Página 776 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de July de 2011

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 998 776 fls. 75/76, defiro o pedido de recolhimento do imposto de transmissão “causa-mortis”, sem o acréscimo dos encargos legais. O recolhimento deverá ocorrer no prazo de trinta (30) dias. Int. - ADV: MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), FLAVIA NEBO DE AZEVEDO ANTUNES (OAB 294187/SP) Processo 0006061-48.1998.8.26.0000 (000.98.006061-3) - Inventário - Inventário e Partilha - M. M. R. T. - O. R. - Fls. 170: Vista do cálculo aos interessados. Int. - ADV: JULIO CELESTE TESHAINER (OAB 36180/SP) Processo 0007792-16.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - TIYOKO AKAMA YAMAGUCHI - YOSHIO AKAMA e outros - Hirosi Akama - Vistos, Há que se regularizar a situação do Espólio junto a Receita Federal, vindo para os autos a certidão negativa federal. Após, aguarde-se a manifestação expressa do Procurador Fiscal. Int. - ADV: VERA NASSER CUNHA (OAB 132278/SP) Processo 0007848-49.2011.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Pedro Barbosa Saderi - Joaquim Saderi - Vistos, Ao subscritor para regularizar a petição, apondo-se a devida assinatura. Int. - ADV: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI DE BRITO (OAB 66240/SP) Processo 0007996-60.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - João de Azevedo Carneiro Maia Neto - Ruth Lima Carneiro Maia - Vistos, Fls. 55 e 58 : Antes da apreciação do pedido, há que se recolher o imposto de transmissão e as custas processuais. Venham ás últimas declarações, bem como partilha única com relação a ambos os espólios. Int. - ADV: RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP) Processo 0009345-35.2010.8.26.0100 (100.10.009345-0) - Divórcio Consensual - Dissolução - M. A. A. A. - - D. P. da S. A. - MOHAMAD AHMAD ALI ABBAS - - DANIELA PEREZ DA SILVA ABBAS - Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV: MOHAMAD AHMAD ALI ABBAS (OAB 173434/SP), DANIELA PEREZ DA SILVA ABBAS (OAB 172744/SP) Processo 0009894-45.2010.8.26.0100 (100.10.009894-0) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - R. M. da S. - M. L. - Vistos. Reiterem-se os ofícios expedidos às fls. 73 e 75. Fls. 102. Aguarde-se as respostas dos ofícios. Int. - ADV: CLAUDIA AOUN TANNURI (OAB 234612/SP) Processo 0010067-35.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - V. F. - R. A. do N. - Vistos. Para localização do requerido, oficie-se em primeiro lugar ao Instituto de Identificação. Após, voltem para pesquisa no INFOJUD. INT. - ADV: CELSO ARAUJO SANTOS (OAB 286488/SP) Processo 0010684-82.2003.8.26.0000 (000.03.010684-2) - Divórcio Consensual - Dissolução - M. E. da S. P. - - A. T. de P. Vistos. Expeça-se certidão de objeto e pé. Após, retornem ao arquivo. Int - ADV: MARIA JOSÉ VITAL (OAB 203535/SP) Processo 0011047-79.2011.8.26.0100 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Oswaldo Aparecido Gansaroli - Ilde Matins Salomão - Vistos, Dê-se valor a causa, recolhendo-se as custas processuais. Int. - ADV: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), PATRICIA PUK ELIAS (OAB 140260/SP), CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP) Processo 0011187-16.2011.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - M. L. Z. D. - - J. E. A. D. - Vistos. Fls. 37/38: Ciente. Retornem os autos ao contador para conferência. Int. - ADV: CAROLINA CRUZ MC CARDELL (OAB 283176/SP), RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP) Processo 0011269-47.2011.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G. G. da R. - R. dos S. M. C. - Vistos. Impugnação ao pedido de assistência judiciária deverá ser objeto de incidente próprio. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência. Int. - ADV: ELIAS JOSE BARBOSA FILHO (OAB 80151/SP), RAMON LEITE BARBOSA (OAB 248610/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRO BALBINO DE ALMEIDA (OAB 291434/SP) Processo 0012440-73.2010.8.26.0100 (100.10.012440-1) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. T. R. da F. - T. R. da S. T. - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, junte o requerido cópia da declaração de bens e rendimentos apresentada à Receita Federal. Fls.237/238 e 240/241 Ciente. Após, voltem. Int. - ADV: ALESSANDRA DE CASSIA B. DO N. FANTINATI (OAB 157379/SP), PATRICIA GARBELOTTI (OAB 303430/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP) Processo 0012837-98.2011.8.26.0100 - Herança Jacente - Petição de Herança - Ministerio Publico Do Estado De São Paulo - Armando Thobias de Aguiar Filho - Vistos. Fls.77/78. Com razão a D. Promotora de Justiça. Melhor compulsando os autos, verifico que o pedido formulado foi de arrecadação de bens em razão do falecimento de Armando Thobias de Aguiar Filho, a princípio, sem herdeiros.. A Lei Estadual nº 3.947, de 8 de dezembro de 1983 que disciplinou a competência dos Foros Regionais e modificou parcialmente a Organização Judiciária no Estado de São Paulo dispôs em seu artigo 4º inciso III, alínea “b” expressamente que: “Artigo 4º - A competência de cada foro regional será a mesma dos foros distritais existentes, com os acréscimos seguintes e observados,no que couber, os demais preceitos em vigor: (...) III - em matéria de direito de família e sucessões, a mesma competência das Varas de Família e Sucessões do foro central, excluídos: (...) b) a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; Feitas estas considerações, prossiga-se como arrecadação de bens de herança jacente, sendo certo que eventual reintegração de posse, tendo em vista a diversidade de ritos, deverá ser discutida nas vias próprias, como exposto a fl.72 dos autos. Abra-se vista com urgência à Municipalidade para que a mesma tome ciência do ajuizamento do presente feito e, se for de seu interesse, assuma o pólo ativo. Providencie a Serventia as necessárias retificações para fazer constar o nome de Armando Thobias de Aguiar Filho. Oficie-se ao Colégio Notarial solicitando informações sobre eventual existência de testamento. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. - ADV: FLAVIO BARBARULO BORGHERESI (OAB 203037/SP) Processo 0012847-79.2010.8.26.0100 (100.10.012847-4) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer L. G. P. K. - C. K. - Vistos. Expeça-se guia de levantamento de fls. 179. Certifique o decurso de prazo para pagamento das custas. Após, proceda-se a inscrição da dívida. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA (OAB 279818/SP), THIAGO TREVIZANI ROCCHETTI (OAB 216109/SP), CINTIA VIVIANI NOVELLI SILVA (OAB 240012/SP), ADEMAR DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA NETO (OAB 215996/SP) Processo 0012936-68.2011.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Antonio dos Santos - Lurdes Camargo Salvan - Vistos, Fls. 44 : Junte a certidão de óbito de INES GUEDES CAMARGO, como já determinado. Int. - ADV: KELLY CRISTINA SACAMOTO UYEMURA (OAB 173226/SP) Processo 0014068-97.2010.8.26.0100 (100.10.014068-7) - Inventário - Inventário e Partilha - Mauricio Pimentel da Silva Aulicio Hercilio da Silva - I-Defiro processamento do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ocasião do falecimento de Aulicio Hercilio da Silva, nomeando, para tanto, inventariante na pessoa Mauricio Pimentel da Silva, independentemente da lavratura de Termo de Compromisso. II-Venham as declarações de conformidade com o artigo 993 do Código de Processo Civil, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º