Página 7320 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de January de 2020

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 7320 do STF de 28/02/2019. - Advs: Andréa Giugliani Negrisolo (OAB: 185856/SP) - Carolina Di Lullo Ferreira (OAB: 332568/SP) Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2238745-70.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itapetininga - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Laura Maria da Rosa - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO ADMISSIBILIDADE TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA DETERMINAR QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUSPENDA A EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS E ENCARGOS RELACIONADOS AO CONTRATO (“INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO E UNIDADE AUTÔNOMA EM CONSTRUÇÃO E OUTROS PACTOS”), INCLUSIVE PARCELAS DE SEGURO, A PARTIR DA PROPOSITURA DA DEMANDA, BEM COMO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE ABSTER DE ATOS DE COBRANÇA, BEM COMO INSERIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA A SER OPORTUNAMENTE FIXADA RAZOABILIDADE REQUISITOS AUTORIZADORES EVIDENCIADOS PRECEDENTES PARALISAÇÃO DAS OBRAS AGRAVADA QUE JÁ AGUARDA A ENTREGA DE SEU APARTAMENTO HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS DA DATA CONSTANTE DO CONTRATO – POSIÇÃO CONTRATUAL E INJUSTA EM EXIGIR DA AGRAVADA A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO, SEM NENHUM INDÍCIO ACERCA DA PREVISÃO DE ENTREGA DO IMÓVEL ADQUIRIDO PRECEDENTES IMPOSSIBILIDADE DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA/AGRAVADA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SEM CAUSA JURÍDICA, EM RAZÃO DA DISCUSSÃO ACERCA DO CONTRATO E O PRAZO DE ENTREGA DA OBRA, QUE HÁ MUITO JÁ DECORREU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADEMAIS, QUE FINANCIA A OBRA, PORTANTO, TEM O DEVER DE FISCALIZAÇÃO, POSTO QUE A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS É CONDICIONADA AO SEU ANDAMENTO DECISÃO MANTIDA REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Mozart Medeiros de Mello Vieira (OAB: 285150/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2243546-29.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos - Agravante: Compañia Sud Americana de Vapores S/A (Rep. Companhia Libra de Navegação) - Agravado: Arvense Sigma Brasil Distribuição e Importação de Produtos Ltda - Agravada: Andreia [Conteúdo removido mediante solicitação] Iaccio - Agravada: Elzi [Conteúdo removido mediante solicitação] Iaccino - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO REGIMENTAL MAGISTRADA QUE INDEFERIU PEDIDO DA EXEQUENTE, ORA AGRAVANTE, DE SUSPENSÃO DAS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO (CNH) DOS AGRAVADOS RAZOABILIDADE EXECUÇÃO QUE DEVE ATER-SE À ESFERA PATRIMONIAL DO DEVEDOR, NÃO SENDO RAZOÁVEL A ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS OU ATÉ MESMO DE LIBERDADE - PRETENSÕES COERCITIVAS AQUI BUSCADAS NÃO GARANTEM NENHUM RESULTADO PRÁTICO AO PROCESSO, POIS NEM MESMO CONDUZ À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, REVELANDO-SE APENAS MEDIDA PUNITIVA AOS DEVEDORES EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO, SUJEITANDO-OS À SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA, O QUE NÃO SE DEVE ADMITIR PRECEDENTES REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Baudilio Gonzalez Regueira (OAB: 139684/SP) - Suzel Maria Reis Almeida Cunha (OAB: 139210/SP) - Rogerio Freitas Carvalho (OAB: 148503/SP) - Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2245389-29.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: TERESA SANCHES TORETI - Agravado: Friuna Alimentos Ltda - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO POSSIBILIDADE DE PENHORA DE USUFRUTO DO IMÓVEL CADASTRADO SOB Nº 794 (COMERCIAL) QUE NÃO CABE MAIS DISCUSSÃO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO AI Nº 2082182-48.2019.8.26.0000, DE MINHA RELATORIA COISA JULGADA BENEFÍCIO ECONÔMICO OBTIDO COM A POSSÍVEL RENDA DO IMÓVEL COMERCIAL (ALUGUEL) QUE DEVE SERVIR PARA ABATIMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA PENHORA DO EXERCÍCIO DO USUFRUTO QUANDO REVESTIDA DE EXPRESSÃO ECONÔMICA IMEDIATA PASSÍVEL DE EXPLORAÇÃO É ADMITIDA PARTE DO IMÓVEL EXPLORADO PELO MARIDO DA AGRAVANTE PARA FINS COMERCIAIS, E A AGRAVANTE COMO USUFRUTUÁRIA, QUE PERCEBE AS VANTAGENS E FRUTOS DA COISA, DECORRENTES DE SUA UTILIZAÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Cesar Garrido (OAB: 96924/SP) - Licia Duarte Vaz (OAB: 284683/SP) - Rodrigo Cardoso Lourenço de Camargo (OAB: 300539/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2249572-43.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lorena - Agravante: Sonia Maria de Aquino - Agravado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL BLOQUEIO “ON LINE” – INCIDÊNCIA SOBRE CONTA CORRENTE QUE RECEBE CRÉDITO DE APOSENTADORIA DA DEVEDORA ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - DECISÃO QUE DEFERIU O BLOQUEIO DE 30% DA CONTA CORRENTE DA EXECUTADA INADMISSIBILIDADE - CONSTRIÇÃO AFASTADA NATUREZA ALIMENTAR CARACTERIZADA E DEMONSTRADA RECURSO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º