Página 940 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de October de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 940 recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 9 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Ana Lucia Marino Rosso (OAB: 108117/SP) - Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0047692-50.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de Saõ Paulo Fesp - Embgte/Embgdo: Juizo Ex Officio - Embgda/Embgte: Elaine Eduviges Vessoni Mercaldi Pastrelo (Justiça Gratuita) - Embgda/Embgte: Lucimara Maria Porsani Mangili (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Carlos Alberto Sanches Bosso (Justiça Gratuita) - Embgda/Embgte: Miriam Teresinha Visentainer Griscio (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Antonio Jose Sabione (Justiça Gratuita) - Vistos. Baixo os autos para juntada de petição; II. Após, tornem. São Paulo, 2 de maio de 2013. Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) Uliane Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0047692-50.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de Saõ Paulo Fesp - Embgte/Embgdo: Juizo Ex Officio - Embgda/Embgte: Elaine Eduviges Vessoni Mercaldi Pastrelo (Justiça Gratuita) - Embgda/Embgte: Lucimara Maria Porsani Mangili (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Carlos Alberto Sanches Bosso (Justiça Gratuita) - Embgda/Embgte: Miriam Teresinha Visentainer Griscio (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Antonio Jose Sabione (Justiça Gratuita) - Vistos. À mesa. São Paulo, 8 de maio de 2013. Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0047692-50.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de Saõ Paulo Fesp - Embgte/Embgdo: Juizo Ex Officio - Embgda/Embgte: Elaine Eduviges Vessoni Mercaldi Pastrelo (Justiça Gratuita) - Embgda/Embgte: Lucimara Maria Porsani Mangili (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Carlos Alberto Sanches Bosso (Justiça Gratuita) - Embgda/Embgte: Miriam Teresinha Visentainer Griscio (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Antonio Jose Sabione (Justiça Gratuita) - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverão ficar os recursos extraordinários sobrestados até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto aos recursos especiais, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 10 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0047725-40.2011.8.26.0053/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo Embargdo: Ester Rodrigues Pedroso e Outros - Embargdo: Valquires Ribeiro - Embargdo: Rosana Cristina Rodrigues - Embargdo: Edilene Aparecida Moreno Zucoli - Embargdo: Luciene Pinto da Sunha Tiesi - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto aos recursos especiais, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 11 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - EBER GILBERTO CAVALCANTE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) - Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0047749-68.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Joaquim Braz Calderaro e Outros (Assistência Judiciária) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 6 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0048551-65.2011.8.26.0506/50000 - Agravo Regimental - Ribeirão Preto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Legitimidade - MP - Fornecimento Medicamento - Tema nº 262 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 3 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Regina Lucia Cocicov Lombardi (OAB: 103143/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0048986-40.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Mont Cargas Transportes Ltda Embargdo: Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administraçao Tributaria do Estado de Sao Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatórios - Terceiros - Cessão ou Compensação - Tema nº 111 do STF -deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 11 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º