Página 448 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de December de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 448 Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Wandelson Leite (OAB: 145569/SP) - Silene Regina Sgarbi (OAB: 106802/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0009584-49.2011.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apda/Apte: Dorotildes Spilak Rodrigues São João - Apdo/Apte: Adelaide Foganholi Motta - Apdo/Apte: Antonio Mauricio Previero - Apda/Apte: Apparecida Sega Previero - Apdo/Apte: Carolina Ferrucci - Apdo/ Apte: Antonio Lara - Apda/Apte: Laurici Linares Adorno - Apdo/Apte: Lourdes de Freitas Lopes - Apdo/Apte: Maria da Conceição Benício - Apdo/Apte: Maria do Carmo Vanzan Gouvea - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 29 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Andre Rodrigues Junqueira (OAB: 286447/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0009607-29.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Nair de Almeida Barros Leme (E outros(as)) - Apelante: Maria Aparecida da Silva Coelho Sousa - Apelante: Isabel Lemos Ribeiro de Gouvea - Apelante: Antonia Neuza Confortini Silva - Apelante: Benedita de Assis Dias Ribeiro - Apelante: Maria Jose de Lourdes da Silva - Apelante: Alaide Teixeira de [Conteúdo removido mediante solicitação] Losowski - Apelante: Maria Geraldina Monteiro Chaves - Apelante: Maria Benedita Donizete [Conteúdo removido mediante solicitação] Bedin - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0009621-75.2009.8.26.0270 - Apelação / Reexame Necessário - Itapeva - Apelante: Prefeitura Municipal de Itapeva Apelante: Juizo Ex-offício - Apelado: Joel Elias de Oliveira Itapeva - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB: 205816/SP) - Antonio Rossi Júnior (OAB: 180751/ SP) - Fernando César Domingues (OAB: 180115/SP) - Gilberto Gonçalo Cristiano Lima (OAB: 159939/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0009664-13.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gb Ingredientes para Panificação Indústria e Comércio Limitada - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Wilton Maurelio (OAB: 33927/SP) - Georgia Grimaldi de [Conteúdo removido mediante solicitação] Bonfá (OAB: 108628/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0009697-71.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Nestal Silva e Outros (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - Oziel Gomes Viana Junior (OAB: 335565/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0009728-23.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Claro S/A Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 6 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - Luciana Angeiras Ferreira (OAB: 147607/SP) - Tais do Rego Monteiro (OAB: 235222/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0009811-48.2012.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Caetano Motta Filho - Apelado: Dirceu Lopes Mascarin - Apelado: Luiz Roberto Rabello - Apelado: Marcos Vallera do Prado - Apelado: Maria de Fatima Caetano Prado - Apelado: Walter Hipolito da Silva - Apelado: Wanderlei Tavares Dias - Apelado: Wilson Morozini Filho - Inadmito, pois, o recurso especial, restando prejudicado o pedido de efeito suspensivo de fl. 146. São Paulo, 9 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) (Procurador) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0009811-48.2012.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Caetano Motta Filho - Apelado: Dirceu Lopes Mascarin - Apelado: Luiz Roberto Rabello - Apelado: Marcos Vallera do Prado - Apelado: Maria de Fatima Caetano Prado - Apelado: Walter Hipolito da Silva - Apelado: Wanderlei Tavares Dias - Apelado: Wilson Morozini Filho - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 9 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) (Procurador) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0009815-08.2013.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Augusto Stockler de Oliveira e Outros - Embargte: Juarez Araujo Rodrigues - Embargte: Ricardo Luiz Schwarz - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 8 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/ SP) - José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP) - STELA CRISTINA FURTADO (OAB: 139166/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º