Página 969 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de March de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 969 as disposições do artigo 701, § 2º, do CPC/2015.Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação monitória e converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor de R$4.354,78 (devidamente atualizado).Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP) Processo 1020769-65.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Amanda de Moura Rodrigues Alves - Ciência à parte exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça. Antes de providências visando a constrição patrimonial, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, postulando o necessário para a localização e/ou confirmação de endereço do(s) executado(s). Tratando-se de pessoa física, havendo pedido de realização de diligências junto aos sistemas informatizados BacenJud, RenaJud e InfoJud, providencie, desde logo, o recolhimento da taxa necessária, indicando o nome e CPF de cada pesquisado.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a junta comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a junta e o fisco, caso a empresa não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas, fica desde logo autorizada a citação por edital.Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP) Processo 1020789-90.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Lc Comercio e Distribuicao de Produtos de Limpeza Ltda Me - Vistos.Diligencie a parte autora junto ao Juízo Deprecado o cumprimento da carta precatória.Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 231915/SP) Processo 1020893-19.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Antonio Carlos dos Santos INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Regina Treymann - Vistos.Fls. 117/118: Remeto o autor aos termos do despacho de fls. 114. Nada a prover, portanto.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.Int. - ADV: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP), MIRIAN ELISA TENÓRIO (OAB 160712/SP) Processo 1020955-88.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Fabio Rogério Romão - Vistos. Intime-se a autora, via postal, a promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção na forma prevista no artigo 485, inciso III, do CPC/2015.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/ SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP) Processo 1021470-60.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Golden Office - Gafisa Spe 123 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.Manifeste-se o autor, em 30 (trinta) dias, requerendo o que de direito em termos do prosseguimento, em face do trânsito em julgado da sentença proferida, devendo o cumprimento de sentença ser iniciado através de peticionamento eletrônico, configurado como incidente vinculado a este feito, na forma estabelecida nos Provimentos CG nºs. 16/2016 e 60/2016.No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.Intimese. - ADV: MAX SCHMIDT (OAB 210672/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE TIOSSO CAVALCANTI MARTINS (OAB 270563/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), MAURICIO GREGO VEIGA (OAB 151503/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP) Processo 1021817-93.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carlos Alberto Marione - Unimed Jundiaí - Vistos.Manifeste-se o autor, em 15 (quinze) dias, em face da impugnação ao benefício da Gratuidade Processual apresentada pela parte ré às fls. 179/185.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO (OAB 272647/SP), CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO (OAB 334133/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP) Processo 1021850-49.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Rolando Carlos Caron - UNIMED JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Vistos.Fls. 160/168:Intime-se a parte ré para resposta, se assim o desejar, no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Com o transcurso do lapso, tornem-me conclusos para decisão.Intime-se.Jundiaí, 19 de março de 2018. - ADV: CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO (OAB 334133/SP), KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA (OAB 292797/SP), ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO (OAB 272647/SP) Processo 1021936-20.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Carlos Jose Alvis - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre os termos da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 61. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1022006-37.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - CIBELE APARECIDA DE MORAES SANTOS - Vistos.Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, haja vista o decurso do prazo para oferecimento de contestação.Intime-se. ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), MAURO FABIANO [Conteúdo removido mediante solicitação] NOGUEIRA (OAB 316873/SP) Processo 1022132-87.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Celio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Arantes - Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Vistos.Encerrada a instrução, uma vez que a quaestio juris em apreço cuida apenas e tão somente de matérias de direito, concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis para as alegações finais. Após, conclusos para a prolação da sentença.Intime-se.Jundiaí, 15 de março de 2018. - ADV: ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO (OAB 272647/SP), JOSÉ RICARDO RULLI (OAB 216567/SP), CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO (OAB 334133/ SP) Processo 1022164-92.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Economic Way Comércio de Veículos Ltda - Me - LÚCIA REGINA DE CAMPOS ELOIS STANICHESCH - - EDUARDO STANICHESCH - Vistos.Manifeste-se a parte Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º