Página 881 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de February de 2013

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1359 881 171 - 0001671-68.2011.8.26.0553 - Apelação - Santo Anastácio - Relator Paiva Coutinho - Revisor Antonio Manssur Apelante: Paulo Sergio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Joaquim Guilherme Pretel (OAB: 142812/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 66) 172 - 0059039-26.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator Paiva Coutinho - Revisor Antonio Manssur - Apte/Apdo: Rafael Aparecido Pinto - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Ricardo Lobo da Luz (OAB: 284486/ SP) (Defensor Público) (Fls: 161) 173 - 0102937-89.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator Paiva Coutinho - Revisor Antonio Manssur - Apte/Apdo: Adriano José da Silva e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: João Henrique Imperia Martini (OAB: 237564/SP) (Defensor Público) (Fls: 253) 174 - 0017137-93.2011.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Paiva Coutinho - Revisor Antonio Manssur - Apelante: Marlene Matias dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Maria Cecilia Remoli de [Conteúdo removido mediante solicitação] Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) (Fls: 178) 175 - 0056458-98.2010.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Relator Paiva Coutinho - Revisor Antonio Manssur - Apelante: Breno Lourenco da Silva - Apelante: Robson Ramos Goncalves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Advogada: Beatriz Sutti Ferreira (OAB: 256833/SP) (Defensor Público) (Fls: 271) - Advogado: Eduardo dos Anjos (OAB: 263858/ SP) (Defensor Dativo) (Fls: 158) 176 - 0009320-50.2011.8.26.0047 - Apelação - Assis - Relator Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Antonio Manssur - Apelante: Paulo Eduardo Arantes de Arruda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Giselli de Oliveira (OAB: 185238/ SP) (Defensor Dativo) (Fls: 50) 177 - 0006870-57.2012.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Relator Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Antonio Manssur - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Clayton Eduardo Moreira Greco - Advogado: Marcos Antonio de Barros (OAB: 92669/SP) (Fls: 35) 178 - 0001505-44.2012.8.26.0539 - Apelação - Santa Cruz do Rio Pardo - Relator Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Antonio Manssur - Apelante: D. F. F. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogado: Marcos dos Santos Oliveira (OAB: 253690/SP) (Fls: 12 ap.02) 179 - 0019871-91.2009.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Relator Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Antonio Manssur - Apelante: Welington Lima Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Kelly Martinêz Maximiano (OAB: 197808/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 133) 180 - 0019548-57.2012.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Antonio Manssur - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Magali Rodrigues - Advogado: Pedro Dias da Silva (OAB: 94616/SP) (Fls: 86) 181 - 0025975-38.2011.8.26.0196 - Apelação - Franca - Relator Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Antonio Manssur - Apelante: Eumarx Jesse Pique - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Antonio Roberto Soares (OAB: 206292/ SP) (Fls: 66) 182 - 0036759-74.2011.8.26.0196 - Apelação - Franca - Relator Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Antonio Manssur - Apelante: Everton Eurípedes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Danilo Santiago Couto (OAB: 219146/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 66) 183 - 0004307-21.2010.8.26.0495 - Apelação - Registro - Relator Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Antonio Manssur - Apelante: Rafael Dias da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Anibal [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Carvalho (OAB: 72801/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 83) 184 - 0006185-50.2011.8.26.0299 - Apelação - Barueri - Relator Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Antonio Manssur - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Miranda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Marcio Ribeiro Soares (OAB: 278109/SP) (Fls: 131) 185 - 0001609-11.2009.8.26.0452 - Apelação - Piraju - Relator Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Antonio Manssur - Apelante: Jonathan Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Glauco Magno [Conteúdo removido mediante solicitação] Montilha (OAB: 178017/ SP) (Defensor Dativo) (Fls: 181) 186 - 0018437-62.2012.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Relator Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Antonio Manssur - Apelante: Ricardo de Barros Marquetti - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Fabiano Manfrin Coppini (OAB: 195524/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 111) 187 - 0003057-54.2009.8.26.0408 - Apelação - Ourinhos - Relator Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Antonio Manssur - Apelante: Flavio Veloso Machado - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/ SP) (Fls: 128) 188 - 0000965-58.2011.8.26.0368 - Apelação - Monte Alto - Relator Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Antonio Manssur - Apelante: Luis Antonio de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Suellen Larissa Cedroni (OAB: 283454/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 38) 189 - 0007048-60.2003.8.26.0404 - Apelação - Orlândia - Relator Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Antonio Manssur - Apelante: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º