Página 1780 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de August de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1249 1780 NASCIMENTO - FRANCISCO TEIXEIRA FILHO e outros - Ausente impugnação do executado à penhora efetivada, resta satisfeita a execução. Motivos pelos quais, JULGO EXTINTA a presente em sua fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se em favor da autora o competente mandado de levantamento da importância transferida à fls. 176. Em cinco dias, comprove a requerida o recolhimento das custas finais, conforme determinado na decisão de fls. 139, item 3, pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, arquivem-se os autos; sem ele, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual. P.R.I.C. - ADV: MARIA DE FATIMA NAZARE LEITE (OAB 133890/SP), RAFAEL GUSTAVO DA SILVA (OAB 243810/SP), JONAS NICANOR FREITAS CHERUBINI (OAB 191751/SP), PAULA ROCCO FORCENITTO (OAB 183455/SP), THATIANA GHENIS VIANA (OAB 147079/SP) 18. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 036501577.2008.8.26.0577 (577.08.365015-9) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - CHARLES DOMINGUES PICCIRILLI - I.N.S.S. - Diante da concordância do autor com os cálculos apresentados e manifestação da autarquia de que não interporá embargos, homologo o cálculo de fls. 139/141 para que surta seus jurídicos efeitos de direito. Expeça-se precatório a ser processado nos termos do artigo 100 e parágrafos da Constituição Federal para pagamento do débito apurado (R$ 41.782,91). Instrua-se o ofício com as principais peças dos autos. Int. - ADV: ROSANGELA FELIX DA SILVA NOGUEIRA (OAB 76875/SP), WALDIR APARECIDO NOGUEIRA (OAB 103693/SP) 19. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 038778564.2008.8.26.0577 (577.08.387785-9) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JORGE CARLOS NARCISO DUTRA e outro Fls.242/245: cuida-se de cópia para instruir mandado de citação; desentranhe-se. Fls.250/251: defiro, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ (OAB 128945/SP), CLEYDE BONETTI CALASANS CAMARGO (OAB 15853/SP), ROSEMARY DE OLIVEIRA BEZERRA (OAB 306959/SP) 20. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 038813382.2008.8.26.0577 (577.08.388133-9) - Depósito - Alienação Fiduciária - BANCO CREDIBEL S/A - ADMILSON MATOZO - Fls. 138 (prazo de 30 dias p/ o autor): defiro, anotando-se. Decorrido o prazo em silêncio, intime-se o autor pessoalmente, pela via postal(lembrando que incumbiria à parte noticiar qualquer modificação de endereço nos autos), para dar regular andamento ao feito em quarenta e oito horas, pena de extinção. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP) 21. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 039085929.2008.8.26.0577 (577.08.390859-9) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - SERGIO DONAT KONIG e outro - POLLYANNA CAVALCANTE PINTO - 1. Fls. 99, último parágrafo: cumpra-se. 2. Para reforço da penhora, defiro nova tentativa de bloqueio via on-line nos termos do art. 655-A, do CPC, observando-se saldo apontado às fls. 220. 3.Remeta-se para protocolo a minuta respectiva. 4. Havendo bloqueio, tornem com minuta para transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes à dívida. Com a comprovação da transferência nos autos, fica convertido o bloqueio em penhora, intimando-se a executada para impugnação, se o caso. 5. Não localizados ativos para bloqueio, dê-se vista à exequente para manifestação em prosseguimento indicando outros bens penhoráveis. Intime-se.Certidão endereçda ao CRIA já disponibilizada par impressão e distribuição. - ADV: SERGIO DONAT KONIG (OAB 122449/SP), SERGIO DONAT KONIG (OAB 122449S/P) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ DE DIREITO JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA ESCRIVÃO JUDICIAL ANTONIO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0499/2012 1. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 000280325.2010.8.26.0577 (577.10.002803-0) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - DUMONT TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA e outro - GILBERTO FREIRE DA SILVA & CIA LTDA - Providencie o interessado, dentro do prazo legal a retirada do Mandado de Levantamento expedido.Ficando ciente de que a liberação do mandado de levantamento será enviada no final do expediente , até as 10:00 horas do dia útil imediato. - ADV: RICARDO SANTOS FERREIRA (OAB 185362/SP), PAULO THIAGO BORGES PALMA (OAB 206276/SP) 2. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 003596370.2012.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - B.V. Leasing Arredamento Mercantil S/A Ieda Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira - A arrendadora informa o inadimplemento da obrigação contratada no arrendamento mercantil, o que qualifica, em tese, a rescisão do contrato. Noutro lado, a Súmula nº 293 do STJ estabelece que “a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil”. A cláusula contratada possibilita a restituição do veículo diante da impontualidade do arrendatário e da existência da cláusula resolutória expressa. Ademais, a constituição da mora qualifica a posse injusta e a liminar para retomada do bem arrendado. Motivos pelos quais, determino a reintegração e citação, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP) 3. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 005455332.2011.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Master Vale Soluções em Equipamentos Copiativos Ltda M.E. - Aline de Paula Galvao - 1.Depreque-se como requerido. 2.Após intime-se a exequente de que a carta precatória ficará disponibilizada na internet para impressão, devendo instruí-la com as principais peças dos autos. Após a disponibilização, deverá a exequente comprovar o encaminhamento da carta precatória no prazo de dez dias.Carta Precatória já disponibilizada para impressão e distribuição. - ADV: VICENTE DE PAULO MACIEL (OAB 132094/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 193107/SP) 4. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 0351493-17.2007.8.26.0577 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º