Página 2433 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de October de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 2433 Processo 1010361-56.2014.8.26.0006 - Busca e Apreensão - Liminar - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A - DANIELLE BORGES DO REGO - Fls.40/56: a) Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, forneça a ré, cópias das duas últimas declarações de renda, ou em caso de isenção, os dois últimos comprovantes de rendimentos. b) Manifeste-se o(a) autor(a). (contestação). Int. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), PRISCILLA LACOTIZ (OAB 275339/SP), MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA (OAB 141277/SP) Processo 1010761-70.2014.8.26.0006 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Cintia de Freitas Ferreira Hipólito - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Ao Distribuidor, para redistribuição do feito, nos termos do determinado em fl. 15. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2014. - ADV: LUIZ ANTONIO MONTEIRO (OAB 164356/SP), RENATA GONÇALVES DA SILVA (OAB 222626/SP) Processo 1011067-39.2014.8.26.0006 - Interpelação - Obrigações - CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - MARCOS AVIVALDI DOS SANTOS - - CARLA RODRIGUES DOS SANTOS - Vistos. Fls. 33/35: Cumpra, a Serventia, determinação de fl. 31. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2014. - ADV: JOÃO MARIO GUTIERRES PANTAROTTO (OAB 203917/ SP) Processo 1011079-50.2014.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - SIMONE DO PRADO - CELESTIS APARECIDA DOS REIS - - LUCIANO BERTOLDO CAMPOS - Vistos. Venham aos autos as duas últimas declarações de renda da requerente. Após, voltem. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2014. - ADV: ANDRE CICERO SOARES (OAB 232487/SP) Processo 1011920-48.2014.8.26.0006 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - BARBARA VATLAVIC MOTA - ROGERIO CARLOS GOMES - Vistos. Com o depósito efetuado, cite-se a ré para, querendo, contestar. Expeça-se ofício para cancelamento dos apontamentos feitos no nos órgãos requeridos. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2014. - ADV: FABIANO BARBOSA FERREIRA DIAS (OAB 221972/SP) Processo 1012487-79.2014.8.26.0006 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Escola de Educação Superior São Jorge - LAUDALINA MEDEIROS DE CAMPOS - 1- Providencie o autor o recolhimento das despesas postais fixadas de acordo com o Prov. nº 833/2004, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, referente à carta de citação. 2- Cite-se e intime-se a ré para audiência de conciliação a ser realizada no setor de conciliação do Foro Regional de Penha de França, andar térreo, sala 04, na qual poderá ser representado por preposto com poderes para transigir. A ré será cientificado de que, não obtida a conciliação, poderá, querendo, oferecer contestação, por intermédio de advogado, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos, caso tenha requerido perícia, sob pena de, não o fazendo, serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art.319). Da carta de citação a ser expedida deverá constar que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, começará a correr do dia seguinte ao da audiência, caso nela o acordo não se concretize. 3- Sem prejuízo das providências acima determinadas, o patrono do autor deverá comunicar ao seu constituinte a data e horário da audiência para comparecimento pessoal. Int. - ADV: SANDRA BALTAZAR VIEIRA (OAB 345326/SP), DENISE FAVRETTO ALVES (OAB 320652/ SP) Processo 1012578-72.2014.8.26.0006 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - RICARDO HARDER FERRO - - JOSELIA PADILHA HARDER FERRO - Sucomix Indústria e Comércio Ltda. - Vistos. Recebo os embargos para discussão, com efeito suspensivo, nos termos do art. 1.052 do CPC. Anote-se nos autos principais. Cite-se o embargado para contestar no prazo legal. Intime-se. - ADV: TULIO BRAGA DE CASTRO (OAB 302512/SP), JOSE MARIA VIEIRA SARMENTO (OAB 146750/ SP) Processo 1012647-07.2014.8.26.0006 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - C.C.F.I.R.B. - P.P.A. - Distribua-se livremente. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1012660-06.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - FELIPE DOS SANTOS FERREIRA - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Esclareça o autor a propositura da presente ação neste Foro Regional, tendo em vista o seu endereço indicado na inicial. Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/ SP) Processo 1012665-28.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Raízen Combustíveis S.A. - AUTO POSTO NSA. CANGAÍBA LTDA - - ERASMO GOMES DE FREITAS - - EDILEUZA APARECIDA POMIN - Vistos. Cuida-se de ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de antecipação de tutela de abstenção de uso da marca shell. Segundo consta, o requerido tem desrespeitado ao ajuste firmado pelas partes em relação às cotas mínimas a serem observadas, além de estar adquirido combustível de terceiro, violando cláusula de exclusividade. Os fatos encontram relevante verossimilhança, na medida em que o quadro sinótico de página 4 indica que há quase hum ano nenhum combustível foi adquirido. Mas as fotos e documentos de páginas 94/98 mostram que o estabelecimento está ativo e vendendo gasolina. É o que basta para a comprovação da conduta autorizadora da penalização em caráter liminar. Isto posto, defiro antecipação de tutela para declarar liminarmente rescindido o contrato entabulado entre as partes, autorizando-se a parte autora a dali retirar todos os elementos visuais identificadores da marca Shell, tais como cores e sinais distintivos, inclusive os equipamentos necessários para exibição desta marca. Caso incorra em violação desta decisão, os requeridos incorrerão em multa diária de hum mil reais. Cite-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. São Paulo, 16 de outubro de 2014 - ADV: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP) Processo 4000643-18.2013.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco B G N S/A - DENER OLIVEIRA FRANCISCO - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça (fl.85). - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP) Processo 4000782-67.2013.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Banco Santander (Brasil) S/A - Anderson Venancio - Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP), LAIS CORRADI FERNANDES (OAB 310198/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 4001066-75.2013.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - JOSE BRAZOLIN - - Albertina Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] Brazolin - ANTONIO CARLOS PAIS DE MATOS - - Jose Carlos Amador E Silva Matos - Vistos. Defiro o desbloqueio da conta de titularidade do interessado junto ao Banco do Brasil, por se destinar ao recebimento de salário. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: TANIA [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), WAGNER DONATE ROCCO (OAB 286909/SP), EMERSON ALVAREZ PREDOLIM (OAB 309313/SP) Processo 4001127-33.2013.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Villa D’Este - Doraci Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça (fl.142). - ADV: CRISTIANE RODRIGUES (OAB 131436/SP) Processo 4001563-89.2013.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - José Carlos de Jesus Santos Supermercado ltda. me. - - JOSÉ CARLOS DE JESUS SANTOS - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça (fl.115). - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º