Página 1547 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de December de 2022

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1547 OLIVEIRA CASTRO (OAB: 36359/SP) - Paulo Roberto Gomes (OAB: 152839/SP) Nº 1031078-44.2021.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Viarondon Concessionária de Rodovia S A - Recorrida: Ana Fábia de Oliveira Pinheiro Leotério - Magistrado(a) André Luis Bicalho Buchignani - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - ACIDENTE EM RODOVIA ÓLEO NA PISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - FORTUITO INTERNO - DANOS MORAIS E MATERIAIS VERIFICADOS - ARBITRAMENTO JUDICIAL PRESTIGIADO - CONSECTÁRIOS MORATÓRIOS FIXADOS NA DATA DO EVENTO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL - RECURSO DESPROVIDO - Advs: Eduardo Lamonato Faggion (OAB: 262991/SP) - Lohaine Milena [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Zellerhoff (OAB: 415031/SP) - Fernanda Bassi Gonçalves (OAB: 425722/SP) - Giovani Mengatto de Oliveira (OAB: 405354/SP) - Jean Ricardo Nunes de Paula (OAB: 409519/SP) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007082-80.2022.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Duilio Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Filho - Recorrida: Gisele Labegalini Teles de Almeida - Magistrado(a) Rodrigo Otávio Machado de Melo - Deram provimento ao recurso. V. U. - RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ONUS DE DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO CONTRATO E A CONCLUSÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Jose Clemente Rezende (OAB: 95099/SP) - Cesar Ribeiro de Castro (OAB: 262494/SP) Nº 1015653-40.2022.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Adriana Maria Romão - Recorrido: Itaú Unibanco S.A - Magistrado(a) Rodrigo Otávio Machado de Melo - Deram provimento ao recurso. V. U. - ALEGAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO DECISUMINADMISSIBILIDADE - NÃO DEMONSTRADA QUALQUER OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO QUE ENTROU EM CONTATO COM A PARTE AUTORA UTILIZANDO-SE DE NUMERO DE TELEFONE DO PROPRIO BANCO. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS VIA PIX. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FORTUITO INTERNO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. - Advs: Carlos Alberto Martins Junior (OAB: 257601/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Nº 1016942-08.2022.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: EXPERIMENTO INTERCÂMBIO CULTURAL (CVC BRASIL) - Recorrido: Ulisses Tolosa Pires - Magistrado(a) Rodrigo Otávio Machado de Melo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCUMPRIMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. REACOMODAÇÃO EM LOCAL QUE NÃO ATENDE AOS INTERESSES DO CONSUMIDOR E NÃO CUMPRE A DECISÃO LIMINAR. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ATENDE ÀS CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM EXAME. QUANTUM QUE PROPORCIONA UMA COMPENSAÇÃO MONETÁRIA PELO SOFRIMENTO VIVIDO, SEM PREJUÍZO DE IMPOR AO OFENSOR UMA SANÇÃO DE CUNHO PEDAGÓGICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Marcelo Marcos de Oliveira (OAB: 179168/ SP) - Victória Tolosa Aguirra Del Rio (OAB: 424115/SP) - Maria Luiza Alves Broco do Amaral (OAB: 479863/SP) - Jose Fernando do Amaral Junior (OAB: 391731/SP) Nº 1028623-09.2021.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recte/Recdo: [Conteúdo removido mediante solicitação] de Almeida Alves - Recte/Recdo: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - Magistrado(a) Rodrigo Otávio Machado de Melo - Deram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO INOMINADO TANTO DO AUTOR QUANTO DA RÉ. INSURGÊNCIA QUANTO A NÃO CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA REQUERIDA A INDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES. NÃO APRECIAÇÃO DA QUESTÃO PELA SENTENÇA. ANULAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO, SE O CASO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO INOMINADO DA AUTARQUIA. - Advs: Gabriela Xavier da Cunha Colhado (OAB: 356386/SP) - Henrique Laranjeira Barbosa da Silva (OAB: 205287/SP) DESPACHO Nº 0008934-59.2022.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Rodovias das Colinas S.a. - Recorrido: Jayder Bautista Marroquin - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, se têm interesse em realizar sustentação oral (Art. 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça: Admitese a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus, por advogado constituído ou designado nos autos, ou por representante do Ministério Público nosfeitos em que oficia, e pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos). No silêncio, encaminhem-se os autos ao julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (OAB: 121994/SP) - Claudia Junqueira Antipou (OAB: 373529/SP) - Paolo [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 126819/SP) Nº 1000799-38.2022.8.26.0169 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Duartina - Recorrente: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - Recorrido: Raduan & Frontera Ltda Me - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestemse as partes, em 05 (cinco) dias, se têm interesse em realizar sustentação oral (Art. 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça: Admite-se a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus, por advogado constituído ou designado nos autos, ou por representante do Ministério Público nosfeitos em que oficia, e pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos). No silêncio, encaminhem-se os autos ao julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Franco Vicente Frontera Filho (OAB: 189247/SP) Nº 1001565-15.2022.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí - Recorrente: Estado de São Paulo Recorrido: Fernando Gomes Jaloreto - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, se têm interesse em realizar sustentação oral (Art. 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça: Admite-se a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus, por advogado constituído ou designado nos autos, ou por representante do Ministério Público nosfeitos em que oficia, e pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos). No silêncio, encaminhem-se os autos ao julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Silvio João Gonçalves (OAB: 448854/SP) - Silvio Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º