Página 2227 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de May de 2019

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2811 2227 da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rangel Galiazzi (OAB: 322022/SP) - Carlos Roberto Verzani (OAB: 71223/SP) Nº 2052446-82.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Roque - Agravante: CLEIDE MARIA DA SILVA - Agravado: Uniesp S/A e outro - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃOD DE SERVIÇOS EDUCAIONAIS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO GRATUIDADE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AGRAVANTE. RECORRENTE QUE COMPROVA SUA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE EXTRATO BANCÁRIO COM MOVIMENTO DE VALORES BAIXOS, ALÉM DA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, QUE SÓ É CONCEDIDO A PESSOAS DE BAIXA RENDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA CONCEDER À AGRAVANTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, RESSALVADO O QUANTO DISPOSTO NO ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Danilo de Lima Almeida Costa (OAB: 257864/SP) - Melke e Prado Sociedade de Advogados (OAB: 27592/ SP) - João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Nº 2084867-62.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - Embargdo: Aversa Camp. Comércio de Veículos e Peças Ltda. - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. DUPLOS EMBARGOS. NÃO SE VISLUMBRA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU OBSCURIDADE A PERMITIR A CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. ARESTO EMBARGADO. TODA A MATÉRIA FÁTICA FOI DEVIDAMENTE ANALISADA, NÃO RESTANDO NENHUM PONTO SUJEITO À APRECIAÇÃO JUDICIAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA SE ACOLHER A IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Isabela Tamy Hashimoto (OAB: 389212/SP) - Caio Julius Bolina (OAB: 104108/SP) - Eduardo Lazzareschi de Mesquita (OAB: 182166/SP) Gustavo Kloh Muller Neves (OAB: 382485/SP) - Fernando Mancilha Salomão (OAB: 190187/RJ) Nº 2084867-62.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Aversa Camp. Comércio de Veículos e Peças Ltda. - Embargdo: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. DUPLOS EMBARGOS. NÃO SE VISLUMBRA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU OBSCURIDADE A PERMITIR A CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. ARESTO EMBARGADO. TODA A MATÉRIA FÁTICA FOI DEVIDAMENTE ANALISADA, NÃO RESTANDO NENHUM PONTO SUJEITO À APRECIAÇÃO JUDICIAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA SE ACOLHER A IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gustavo Kloh Muller Neves (OAB: 382485/SP) - Fernando Mancilha Salomão (OAB: 190187/RJ) - Isabela Tamy Hashimoto (OAB: 389212/SP) - Caio Julius Bolina (OAB: 104108/SP) - Eduardo Lazzareschi de Mesquita (OAB: 182166/SP) Nº 2191977-23.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Dawdson Melo Rodrigues - Agravado: Igor Gomes [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Bertucci - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRANSITO COLISÃO ENTRE VEICULOS AUTOMÓVEIS - VIA PÚBLICA URBANA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A RESPEITÁVEL DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA EM CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE A CÔNJUGE DO DEVEDOR. DESCABIMENTO. CÔNJUGE DO AGRAVADO QUE NÃO INTEGRA A LIDE. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE O MONTANTE OBJETO DO PEDIDO É DE TITULARIDADE DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS A PERMITIR O ACOLHIMENTO DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Dawdson Melo Rodrigues (OAB: 11944/SP) (Causa própria) - Glauco Tadeu Bechelli (OAB: 175009/SP) Nº 2227569-31.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Elisabeth Aparecida Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º