Página 5410 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de January de 2020

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5410 autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 6 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcio Rogerio Vanalli (OAB: 209302/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9106272-84.2008.8.26.0000 (994.08.093153-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Charles Henrique Lutgens - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Marcio Rogerio Vanalli (OAB: 209302/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9106272-84.2008.8.26.0000 (994.08.093153-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Charles Henrique Lutgens - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e diante da decisão de fls. 101/105, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 6 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Marcio Rogerio Vanalli (OAB: 209302/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9106272-84.2008.8.26.0000 (994.08.093153-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Charles Henrique Lutgens - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário (fls. 669/750) nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 6 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Marcio Rogerio Vanalli (OAB: 209302/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9106272-84.2008.8.26.0000 (994.08.093153-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Charles Henrique Lutgens - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 108/114). Int. São Paulo, 6 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Marcio Rogerio Vanalli (OAB: 209302/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9109829-84.2005.8.26.0000 (994.05.015843-0) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Alcindo Carlos Arzoli - Apelado: Antonio Carlos Fabbris - Apelado: Benedito Claudio Ribeiro - Apelado: Edson Tadeu Dezan - Apelado: Jair Francisco Furquim de Castro - Apelado: João Roberto Goes - Apelado: Jose Hailer - Apelado: Laerte Guedes - Apelado: Maria Luiza de Almeida Picchi Apelado: Otacilio Cardeira - Apelado: Sebastião Lança - Apelado: Valdemar Piva - Apelado: Valdemir Melhado - Apelado: Vasco Pedroso de Castro - Apelado: Vicente Pedro Portes - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 459/462), julgo prejudicado o recurso especial interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 386/407) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) - Jose Domingos Colasante (OAB: 77609/SP) - Jose Fiorini - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9109829-84.2005.8.26.0000 (994.05.015843-0) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Alcindo Carlos Arzoli - Apelado: Antonio Carlos Fabbris - Apelado: Benedito Claudio Ribeiro - Apelado: Edson Tadeu Dezan - Apelado: Jair Francisco Furquim de Castro - Apelado: João Roberto Goes - Apelado: Jose Hailer - Apelado: Laerte Guedes - Apelado: Maria Luiza de Almeida Picchi - Apelado: Otacilio Cardeira - Apelado: Sebastião Lança - Apelado: Valdemar Piva - Apelado: Valdemir Melhado - Apelado: Vasco Pedroso de Castro - Apelado: Vicente Pedro Portes - Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 467/475). Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) - Jose Domingos Colasante (OAB: 77609/SP) - Jose Fiorini - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9109829-84.2005.8.26.0000 (994.05.015843-0) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Alcindo Carlos Arzoli - Apelado: Antonio Carlos Fabbris - Apelado: Benedito Claudio Ribeiro - Apelado: Edson Tadeu Dezan - Apelado: Jair Francisco Furquim de Castro - Apelado: João Roberto Goes - Apelado: Jose Hailer - Apelado: Laerte Guedes - Apelado: Maria Luiza de Almeida Picchi Apelado: Otacilio Cardeira - Apelado: Sebastião Lança - Apelado: Valdemar Piva - Apelado: Valdemir Melhado - Apelado: Vasco Pedroso de Castro - Apelado: Vicente Pedro Portes - Apelante: Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/ SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) - Jose Domingos Colasante (OAB: 77609/SP) - Jose Fiorini - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9112766-28.2009.8.26.0000 (994.09.025207-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º