Página 3120 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de May de 2014

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1653 3120 Requerentes Luiz Eduardo Pacheco Conceição CPF 054.308.578-31, Suiang Guerreiro De Oliveira CPF 010.331.888-75 e Sl Pacheco Comercial Ltda - Epp CNPJ. 11.598.251/0001-36, nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias. Este despacho faz as vezes de ofício, devendo o autor proceder ao encaminhamento junto à ré. Int. - ADV: MAURO CESAR DE CAMPOS (OAB 134985/SP) Processo 1005107-87.2014.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Sergio Giordan - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça, considerando os documentos acostados com a inicial. Anote-se. Indefiro a antecipação da tutela, porquanto ausentes os requisitos legais. Não se trata de aumento por faixa etária para invocar-se a aplicação do Estatuto do Idoso, não se verificando, em princípio, abuso no aumento anual por sinistralidade e correção monetária na ordem de 23% em contrato coletivo. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. O artigo 265, do CPC, estabelece o prazo máximo de 01 ano para a suspensão do processo. Por analogia, de acordo com jurisprudência majoritária, o marco legal para se tentar a citação é de 01 ano, porque o processo não pode se tornar infinito. Tal interpretação se baseia também nos princípios da razoabilidade, da efetividade e da duração razoável da possibilidade da prestação jurisdicional. Expeça-se carta de citação. Int. São Paulo, data supra. - ADV: ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA (OAB 295500/SP) Processo 4003397-15.2013.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Brasilpart Participações Ltda - P I C Importacao e Comercio LTDA Epp.I.C. - - Paulo Takatuka - - Reiko Takatuka - Diga o interessado sobre o ofício de fls. 131. - ADV: CÁSSIO FERNANDO GAVA PINTO (OAB 218403/SP), FABIO AROUCK MATOS (OAB 212535/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RÉGIS RODRIGUES BONVICINO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA COELHO GARCIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0617/2014 Processo 0012761-79.2013.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Roberto Lopes Pontes Simões - - Julia Lourenço Valadares Gontijo - - Marcos Pedro Simoes - Delta Móveis Indústria e Comércio LTDA - Marcos Pedro Simoes - - Marcos Pedro Simoes - - Marcos Pedro Simoes - Vistos. Considerando a certidão supra e a cobrança anterior dos esclarecimentos, solicite-se ao Dr. Augusto Drummond Lepage, MM. Juiz Corregedor da Central de Mandados deste Fórum, através de ofício, as providências cabíveis para, data venia, o cumprimento urgente do ato. Encaminhe-se este despacho, que por cópia, junto com o despacho de fls.166, faz as vezes de ofício. Int. - ADV: MARCOS PEDRO SIMOES (OAB 267497/ SP), CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), GLAUCIA CRISTINA CALÇA (OAB 248979/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP) Processo 0015597-25.2013.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Rodrigo dos Santos Oliveira - Banco Itaucard S/A - Vistos. Ciência ao exequente do depósito de R$ 5.300,00. Diga o executado quanto à diferença de débito, ante o cálculo apresentado pelo exequente às fls.94/95, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int. ADV: DIEGO DE FARIAS HAMADA (OAB 281127/SP), ROSANA [Conteúdo removido mediante solicitação] SAVIETTO (OAB 85837/SP) Processo 0016631-21.2002.8.26.0011 (011.02.016631-2) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Multiport Exportação e Importação Ltda - E-Goall Consultoria e Corretora de Seguros Ltda - Luiz Antonio Carreira Torres - - Edson Gentil Arcenio da Silva - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias. Findos, no silêncio, aguarde-se nova manifestação em arquivo. Int. ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP) Processo 0019347-69.2012.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco Santander (Brasil) S/A - Auto Posto Copenhage Ltda - - Caio Eid Mansur - - Felipe Vicente Freitas Navarro - - Eid Mansur Neto - - Auto Posto Escócia Unido Ltda - - Auto Posto Hungria Ltda. - - Grécia Comércio Varejista de Combustíveis Ltda - - Auto Center Aldeia da Serra Comércio Varejista de Combustíveis Ltda - - ETC. Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Tendo em vista a decisão de fls.477, em complemento a mesma, cobre-se a imediata devolução do mandado expedido contra Felipe Vicente (carga 22001-5), independente de cumprimento do mesmo. Int. - ADV: SORAYA RODRIGUES MACCHIONE (OAB 177626/SP), MARCOS NETO MACCHIONE (OAB 177466/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP) Processo 0020878-64.2010.8.26.0011 (011.10.020878-0) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Luciana Alves Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 242:Intime-se o banco requerido para apresentar os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 359, do CPC. Int. São Paulo, 14 de maio de 2014. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), OSCAR DANIEL PAIVA (OAB 278983/SP) Processo 0021169-30.2011.8.26.0011 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Restaurante da Praça Ltda - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie a autora, no prazo de 05 dias, o cálculo do débito atualizado, para que a ré seja intimada para pagamento, nos termos do 475-J, do CPC. No silêncio, aguardese provocação no arquivo. Int. - ADV: WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP), HENRIQUE ANDRÉ CHRISTIANO PEIXOTO (OAB 196684/SP) Processo 0021328-70.2011.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Imissão - Miriam Trindade Gomes - Lucia Aparecida Gonçalves Costa - - Claudionor Araújo de Almeida - Fls. 171: J Defiro. Int. - ADV: RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP) Processo 0021838-20.2010.8.26.0011 (011.10.021838-6) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - - Luiz Fernando [Conteúdo removido mediante solicitação] Leite - Maria de Fátima Barbosa Moreira - - Marciel Herminio da Costa - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se os requeridos para juntarem os autos os documentos mencionados às fls. 173. Após, tornem conclusos para análise de pedido de denunciação á lide. Int. São Paulo, 16 de maio de 2014. - ADV: DANIEL CALLEJON BARANI (OAB 242557/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), GERALDO TADEO LOPES GUTIERREZ (OAB 30121/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] RAMIRES (OAB 130629/SP) Processo 0024436-44.2010.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Emília Correa - - Felippe Maurer Correa Castello Wellausen - Advance Planos de Saúde Ltda. - Vistos. Comprove a executada o trânsito em julgado da decisão do agravo. Int. - ADV: MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), ROBERTO CASTELLO WELLAUSEN (OAB 189892/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP) Processo 0025865-12.2011.8.26.0011 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Singular Partners Empreendimentos e Participações Ltda - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Singular Partners Empreendimentos e Participações Ltda, qualificado(a), promoveu ação Revisional de Aluguel em face de Itaú Seguros de Auto e Residência S.A., igualmente qualificado(a), alegando em síntese que locou para a ré as salas comerciais 401 e 402 localizadas no Edifício Company Plaza, Avenida Eusébio Matoso, 1375, São Paulo, SP. Informa que o valor mensal da prestação locatícia é de R$ 52.809,70. Alega Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º