Página 1009 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de January de 2013

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1009 227 - 9000950-12.2008.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler Apelante: Dinagro Agropecuaria Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Paulo [Conteúdo removido mediante solicitação] de Faria Monteiro (OAB: 130163/SP) - Advogada: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/ SP) - Advogado: Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Advogada: Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) 228 - 9064782-48.2009.8.26.0000 (994.09.314373-2) - Apelação - São Paulo - Relator Fermino Magnani Filho - Revisor Francisco Bianco - Apelante: Alberto Fabio de Almeida Loewenheim - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Marco Cicero Arantes de Araujo (OAB: 187731/SP) - Advogado: Ana Cristina Venosa de O Lima (OAB: 114775/SP) 229 - 9092108-80.2009.8.26.0000 (994.09.029890-0) - Apelação - São Paulo - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante: Ademar Jose Sampaio Junior - Apelante: Carlos Antonio Rosa - Apelante: Aristeu Jose de França Apelante: Eugenio Shinkichi Obinata - Apelante: Rui Reichert - Apelante: Luiz Carlos Herculano - Apelante: Vanderlei Silverio - Apelante: Valdeir Lopes de Lima - Apelante: Mauricio Leite Mazagao - Apelante: Ronaldo Rodrigues Rosa - Apelante: Mario Borges da Mota - Apelante: Jose Roberto Pinto Filho - Apelante: Joao Batista Tristão Filho - Apelante: Ismael Izidoro - Apelante: Luiz Paulo do Amaral - Apelante: Luiz Carlos Soares Antonio - Apelante: Jose Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelante: Eduardo Silva de Melo - Apelante: Antonio Onofre Barreto - Apelante: Joao Bosco Faria - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Advogado: Manuela Odalea Matheus Borges (OAB: 230617/ SP) - Advogado: Marcio Camillo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Advogado: Nelson da Silva Pimentel (OAB: 203458/ SP) - Advogado: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP) - Advogado: Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) Advogado: Wilson Manfrinato Junior (OAB: 143756/SP) - Advogado: Marcia de Castro Marques (OAB: 121971/SP) 230 - 9108095-59.2009.8.26.0000 (994.09.356835-0) - Apelação - Barretos - Relator Maria Laura Tavares - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante: Instituto de Previdencia do Municipio de Barretos Ipmb - Recorrente: Juizo Ex-officio - Apelado: Maria Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] Tegame - Apelado: Jose Tegame - Advogado: Orani Oliveira Pierre (OAB: 168159/SP) - Advogado: Marcia Patricia de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 199439/SP) 231 - 9111729-63.2009.8.26.0000 (994.09.020904-0) - Apelação - São José dos Campos - Relator Fermino Magnani Filho - Apelante: Supermercado Shibata Ltda - Apelado: Chefe do Posto Fiscal - Pf 10 de Sao Jose dos Campos - Advogado: Rogerio Mauro D Avola (OAB: 139181/SP) - Advogado: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Advogado: Joao Carlos Pietropaolo (OAB: 85524/SP) - Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Advogado: Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) 232 - 9128796-75.2008.8.26.0000 (994.08.158459-3) - Apelação - Araraquara - Relator Maria Laura Tavares - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante: Maria Aparecida Lozano - Apelado: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Advogado: Raimondo Danilo Gobbo (OAB: 242863/SP) - Advogado: Silvia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pinto (OAB: 41656/SP) 233 - 9133800-59.2009.8.26.0000 (994.09.250489-0) - Apelação - São Paulo - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante: Jose Oliveira Ribeiro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Advogado: Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) 234 - 9155112-91.2009.8.26.0000 (994.09.005662-0) - Apelação - São Paulo - Relator Fermino Magnani Filho - Revisor Francisco Bianco - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Acil Marques da Silva - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Cavalheiro - Apelado: Alvaro Dias Filho - Apelado: Ana Lucia Facundin - Apelado: Antenor Teles de Oliveira - Apelado: Aparecida Banatti Soares - Apelado: Anuey de Oliveira Conto - Apelado: Daniel Francisco Ribeiro - Apelado: Edevani Bezerra da Silva - Apelado: Emilia Maria Dias Fonseca - Apelado: Evilasia Santana da Silva - Apelado: Fabio Fernando de Araujo - Apelado: Helena [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva Castro - Apelado: Izilda Nascimento Siqueira de Jesus - Apelado: Jayme Jose dos Santos - Apelado: Jeanette Jabur Mouchalorte - Apelado: Jonas de Oliveira Guerra - Apelado: Jose Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Jose Henrique de [Conteúdo removido mediante solicitação] Apelado: Josue dos Santos Anjos - Apelado: Juselia Santiago Principe - Apelado: Linalva Deldino de Sousa - Apelado: Lucas Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Luzia Goncalves de Almeida - Apelado: Margarida de Oliveira Santos - Apelado: Maria Antonia Januario Xavier - Apelado: Maria Aparecida Machado Almada Antunes dos Santos - Apelado: Maria Aparecida Ribeiro Canario - Apelado: Maria Carlota [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos - Apelado: Maria Dirce Honorio de Lima - Apelado: Maria do Carmo [Conteúdo removido mediante solicitação] Alvin Apelado: Maria Madalena [Conteúdo removido mediante solicitação] Munhoz - Apelado: Moises Goncalves da Silva - Apelado: Nadir Carmelia Gomes - Apelado: Nair Aparecoda Lemos - Apelado: Nilza Helena Assumpcao - Apelado: Orides [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelado: Orlandil Valdir de Oliveira - Apelado: Reginaldo Sampaio de Sousa - Apelado: Ricardo Francisco Torres Assumpcao - Apelado: Rodovalho Ferreira Espundula - Apelado: Rose Mari Dogini - Apelado: Silvio Lozardo - Apelado: Simone Leor Oliveira - Apelado: Valdomiro de Medeiros Filho - Apelado: Vania Cruz de Abreu - Apelado: Vilma Felix do Nascimento - Advogado: Vanessa Andreoli (OAB: 197983/SP) - Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) 235 - 9159671-28.2008.8.26.0000 (994.08.020170-0) - Apelação - Guarulhos - Relator Maria Laura Tavares - Revisor Fermino Magnani Filho - Apelante: F. P. do E. de S. P. - Apelado: P. R. da S. - Advogado: Rosana Martins Kirsche (OAB: 120139/ SP) - Advogado: Paulo Rogerio da Silva (OAB: 113333/SP) 236 - 9177698-25.2009.8.26.0000 (994.09.309946-6) - Apelação - São Paulo - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante: Fatima do Rosario Gomes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Josemir Jacinto de Melo (OAB: 255335/SP) - Advogado: Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/SP) 237 - 9186677-10.2008.8.26.0000 (994.08.192910-8) - Apelação - Diadema - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante: Aide Vianna Lima - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Valter Piva de Carvalho (OAB: 57792/SP) - Advogado: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Advogado: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) 238 - 9189194-51.2009.8.26.0000 (994.09.013288-8) - Apelação - Santos - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante: Americo Fernandes Filho (Espólio) - Apelante: Lidia Lopes Fernandes Rodrigues - Apelado: Companhia de Engenharia de Trafego de Santos - Cet Santos - Advogado: Josete de Oliveira Lima (OAB: 18573/SP) - Advogada: Ana Luíza Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º