Página 1244 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de May de 2015

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1244 São Paulo, 16 de maio de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP) Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP) - Vinicius Teles Sanches (OAB: 191246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0041619-96.2002.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo Apelado: Multyflex Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Nada a decidir, porquanto já esgotada a atividade jurisdicional nesta Corte. Baixem os autos à Vara de origem. Int. São Paulo,15 de maio de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sueli da Silva Moreira (OAB: 147376/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0045315-29.2009.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Embargdo: Marlene Gentil Fernandes (Inventariante) - Embargdo: Maria Isabel Chaddad Ferrão (Inventariante) - Embargdo: Olinda Augusta Ferrão (Espólio) - Embargdo: Marlene Augusto Fernandes - Embargdo: Álvaro Augusto Fernandes (Espólio) - Fl. 347/348: Diante do noticiado fica prejudicado o presente recurso. O acordo deverá ser apreciado pelo Juízo de primeiro grau. Intimem-se e baixem os autos. São Paulo,15 de maio de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Tania da Silva Amorim Fiuza (OAB: 185086/SP) - Marcelo Chuere Nunes (OAB: 142512/SP) - Marcelo Augusto dos Santos (OAB: 224449/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0072982-78.2011.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Petrosol Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Delegado Regional Tributario Em Campinas da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 21 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Rodrigo Helfstein (OAB: 174047/SP) - Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador) Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0072982-78.2011.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Petrosol Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Delegado Regional Tributario Em Campinas da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta questão e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais. São Paulo, 15 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Rodrigo Helfstein (OAB: 174047/SP) - Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0072982-78.2011.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Petrosol Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º