Página 1211 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de October de 2020

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1211 a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Paulo Americo Pedroso - - Darci de Freitas Castro - Vistos. Fls. 129/157: Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumprimento da obrigação de fazer. Manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se aquela foi integralmente cumprida. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP) Processo 0020329-78.2017.8.26.0053/55 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Elda Maria dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a nova sistemática para expedição de ofícios requisitórios determinar o preenchimento de dados específicos, conforme Portaria 9.816/2019 e seus anexos, indefiro a expedição do Ofício Requisitório objeto desta requisição, devendo o peticionário protocolar novo incidente, já que impossível a retificação deste, observando-se as novas diretrizes para tanto. No mais, arquive-se. Intimese. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP) Processo 0021433-71.2018.8.26.0053 (processo principal 1013842-17.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espólio de Américo de Medeiros - - Espólio de Ana dos Santos e outros - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Vistos. Fls. 94/96: Em observância ao art. 10 do Código de Processo Civil, defiro o prazo de 10 dias, a fim de que a parte autora se manifeste acerca da alegação da parte executada. No mesmo prazo, deverá se manifestar conclusivamente acerca da satisfação do título executivo, em termos de extinção do presente feito. Intime-se. - ADV: THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), JULIO CÉSAR VILLANOVA (OAB 223772/ SP), VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA (OAB 319895/SP) Processo 0022352-70.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Adicional de Fronteira - Alan Alves do Nascimento e outros - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Vistos. Fls. 231: O art. 1286 doProvimento CG nº 16/2016 determina que a execução de sentença tramitará em meio eletrônico, inclusive quando se tratar de processos físicos. Assim, os interessados deverão dar início à execução ou ao cumprimento de sentença, por meio eletrônico, no prazo de 30 dis, inclusive nas hipóteses de prévio cumprimento de obrigação de fazer (averbações, implementações em folha e planilhamentos, dentre outros). O requerimento deverá ser formulado nos moldes do provimento referido, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador e, caso o processo principal seja físico, cópia da sentença e do acórdão (se existente), certidão de trânsito em julgado (se o caso), mandado de citação cumprido e das procurações outorgadas aos advogados das partes. O protocolo do incidente deverá observar a classe conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Decorrido o prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/SP), MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP) Processo 0023039-66.2020.8.26.0053 (processo principal 1006232-56.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tratamento da Própria Saúde - Lígia Andréa Cavasini Dias Borges - Vistos. Diga a parte exequente sobre os documentos apresentados e a satisfação da obrigação de fazer, informando se concorda com a extinção da execução. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e ensejará a extinção do feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Em caso de discordância, deverá a parte exequente indicar especificamente quais obrigações não foram cumpridas. Prazo: 10 dias úteis. Intime-se. - ADV: JOSE BENEDITO DA SILVA (OAB 336296/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP) Processo 0023814-67.2009.8.26.0053 (053.09.023814-4) - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Paulo de Siqueira Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 212: intime-se a executada para comprovar o pagamento do OPV, de forma detalhada, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio da quantia devida. Intimese. - ADV: THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP), PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP), MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 341188/SP) Processo 0024086-46.2018.8.26.0053 (processo principal 0017256-11.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Myrtes Pinheiro Vianna - - Maria Ismenia do Nascimento Borseto - - Maria Izabel Bastos Cunha - - Maria José Maciel Monezzi - - Maria de Lourdes Pavarina Balieiro - - Maria Magdalena Gramani Brajão - - Marlene Therezinha Bortolin Baldin - - Maria Inês Tavares Giacon - - Nair Rosa Truzzi - - Neuza Apparecida Sandes - - Olinda Apparecida Bueno e [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Rachide Ibraim El Haddad - - Thereza Bosco - - Vanda Cruz - - Vilma Maciel Venturini - - Ina Ida Sabino - - Francisca Rodrigues Cano - - Ana Maria Bobato - - Bigail D almeida Baptista Martins - - Diezleny Mancinelli - - Diva Franco Rocha Dias - - Diva Queluz Toledo - - Elenin Simoni Calile - - Maria Ines da Silva Oliveira - - Iolanda Maria Vaz Mariano - - Iolanda Varkulya - - Kiyoko Nishida - - Lourdes da Silva Garcia - - Maria Emica Saito - - Maria Emília Duarte - Vistos. Fl. 731: Defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento integral da obrigação de fazer pela Fazenda Pública, com a realização do apostilamento da listisconsorte NEUZA APPARECIDA SANDES. Intime-se. - ADV: VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP), JULIANA PETERLINI TRUZZI (OAB 279585/SP) Processo 0024086-46.2018.8.26.0053 (processo principal 0017256-11.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Myrtes Pinheiro Vianna - - Maria Ismenia do Nascimento Borseto - - Maria Izabel Bastos Cunha - - Maria José Maciel Monezzi - - Maria de Lourdes Pavarina Balieiro - - Maria Magdalena Gramani Brajão - - Marlene Therezinha Bortolin Baldin - - Maria Inês Tavares Giacon - - Nair Rosa Truzzi - - Neuza Apparecida Sandes - - Olinda Apparecida Bueno e [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Rachide Ibraim El Haddad - - Thereza Bosco - - Vanda Cruz - - Vilma Maciel Venturini - - Ina Ida Sabino - - Francisca Rodrigues Cano - - Ana Maria Bobato - - Bigail D almeida Baptista Martins - - Diezleny Mancinelli - - Diva Franco Rocha Dias - - Diva Queluz Toledo - - Elenin Simoni Calile - - Maria Ines da Silva Oliveira - - Iolanda Maria Vaz Mariano - - Iolanda Varkulya - - Kiyoko Nishida - - Lourdes da Silva Garcia - - Maria Emica Saito - - Maria Emília Duarte - Vistos. Fl. 734: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias úteis. Intime-se. - ADV: MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP), JULIANA PETERLINI TRUZZI (OAB 279585/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP) Processo 0025619-06.2019.8.26.0053 (processo principal 1042578-11.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Posse e Exercício - GILBERTO BARBOSA - Vistos. Fl. 13: manifeste-se a parte executada acerca da ausência de pagamento dos valores devidos, apresentando comprovantes de quitação de tais quantias. Prazo: 15 dias úteis. Deixo, por ora, de apreciar o pedido de penhora. Intime-se. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP) Processo 0025998-06.2003.8.26.0053 (053.03.025998-6) - Procedimento Comum Cível - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Antonio Nunes [Conteúdo removido mediante solicitação] e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer, JULGO-A EXTINTA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após transitada em julgado e transcorrido o prazo estipulado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. Prossiga-se com a obrigação de pagar no incidente do cumprimento de sentença digital. Intime-se. - ADV: CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB 111290/SP), CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO (OAB 52321/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º