Página 1230 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de August de 2015

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1230 Antônio, 849 - sala 503 Nº 0038579-09.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Otacilio Diletti (Justiça Gratuita) - Embargte: Adão Aparecido Barbui (Justiça Gratuita) - Embargte: Angelo José Domiciano Pinto (Justiça Gratuita) - Embargte: Anisio Troleis (Justiça Gratuita) - Embargte: Antonio Rocha (Justiça Gratuita) - Embargte: Aparecido Rocha (Justiça Gratuita) - Embargte: Aparecido Teixeira Carvalho (Justiça Gratuita) - Embargte: Carmine Nazareno Di Bianco (Justiça Gratuita) - Embargte: Dircineu Baptista de Paula (Justiça Gratuita) - Embargte: Divino dos Santos Vieira (Justiça Gratuita) Embargte: Florisvaldo de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargte: Isaias dos Santos Pires (Justiça Gratuita) - Embargte: João Antonio Andre Diegues - Embargte: Jose Anisio Venancio (Justiça Gratuita) - Embargte: Jose Aurelio Grota Nogueira (Justiça Gratuita) - Embargte: José Ernesto de Oliviera (Justiça Gratuita) - Embargte: José Rissato (Justiça Gratuita) - Embargte: Laurentino Munhoz Peres (Justiça Gratuita) - Embargte: Leonardo Ferreira Bezerra (Justiça Gratuita) - Embargte: Manoel Anaga (Justiça Gratuita) - Embargte: Milton Rodrigues dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargte: Nilton Combas (Justiça Gratuita) Embargte: Otair Bueno Junqueira (Justiça Gratuita) - Embargte: Otavio Carlos Borges (Justiça Gratuita) - Embargte: Pedro Vieira de Barros (Justiça Gratuita) - Embargte: Roberto Macedo Guerra - Embargte: Rubens Costa (Justiça Gratuita) - Embargte: Rubens dos Santos Almeida (Justiça Gratuita) - Embargte: Rubens Stefanini (Justiça Gratuita) - Embargte: Vanderlei Carlos Borges (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Interessado: São Paulo Previdência - SPPREV - Nos termos da r. decisão no ARE nº 640.182/SP, de 16/06/2011, publicada no DJe de 31/08/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) (Procurador) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0038997-10.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Antonio Carlos Marcelo (Justiça Gratuita) Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 7 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB: 118447/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0039006-46.2012.8.26.0405/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Osasco - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Embargdo: Edlene de Almeida Lobo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Vivian Hopka Herrerias Brero (OAB: 309000/SP) (Procurador) - Valter Francisco Angelo (OAB: 112502/SP) - Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB: 207206/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0039525-78.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Aliete Ferreira Rodrigues - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Ivone Ferreira (OAB: 228083/SP) - Alinne Luise Cavalcanti da Silva (OAB: A/LC) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0039525-78.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Aliete Ferreira Rodrigues - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 7 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º