Página 2949 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de April de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2949 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000049-76.1991.8.26.0157/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Cubatão - Embgte/Embgdo: Prefeitura Municipal de Cubatão - Embgdo/Embgte: Michelino Piccirillo - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Acolheram os embargos de declaração, sem efeito modificativo. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.1. AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA EM SEDE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO FEITO PELA QUITAÇÃO DO DÉBITO REFORMA DA DECISÃO JUDICIAL – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - REFERÊNCIA A DECISÃO DO E. STF QUE NÃO FOI PROFERIDA EM RECURSO EXTRAÍDO DA DEMANDA DESCABIMENTO REVERÊNCIA À COISA JULGADA MATERIAL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS AFASTAMENTO INEXISTÊNCIA DE VERBA ADVOCATÍCIA FIXADA ANTERIORMENTE PASSÍVEL DE MAJORAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §§ 1º E 11º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VALOR REMANESCENTE QUE DEVERÁ SER APURADO EM 1ª INSTÂNCIA, NOS LIMITES DA COISA JULGADA MATERIAL.2. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andrea Maria de Castro (OAB: 114465/SP) - Elaine Fernandes Mazzochi (OAB: 139694/SP) - Marcelo Leme de Magalhães (OAB: 200867/SP) Jeova Silva Freitas (OAB: 62006/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 0000684-61.2013.8.26.0650/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Valinhos - Embargte: CARLOS ROBERTO CAVAGIONI FILHO - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SUPRIDA DECISÃO COLEGIADA QUE REFLETE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA E. TURMA QUESTÕES SUSCITADAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS E APRECIADAS FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO OBSERVÂNCIA DOS LIMITES TRAÇADOS PELO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.2. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Roberto Cavagioni Filho (OAB: 187661/SP) (Causa própria) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 0002805-22.2014.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Apelado: Lourença de Lourdes de Abreu - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Negaram provimento aos recursos. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER FORNECIMENTO DE APARELHO AMPLIFICADOR AUDITIVO DEVER DO ESTADO, DIREITO DO POVO, ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA APELAÇÃO DA FAZENDA DESPROVIDA APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP) - Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB: 187223/SP) Roberta Marques Benazzi Villaverde (OAB: 257130/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 0003523-11.2011.8.26.0236/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ibitinga - Embargte: Aes Tietê S.a - Embargdo: Alberto Santos Avanci - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Meirelles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABIMENTO DO RECURSO CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Mariana Gonçalves Cardoso Fontes (OAB: 254558/SP) Mario Paulo da Costa (OAB: 133970/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 0006424-51.2017.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação - Araras - Apelante: Valdir Megiato - Apelado: Prefeitura Municipal de Araras - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Meirelles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - FUNCIONALISMO CARGO EM COMISSÃO PERCEPÇÃO DE VERBAS TRABALHISTAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTES DO DESVIO DE FUNÇÃO E EXONERAÇÃO CONTRATAÇÃO QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NO ART. 37, II E V DA CRFRB - FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS NÃO CONSTITUI ATRIBUIÇÃO TÍPICA DE CARGO EM COMISSÃO - OBSERVÂNCIA DA TESE ASSENTADA NO JULGAMENTO DO RE 705.140 EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL PARCIAL PROCEDÊNCIA DO RECURSO APENAS PARA RESGUARDAR O DIREITO À PERCEPÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE FGTS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE SUPOSTAS DOENÇAS LABORAIS PERÍCIA REALIZADA POR PROFISSIONAL HABILITADO E DE FORMA PORMENORIZADA NEXO CAUSAL NÃO-CONFIGURADO DANO EXTRAPATRIMONIAL INCARACTERIZADO AUSÊNCIA DE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º