Página 5258 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de January de 2020

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5258 COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Flammarion Correa Junior (OAB: 258134/SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9071182-78.2009.8.26.0000 (994.09.006119-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ines Heleno de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rossegalli - Apelado: Ines Heleno de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rossegalli - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Flammarion Correa Junior (OAB: 258134/SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9111936-38.2004.8.26.0000 (994.04.009510-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Adaly Margarida Meira Franca - Apelado: Renata Alzira Fogaça - Desta forma, nego seguimento aos recursos extraordinários de fls. 193/204 e 271/275 com fundamento nos arts. 1.030, inciso I, alínea “b” e 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 8 de janeiro de 2020 MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Gislaine Regina Franchon Marques (OAB: 113134/SP) - Marina Mariani de Macedo Rabahie (OAB: 88218/SP) - Nadyr Maria Salles Seguro (OAB: 100002/SP) - Fabiana Cristina Chiuffa Conde (OAB: 197366/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9111936-38.2004.8.26.0000 (994.04.009510-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Adaly Margarida Meira Franca - Apelado: Renata Alzira Fogaça - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 8 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Gislaine Regina Franchon Marques (OAB: 113134/SP) - Marina Mariani de Macedo Rabahie (OAB: 88218/SP) - Nadyr Maria Salles Seguro (OAB: 100002/SP) - Fabiana Cristina Chiuffa Conde (OAB: 197366/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9111936-38.2004.8.26.0000 (994.04.009510-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Adaly Margarida Meira Franca - Apelado: Renata Alzira Fogaça - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gislaine Regina Franchon Marques (OAB: 113134/SP) - Marina Mariani de Macedo Rabahie (OAB: 88218/SP) Nadyr Maria Salles Seguro (OAB: 100002/SP) - Fabiana Cristina Chiuffa Conde (OAB: 197366/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9134985-69.2008.8.26.0000 (994.08.169189-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eufrasio Batista dos Santos (E outros(as)) - Apelante: Jose Maria Barros - Apelante: Luiz Augusto Inigo - Apelante: Iduilho Afonso Ribeiro - Apelante: Aluizio Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Joao Antonio Marques - Apelante: Italo Magri - Apelante: Angela Cecilia Bernardes - Apelante: Ubaldo Norberto do Nascimento - Apelante: Julio Batista de Souto - Apelante: Hermes Todero - Apelante: Sidney Jose Costa - Apelante: Severino Paes de Lira - Apelante: Antonio Barbosa de Almeida - Apelante: Aparecido Alves da Silva - Apelante: Alfredo Sandalo - Apelante: Hermenegildo Lazarini Leao - Apelante: Edgar Araujo Silva - Apelante: Francisco Bisof - Apelante: Jose Teles da Silva - Apelante: Ewaldo Karl Fritz - Apelante: Alberto Alves Leite - Apelante: Vicente Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Paulo Dias Rodrigues (Falecido) - Apelante: Elisangela Rafael Rodrigues Cirineu (e esposo) (Herdeiro) - Apelante: Elisandra Rafael Rodrigues Gines Vieira (e esposo) (Herdeiro) - Apelante: Maria Rafael Rodrigues (Herdeiro) Apelante: Wanderlei dos Santos - Apelante: Eliezer de Paula Vieira - Apelante: Nelson Fernandes da Silva - Apelante: Miguel Alves Meira Neto - Apelante: Saulo Cheque - Apelante: Luis Jose dos Santos - Apelante: Edson Antonio Cardoso - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9134985-69.2008.8.26.0000 (994.08.169189-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eufrasio Batista dos Santos (E outros(as)) - Apelante: Jose Maria Barros - Apelante: Luiz Augusto Inigo - Apelante: Iduilho Afonso Ribeiro - Apelante: Aluizio Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Joao Antonio Marques - Apelante: Italo Magri - Apelante: Angela Cecilia Bernardes - Apelante: Ubaldo Norberto do Nascimento - Apelante: Julio Batista de Souto - Apelante: Hermes Todero - Apelante: Sidney Jose Costa - Apelante: Severino Paes de Lira - Apelante: Antonio Barbosa de Almeida - Apelante: Aparecido Alves da Silva - Apelante: Alfredo Sandalo - Apelante: Hermenegildo Lazarini Leao - Apelante: Edgar Araujo Silva - Apelante: Francisco Bisof - Apelante: Jose Teles da Silva - Apelante: Ewaldo Karl Fritz - Apelante: Alberto Alves Leite - Apelante: Vicente Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Paulo Dias Rodrigues (Falecido) - Apelante: Elisangela Rafael Rodrigues Cirineu (e esposo) (Herdeiro) - Apelante: Elisandra Rafael Rodrigues Gines Vieira (e esposo) (Herdeiro) - Apelante: Maria Rafael Rodrigues (Herdeiro) Apelante: Wanderlei dos Santos - Apelante: Eliezer de Paula Vieira - Apelante: Nelson Fernandes da Silva - Apelante: Miguel Alves Meira Neto - Apelante: Saulo Cheque - Apelante: Luis Jose dos Santos - Apelante: Edson Antonio Cardoso - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9134985-69.2008.8.26.0000 (994.08.169189-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eufrasio Batista dos Santos (E outros(as)) - Apelante: Jose Maria Barros - Apelante: Luiz Augusto Inigo - Apelante: Iduilho Afonso Ribeiro - Apelante: Aluizio Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Joao Antonio Marques - Apelante: Italo Magri - Apelante: Angela Cecilia Bernardes - Apelante: Ubaldo Norberto do Nascimento - Apelante: Julio Batista de Souto - Apelante: Hermes Todero - Apelante: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º