Página 1004 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de September de 2016

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1004 fica deferido o levantamento conforme requerido a fls. 208 e 173.Int.São Paulo, 13 de setembro de 2016. - ADV: JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), LIGIA MARA MARQUES DA SILVA (OAB 238489/SP), MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP) Processo 1013096-18.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Mitra Arquidiocesana de São Paulo - Fls. 181: defiro o prazo de trinta dias.Int.São Paulo, 13 de setembro de 2016. - ADV: MARLI CICERA DOS SANTOS (OAB 273362/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/ SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP) Processo 1013294-84.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Brilhantina da Luz Cardoso - Fls. 277:Defiro a suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias. Intime-se. - ADV: FILIPPI DIAS MARIA (OAB 297010/SP), PAULA MARIA LOURENCO (OAB 133315/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP) Processo 1013294-84.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Brilhantina da Luz Cardoso - Fls. 124:Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, com urgência.Fls. 137/152 e 285:Nos termos do artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.365/41, a questão deve ser dirimida pelas vias apropriadas.Fls. 282/283:Nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei, defiro a imissão, providenciando a CPTM a diligência de oficial de justiça.Intime-se. - ADV: ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP), FILIPPI DIAS MARIA (OAB 297010/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/ SP), PAULA MARIA LOURENCO (OAB 133315/SP) Processo 1013294-84.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Brilhantina da Luz Cardoso - Valor da taxa de edital - R$ 175,35, a ser recolhida para publicação no Diário Oficial Eletrônico. - ADV: PAULA MARIA LOURENCO (OAB 133315/SP), FILIPPI DIAS MARIA (OAB 297010/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP) Processo 1013349-35.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Antônio Francisco Oliveira Alves e outro - Edson Profeta Filho e outro - Fls. 121:Defiro a suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias. Intime-se. - ADV: EDSON LUIS SILVESTRE DA CRUZ (OAB 187442/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), PAULO ROBERTO MONTANHER AMORIM (OAB 258401/SP), FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (OAB 240120/SP) Processo 1013401-31.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Adelino Reimberg Bueno e outros - Fls. 115:Defiro a suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias. Intime-se. - ADV: JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (OAB 240120/ SP) Processo 1013402-16.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Ilvani Costa Pinheiro Lima e outro - Vistos.1) Fls. 93/106; 114:a. Defiro os benefícios da assistência jurídica aos expropriados. Anote-se.b. Admito o engenheiro civil Marco Antonio de Moura Müzel como assistente técnico dos expropriados. c. Manifeste-se a expropriante em réplica.2) Fls. 124/177:Para fins de imissão na posse, arbitro o valor da indenização em R$419.022,26 (quatrocentos e dezenove mil, vinte e dois reais e vinte e seis centavos), válido para o mês de maio do ano corrente. 3) Fls. 182/185:Indefiro o pedido de nulidade do laudo pericial prévio porque o seu resultado não se confunde com a indenização definitiva, sob pena de desobediência ao princípio constitucional da justa indenização. 4) Fls. 189:Ciente do laudo divergente apresentado pelo assistente técnico da parte expropriada, o qual será apreciado no momento oportuno. 5) Fls. 199:Entendo o pedido prejudicado em face da petição de folhas 200.6) Fls. 200:Reitero a decisão de folhas 84-85. A expedição de mandado de imissão provisória na posse condicionada: a) à complementação do depósito, a qual foi realizada a maior (fls. 202); b) ao decurso do prazo da publicação dos editais, nos termos do art. 34 do Decreto-lei n. 3365/41 - esclareço, a respeito, que esta específica condicionante decorre da interpretação conforme desta norma com o direito fundamental previsto no art. 5o, XXIV, da Constituição Federal que assegura a indenização prévia em dinheiro. Para que os expropriados detenham a possibilidade de ser previamente indenizados (ainda que não consiga por não atender aos demais requisitos do art. 34), ao menos a possibilidade deve ser-lhe assegurada.Intime-se. - ADV: MURILLO AKIO ARAKAKI (OAB 314861/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP), MARIA JOSE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAKAKI (OAB 314853/SP) Processo 1013402-16.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Ilvani Costa Pinheiro Lima e outro - Vistos.Em complemento à decisão de folhas 203-204, determino a intimação do perito judicial para a produção do laudo definitivo.Intime-se. - ADV: JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), MURILLO AKIO ARAKAKI (OAB 314861/SP), MARIA JOSE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAKAKI (OAB 314853/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP) Processo 1013868-15.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Katalina Skutera Stok - Cristina Stok e outro - Fls. 281/284: ciência dos esclarecimentos do perito.Fls. 285: defiro. Expeça-se MLJ em prol do auxiliar do juízo.Não havendo mais críticas, concedo o prazo sucessivo de quinze dias para apresentação de memoriais, iniciando-se pela expropriante, nos termos do artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: APARECIDA DE LOURDES QUEIROZ (OAB 273772/SP), ODILON MARTIM (OAB 279857/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP) Processo 1014686-30.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ELOI MARIA DE OLIVEIRA e outro - Fls. 216/217: digam sobre o laudo. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP) Processo 1016220-43.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Jose Mota Silveira e outro - Vistos.Fls. 476/493:Ciência dos esclarecimentos do perito.Não havendo mais críticas, concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias sucessivos para apresentação de memoriais, primeiro para a expropriante e, após, ao expropriado, nos termos do artigo 364, §2º, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: LILIAN MORENO MOTA SILVEIRA DE MESSA (OAB 212687/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), GREICE KELLI LOPES SANTOS DE LIMA (OAB 300326/SP) Processo 1016542-63.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Brest Investimentos Imobiliários Ltda - CPE COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES E Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º