Página 1289 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de September de 2021

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1289 Creusa Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] Buzuti - Apelante: Cristina Maria Notari Godoy - Apelante: Daed Abdala Zacarias Paiola - Apelante: Diva Silvestre - Apelante: Doroty Silvestre - Apelante: Eliana Aparecida dos Santos Zampieri de Morais - Apelante: Geraldo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Bueno - Apelante: Helena Harumi Miyazaki Nakamura - Apelante: Ingrid Bergander Miranda - Apelante: Irma Tereza Correa Villaca - Apelante: Jairo Ferraz de Camargo - Apelante: Jose Marcelino Godoy - Apelante: Judith Confortini Quagliato - Apelante: Lurdes Ferezin - Apelante: Maria Aparecida Greghi - Apelante: Maria Custodio de Sousa - Apelante: Maria de Lourdes Budin Soares - Apelante: Maria Iracema Chaim Cury - Apelante: Maria Jose de Lara - Apelante: Maria Lucia Greghi Losano - Apelante: Miriam Baccar - Apelante: Neusair Vieira da Silva - Apelante: Roque Villaca - Apelante: Terezinha Abdalla - Apelante: Walter Sylvio Dominas - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 206-213, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Leiza Mendonça Costa (OAB: 242621/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Andre Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0382583-57.2009.8.26.0000 (994.09.382583-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudete Tintori Gonçalves - Apelante: Aparecida Fernandes Guela - Apelante: Benedicto Jose Paiola - Apelante: Celio Abdalla - Apelante: Creusa Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] Buzuti - Apelante: Cristina Maria Notari Godoy - Apelante: Daed Abdala Zacarias Paiola - Apelante: Diva Silvestre - Apelante: Doroty Silvestre - Apelante: Eliana Aparecida dos Santos Zampieri de Morais - Apelante: Geraldo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Bueno - Apelante: Helena Harumi Miyazaki Nakamura - Apelante: Ingrid Bergander Miranda - Apelante: Irma Tereza Correa Villaca - Apelante: Jairo Ferraz de Camargo - Apelante: Jose Marcelino Godoy - Apelante: Judith Confortini Quagliato - Apelante: Lurdes Ferezin - Apelante: Maria Aparecida Greghi - Apelante: Maria Custodio de Sousa - Apelante: Maria de Lourdes Budin Soares - Apelante: Maria Iracema Chaim Cury - Apelante: Maria Jose de Lara - Apelante: Maria Lucia Greghi Losano - Apelante: Miriam Baccar - Apelante: Neusair Vieira da Silva - Apelante: Roque Villaca - Apelante: Terezinha Abdalla - Apelante: Walter Sylvio Dominas - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 190-213, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Leiza Mendonça Costa (OAB: 242621/ SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Andre Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0391142-03.2009.8.26.0000 (994.09.391142-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm - Apelado: Fred Emiliano Ribeiro [Conteúdo removido mediante solicitação] - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 157/169) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 8 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) - Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0391142-03.2009.8.26.0000 (994.09.391142-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm - Apelado: Fred Emiliano Ribeiro [Conteúdo removido mediante solicitação] - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 17/155). Int. São Paulo, 8 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0407221-54.1993.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pontual S/A ( massa falida) - Apelante: Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil ( massa falida) - Apelante: Pontual Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliario Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 583/611 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Fatima Fernandes Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 26689/SP) - Leandro Martins (OAB: 406375/SP) - Ives Gandra da Silva Martins (OAB: 11178/SP) - Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) (Procurador) - Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) (Procurador) - Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0407221-54.1993.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pontual S/A ( massa falida) - Apelante: Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil ( massa falida) - Apelante: Pontual Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliario Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 613/660, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 2 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Fatima Fernandes Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 26689/SP) - Leandro Martins (OAB: 406375/SP) - Ives Gandra da Silva Martins (OAB: 11178/SP) - Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) (Procurador) - Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) (Procurador) - Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0507460-35.2010.8.26.0000 (990.10.507460-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Valter Renardi - Apelado: Celso Emídio Nogueira - Apelado: Aldemir Geroldo - Apelado: Antrônio Paulo Ribeiro de Mendonça - Apelado: Revelino Valério Machado - Apelado: Job Luiz Delamonica - Apelado: Edson Martins Ferraz - Apelado: Antônio Bis - Apelado: José Roberto Andrião - Apelado: Joel de Almeida Mello - Em decisões exaradas no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema nº 563, bem como no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Haroldo [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 153474/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º