silva Valério Mariana de Fátima Valério - - Lucas Henrique Valério - - Débora Priscila Ferreira Gregório - Vistos. P. 112/113: Ciente. Repele-se o pedido de intimação da instituição bancária para as providências pedidas. Sem adentrar ao mérito das alegações trazidas às p. 112/113, não pode o Juízo dar ordem a terceiro que não é parte no processo, máxime impondo a ele estornos de bloqueios indevidos. Se assim o fizesse, estaria descumprindo o sagrado princípio constitucional do devido processo legal. O que cabe ao peticionário, em tese, é levar o seu pleito diretamente ao banco e, em um segundo passo, pleitear os estornos em processo autônomo, no juízo competente, dentro do sadio ambiente do contraditório e ampla defesa. No mais, aguarde-se por mais 15 dias manifestação em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MARA SILVIA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] POSSI (OAB 141075/SP), JOAQUIM ROBERTO PINTO FERRAZ LUZ JUNIOR (OAB 388127/SP), NAIARA PURGATTI DO NASCIMENTO (OAB 381271/SP) Processo 1008540-74.2021.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Lucia Leandro Dudalski - Carlos Alberto Dudalski - - Marco Aurelio Dudalski - - Isabel Cristina Dudalski - - Fátima Regina Dudalski - - Reginaldo Francisco Santos Dudalski - Vistos. P. 87 e ss: Ciente. No prazo de 15 dias providenciem os herdeiros Fátima Regina Dudalski, Carlos Alberto Dudalski, Izabel Cristina Dudalski e Marco Aurélio Dudalski: (a) cópias dos seus documentos pessoais (RG/CPF e certidão de nascimento/casamento); e (b) representação processual de seus cônjuges, juntando seus respectivos mandatos. No mesmo prazo providencie a inventariante: (a) relação de bens, relação e qualificação completa de herdeiros e cônjuges (inclusive RG/ CPF e regime de bens do casamento) e plano de partilha, atentando-se ao disposto no art. 620 do CPC, em peça única; (b) matrícula atualizada do imóvel cadastro 237.086.0066-3; (c) comprovantes dos valores venais (IPTU/ITR) com relação aos imóveis matrícula 107.056 e cadastro 237.086.0066-3; e (d) certidão negativa de débitos municipais do imóvel matrícula 107.056. Após, será apreciado o pedido da justiça gratuita. Por ser o inventário um feito de feição administrativa, roga-se peticionamento conjunto, sob pena de o processo eternizar-se com inúmeras intimações, abertura de vistas etc., em prejuízo dos próprios interessados. Na inércia, bem como o não cumprimento de quaisquer das determinações acima, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO MORAES AMARAL (OAB 98982/SP), WILLIAMBERG DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 230494/ SP), SIDNEY DE LIMA SANTOS (OAB 161075/RJ), JULIANA ALVES DUDALSKI (OAB 348878/SP) Processo 1009380-84.2021.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luís Roberto Vaz Porto - Fabio Luiz Vaz Porto - - Maria Elisa Rosas Vaz - - Maria Beatriz Rosas Vaz e outro - Vistos. Ciência aos demais herdeiros sobre a prestação de contas apresentada às p. 396/404, querendo, devendo se manifestar no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se o cumprimento da determinação de p. 393. Decorrido aquele prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUÍS ROBERTO VAZ PORTO (OAB 239165/SP), BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP) Processo 1009897-89.2021.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Rosa Maria Kinouchi de Oliveira - - Paulo Kinouchi - Vistos. Em tempo, defiro os Benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Ciência à requerente sobre o MLE Mandado de Levantamento Eletrônico expedido. Nada mais a deliberar, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELOISA ALMEIDA E OLIVEIRA KINOUCHI (OAB 336448/SP) Processo 1010261-61.2021.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Carlos Eduado Basolli - - Rosana Cristina Basolli - Vistos. A respeito do pedido formulado à p. 62, esclareço que o expediente disponibilizado à p. 26/27 é hábil para o quanto requerido, cabendo à instituição financeira cumprir o determinado: [...] Em havendo ativos financeiros disponíveis, eles deverão ser encaminhados para uma conta judicial no Banco do Brasil, agência 6933-7, à ordem e disposição deste Juízo, vinculado a este processo, para futura partilha entre os herdeiros. [...], sob as penas da lei, providenciando a parte autora novo protocolo. Prossiga-se. Int. - ADV: MARINA DA COSTA TANNURI (OAB 414929/SP) Processo 1010677-68.2017.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Benedita Aparecida de Oliveira Isabel de Oliveira [Conteúdo removido mediante solicitação] e outros - Luiz Carlos da Silva e outros - Vistos. Considerando que a herdeira Lúcia não foi intimada pessoalmente, expeça a folha de rosto, conforme p. 414. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, manifeste-se a inventariante sobre o atual endereço do herdeiro José de Oliveira, p. 440, inclusive em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: DANIEL DEIVES NOGUEIRA (OAB 360927/SP), ISABELA CAPPI VANALLI (OAB 443091/SP), JOSE CARLOS PORSANI (OAB 100036/ SP) Processo 1013124-24.2020.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elisabeth de Paula Gonçalves - Maria José de Paula Gonçalves - - Telma de Paula Gonçalves Agustoni - - Nanci de Paula Gonçalves Sá - - Walter Gonçalves - Vistos. P. 69/70: Ciente. Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo, sem novo impulso. Int. - ADV: MARLI TOSATI (OAB 155667/SP) Processo 1013947-61.2021.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Wilson José de Oliveira - Vistos. Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido às p. 46/47. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo, sem novo impulso. Int. ADV: KATIA RUMI KASAHARA (OAB 268087/SP), ISABELA MARIA OSTE (OAB 279289/SP) Processo 1014069-74.2021.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Eduardo Nogueira Silveira - Mauro de Jesus Nogueira - - Maria Elisabeth Nogueira Nunes - Herdeira de Aracy Nogueira - - José Augusto Alves Nogueira - - Marcelo Alves Nogueira - - Maria Eneida Alves Nogueira - - Marilene Nogueira de Medeiros - - Luis Carlos Nogueira Silveira - - Marcos de Jesus Nogueira - - Maria Cecilia Nogueira Silveira - Herdeira de Aracy Nogueira - - Mariana Nogueira Brier - Herdeira de Aracy Nogueira - - José Tadeu Theodoro Nogueiira - Vistos. P. 163 e ss: Ciente. Anote-se a exclusão do Ministério Público, p. 163. Nos termos da decisão de p. 126, em até 15 dias, providencie o inventariante relação de bens, relação e qualificação completa de herdeiros e cônjuges (inclusive RG/CPF e regime de bens do casamento) e plano de partilha, atentando-se ao disposto no Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º