Página 4351 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de June de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2599 4351 Processo 0029414-60.2017.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliezer Rodrigues de França Neto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Eliezer Rodrigues de França Neto - “Fica o requerente intimado de que o Mandado de Levantamento Judicial nº 80/2018 referente à quitação da requisição de pequeno valor encontrase disponível para retirada.” - ADV: ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/ SP), ELIEZER RODRIGUES DE FRANÇA NETO (OAB 202723/SP) Processo 0029513-64.2016.8.26.0224 (processo principal 1022088-66.2016.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.E.S.P. e outro - À Fazenda do Estado para que informe os dados necessários. ADV: NARA CIBELE NEVES (OAB 205464/SP) Processo 0046655-47.2017.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adilson Pinto da Silva - Adilson Pinto da Silva - Remeto-me a fls. 49. - ADV: ADILSON PINTO DA SILVA (OAB 113620/SP) Processo 0046655-47.2017.8.26.0224 (apensado ao processo 1035562-07.2016.8.26.0224) (processo principal 103556207.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.P.S. - F.M.G. - - F.E.S.P. - Adilson Pinto da Silva - Vistos. Remeto-me a fls. 49. - ADV: MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE (OAB 305647/SP), ADILSON PINTO DA SILVA (OAB 113620/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP) Processo 1000825-07.2018.8.26.0224 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Intelectual - F.S.O.P. - - M.J.P. e outro - Diante do exposto, e com fundamento nos artigos 1638, II, do Código Civil, 22, 24 e 129, X, da Lei Federal 8069/90, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de destituir L. A. T. dos direitos e deveres inerentes ao poder familiar que exerce sobre seu filho B. H. P. Indefiro o pedido de acolhimento institucional, como medida protetiva. Para que a criança não fique com sua situação indefinida, especificamente em relação à sua guarda, defiro a expedição de termo, válido para todos os fins por prazo indeterminado, da criança em nome do casal F. e M. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para averbação do assento de nascimento. Consigno que deverá ser encaminhada a este Juízo uma via original como meio de prova da averbação do assento respectivo e que são vedados fornecimento ou certidão desse mandado ou de suas origens, sem expressa autorização judicial, não se fazendo menção, no registro, dos novos dados, consoante artigo 47 e seguintes da Lei 8069/90, salvo se o próprio infante requerer, após a maioridade. Juntem-se cópias desta sentença nos autos de nulidade do registro de nascimento. Oficie-se o Conselho Regional de Medicina, com cópia desta sentença e dos laudos do estudo psicossocial, para que providenciem a apuração de infração administrativa, devendo aplicar as penas cabíveis. Oficie-se, de igual modo, à Delegacia de Polícia Civil, com cópia desta sentença e dos laudos psicossociais, para instrução de eventual inquérito policial. Se não houver procedimento investigativo, solicite-se a abertura de inquérito para apuração de eventual crime cometido pelas partes envolvidas neste processo. Cumpridas todas as determinações e nada mais sendo requerido, arquivemse os autos com as anotações de praxe. P.R.I. - ADV: HELLEN LEITE CARDOSO (OAB 345464/SP) Processo 1001389-20.2017.8.26.0224/01 - Precatório - Seção Cível - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Vistos. Complementando o despacho anterior, tornem sem efeito o ofício de fls. 10/11.Int. - ADV: ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP) Processo 1001389-20.2017.8.26.0224/01 - Precatório - Seção Cível - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP) Processo 1001389-20.2017.8.26.0224/01 - Precatório - Seção Cível - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Ciência ao M.P. - ADV: ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP) Processo 1001403-04.2017.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.M.M. - M.G. - Cumprase o v. Acórdão. Anoto a redução do valor devido a título de verba honoraria para R$400,00 (fls. 172/185). Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. - ADV: RICARDO CRETELLA LISBÔA (OAB 269589/SP), ZAQUEU DE OLIVEIRA (OAB 307460/SP), MARCOS MAIA MONTEIRO (OAB 133655/SP) Processo 1001855-77.2018.8.26.0224 - Guarda - Guarda - A.A. e outro - Aguarde-se a apresentação do laudo Técnico. ADV: ROSIMEIRE SANTANA DE ARAUJO CREPALDI (OAB 262299/SP) Processo 1001937-45.2017.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.J.N. - M.G. - Cumprase o v. Acórdão (fls. 162/179). Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. - ADV: ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP), ZAQUEU DE OLIVEIRA (OAB 307460/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE DE OLIVEIRA (OAB 344887/SP), JOSE ROGERIO VIEIRA (OAB 343003/SP) Processo 1003040-87.2017.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.L.M. - M.G. - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: VIVIAN RUAS DA COSTA OCHSENDORF (OAB 238734/SP), MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE (OAB 305647/SP), ZAQUEU DE OLIVEIRA (OAB 307460/SP) Processo 1003092-49.2018.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - E.S.C. - - E.A.S. - - L.O.M. - Fls. 285 e 294: Providenciem as anotações necessárias junto ao SAJ.Aguarde-se a apresentação do relatório, prosseguindose nos termos anteriormente determinados (após a juntada, vista ao Setor Técnico, partes e MP).Int. - ADV: MARCIO MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), EDSON JANUZZI (OAB 397016/SP), DÉBORA CRISTINA DA SILVA RUFFO (OAB 288087/SP) Processo 1003092-49.2018.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - E.S.C. - - E.A.S. - - L.O.M. - O documento poderá ser entregue em Cartório. Int. - ADV: MARCIO MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP), EDSON JANUZZI (OAB 397016/SP), DÉBORA CRISTINA DA SILVA RUFFO (OAB 288087/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP) Processo 1003092-49.2018.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - E.S.C. - - E.A.S. - - L.O.M. Remeto-me a fls. 421/422. - ADV: MARCIO MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP), DÉBORA CRISTINA DA SILVA RUFFO (OAB 288087/SP), EDSON JANUZZI (OAB 397016/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP) Processo 1003180-24.2017.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.P.S. - M.G. - Cumprase o v. Acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. - ADV: KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP), LEONARDO GADELHA DE LIMA (OAB 259853/SP), ZAQUEU DE OLIVEIRA (OAB 307460/SP) Processo 1003302-37.2017.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.C.G.O. - M.G. Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência à autora e ao Ministério Público, quanto aos documentos apresentados pelo Município (fls. 176/180). Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. - ADV: ARI FERNANDO LOPES (OAB 140905/SP), MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE (OAB 305647/SP), ZAQUEU DE OLIVEIRA (OAB 307460/ SP) Processo 1004143-32.2017.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.R.S.R. - M.G. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. - ADV: ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP), MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE (OAB 305647/SP), ZAQUEU DE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º