Página 587 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de December de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 587 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Roberto Mendes Mandelli Junior - Maria Angelina Zen Peralta (OAB: 109068/SP) - Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP) - Ronaldo Marcelo Barbarossa (OAB: 203434/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9084209-31.2009.8.26.0000/50001 (994.09.007310-0/50001) - Embargos de Declaração - Jaú - Embargante: Prefeitura Municipal de Jahu - Embargado: Darcilia Nachbar Gigliotti - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Roberto Mendes Mandelli Junior - Maria Angelina Zen Peralta (OAB: 109068/SP) - Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP) - Ronaldo Marcelo Barbarossa (OAB: 203434/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9084230-07.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Pitangueiras - Embargte: Andrade Açucar e Alcool S A Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Otávio Henrique - Advs: Fabio Donisete [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 95542/SP) - Rogerio Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 95144/SP) - Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) - Suellen da Silva Nardi (OAB: 300856/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Eliza Pala (OAB: 106502/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9084230-07.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Pitangueiras - Embargte: Andrade Açucar e Alcool S A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 2 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Otávio Henrique - Advs: Fabio Donisete [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 95542/SP) - Rogerio Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 95144/SP) - Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/ SP) - Suellen da Silva Nardi (OAB: 300856/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Eliza Pala (OAB: 106502/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9092184-41.2008.8.26.0000 (994.08.095085-5) - Apelação - Jaú - Apelante: Eliete de Lima [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Prefeitura Municipal de Jau - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Simao de Arruda (OAB: 197917/SP) - Fabiana Canos Chiosi (OAB: 165696/SP) - Maria Angelina Zen Peralta (OAB: 109068/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9092184-41.2008.8.26.0000 (994.08.095085-5) - Apelação - Jaú - Apelante: Eliete de Lima [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Prefeitura Municipal de Jau - Melhor apreciando os autos, verifico que não se trata de matéria repetitiva. Nessa esteira, torno sem efeito o despacho de fl. 112 e passo ao exame de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 27 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Simao de Arruda (OAB: 197917/SP) - Fabiana Canos Chiosi (OAB: 165696/ SP) - Maria Angelina Zen Peralta (OAB: 109068/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9111711-42.2009.8.26.0000 (994.09.251930-0) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Departamento de Agua e Esgotos de Ribeirao Preto Daerp - Apelado: Nilson Ferreira de Lima - Baixo estes autos à Secretaria, tendo em vista minha aposentadoria em 14/11/12. - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Silvia Helena B Alves dos Santos (OAB: 125239/SP) - Diana Paola Salomao Ferraz (OAB: 182250/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9111711-42.2009.8.26.0000 (994.09.251930-0) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Departamento de Agua e Esgotos de Ribeirao Preto Daerp - Apelado: Nilson Ferreira de Lima - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 6 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Silvia Helena B Alves dos Santos (OAB: 125239/SP) - Diana Paola Salomao Ferraz (OAB: 182250/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9111711-42.2009.8.26.0000 (994.09.251930-0) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Departamento de Agua e Esgotos de Ribeirao Preto Daerp - Apelado: Nilson Ferreira de Lima - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Silvia Helena B Alves dos Santos (OAB: 125239/SP) - Diana Paola Salomao Ferraz (OAB: 182250/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9125635-57.2008.8.26.0000/50001 (994.08.099208-3/50001) - Embargos de Declaração - Jaú - Embargante: Prefeitura Municipal de Jahu - Embargado: Vera Lydia Blanco de [Conteúdo removido mediante solicitação] (aj) - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 27 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP) - Daniel Gustavo Serino (OAB: 229816/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9125635-57.2008.8.26.0000/50001 (994.08.099208-3/50001) - Embargos de Declaração - Jaú - Embargante: Prefeitura Municipal de Jahu - Embargado: Vera Lydia Blanco de [Conteúdo removido mediante solicitação] (aj) - Melhor apreciando os autos, verifico que não se trata de matéria repetitiva. Nessa esteira, torno sem efeito o despacho de fl. 234 e passo ao exame de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 27 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP) - Daniel Gustavo Serino (OAB: 229816/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9129108-56.2005.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Lojas Americanas S A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 30 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Paulo de Castro Emsenhuber (OAB: 72400/SP) - Aurea L.a. Salvatore Schulz Frehse (OAB: 80941/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º