Página 1185 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de October de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 1185 S/A - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 7 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Thiago Fernandez Alonso Marques de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 235248/SP) - Leina Nagasse (OAB: 169514/SP) - Lisandra Flynn Petti (OAB: 257441/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0252613-67.2010.8.26.0000/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Dirceu Giavoni - Embargte: Gilberto Grigoleto Corbalan - Embargte: Francisco de Almeida - Embargte: Edson Cadete da Silva - Embargte: Edson Ernesto - Embargte: Daniel dos Santos - Embargte: dalton nosette augusto - Embargte: Joerlei Jacir Padilha Luna - Embargte: Cyro Scovoli Embargte: Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] de Jesus - Embargte: Carlos Coutinho - Embargte: Abilio Fernandes Farias - Embargte: Antonio Flamini - Embargte: Anisio Troleis - Embargte: Alceu Mosqueti (E outros(as)) - Embargte: Vicente de Paula Silva - Embargte: Nivaldo Lopes dos Santos - Embargte: Silvio Ferreira Pires - Embargte: Sidney Henrique - Embargte: Rubens Caixator - Embargte: Roberto Gonçalves de Oliveira - Embargte: Olavo Vieira de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Nicanor Osny de Bem - Embargte: Jose Carlos de Oliveira - Embargte: Merari Rodrigues de Mota - Embargte: Manoel Batista de Almeida - Embargte: Lazaro Rodrigues de Araujo - Embargte: Jose Maria Fogaça - Embargte: Jose Augusto de Paula - Embargte: Joao de Paula - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/ SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB: 118447/SP) Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0252613-67.2010.8.26.0000/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Dirceu Giavoni - Embargte: Gilberto Grigoleto Corbalan - Embargte: Francisco de Almeida - Embargte: Edson Cadete da Silva - Embargte: Edson Ernesto - Embargte: Daniel dos Santos - Embargte: dalton nosette augusto - Embargte: Joerlei Jacir Padilha Luna - Embargte: Cyro Scovoli Embargte: Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] de Jesus - Embargte: Carlos Coutinho - Embargte: Abilio Fernandes Farias - Embargte: Antonio Flamini - Embargte: Anisio Troleis - Embargte: Alceu Mosqueti (E outros(as)) - Embargte: Vicente de Paula Silva - Embargte: Nivaldo Lopes dos Santos - Embargte: Silvio Ferreira Pires - Embargte: Sidney Henrique - Embargte: Rubens Caixator - Embargte: Roberto Gonçalves de Oliveira - Embargte: Olavo Vieira de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Nicanor Osny de Bem - Embargte: Jose Carlos de Oliveira - Embargte: Merari Rodrigues de Mota - Embargte: Manoel Batista de Almeida - Embargte: Lazaro Rodrigues de Araujo - Embargte: Jose Maria Fogaça - Embargte: Jose Augusto de Paula - Embargte: Joao de Paula - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 13 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB: 118447/SP) - Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0252868-59.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Marcelo Prado (aj) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Lucilene Queiroz O Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) - Almir de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pinto (OAB: 133095/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0253388-19.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Metalzul Industria Metalurgica e Comercio Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Deixo de apreciar o recurso especial, uma vez que protocolado prematuramente e não ratificado após a publicação da decisão. Em casos tais, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão, editando a Súmula 418, verbis: “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”. Int. São Paulo, 10 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Valdemir Jose Henrique (OAB: 71237/SP) - Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB: 100191/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0253418-54.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Eliene Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] Embargte: Rejane Oliveira da Silva - Embargte: Mercedes Fortunato Gonçalves Correa - Embargte: Maria Aparecida da Silva - Embargte: Lilian Maria Nunes Santana - Embargte: Zenaide Gonçalves de Almeida Carvalho - Embargte: Eliane Makiko Yamanaca Oso - Embargte: Cleusa Rocha dos Santos - Embargte: Cleide Gama - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Cleide Gama ( e Outros ) - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 30 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Erica Assis de Carvalho Leal (OAB: 262805/SP) - Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0253418-54.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Eliene Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] Embargte: Rejane Oliveira da Silva - Embargte: Mercedes Fortunato Gonçalves Correa - Embargte: Maria Aparecida da Silva - Embargte: Lilian Maria Nunes Santana - Embargte: Zenaide Gonçalves de Almeida Carvalho - Embargte: Eliane Makiko Yamanaca Oso - Embargte: Cleusa Rocha dos Santos - Embargte: Cleide Gama - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Cleide Gama ( e Outros ) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Erica Assis de Carvalho Leal (OAB: 262805/SP) - Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0253932-36.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Embargte: Eiag Empresa Internacional de Engenharia e Armazéns Gerais Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigo Enout - Advs: Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB: 47368/SP) - Udo Ulmann (OAB: 73008/SP) - Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º